texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Plenário Vereador Prof.° Alei rado Lacreta, em 07 de novembro de 2017.
EDUARDO AP O DE VASCONCELLOS
ereador
.0(kr10_,
DIS US ÃO E VOTAÇÃO
ot I II 4 er_ 410"ef
.4111W4r I /2017
odolfo Mansoleli
Presidente
ENCAMINHAR O
CM-PALMITA
Rodolfo Mansoleli
Presidente
ENCAMINHADO
em (96 / //2017
OFíCIO N° /2017
Rosângela A. Pa lha
Assistente Legisl ivo
EM JJYIP (
/2017 POR
SESSÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO N0 02W DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017
(Do Sr. Vereador EDUARDO APOLINÁRIO DE VASCONCELLOS e outro)
PROTOCOLADO
PROCESSO N.° %LH /2017
CM-PALMITAL )3 i 11 /2017
Senhor Presidente, requeremos a V. Exa., nos termos do art. 134 do Regimento Interno
que, ouvido o Plenário, seja encaminhado oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
solicitando-lhe que informe a esta Casa de Leis, se já foram realizados estudos pelo setor competente
da municipalidade, no sentido de manter o direito do servidor público municipal continuar a receber o
auxílio alimentação, criado pela Lei n° 2.192/07 (Programa de Alimentação do Servidor Público
Municipal — PAS), quando estiver em licença para tratamento de saúde, conforme já indicado por este
Legislativo.
O presente Requerimento visa atender as justas reivindicações dos servidores aos
Vereadores para intervir junto ao Poder Executivo para manter a continuidade do recebimento do
auxílio alimentação.
Dessa forma, reiteramos com o presente requerimento, haja vista que o servidor público
municipal afastado em razão de licença saúde tem seus vencimentos reduzidos, principalmente pela
impossibilidade realizar horas extras e a cessação de outros beneficios que lhes são garantidos quando
estão em atividades.
183351-1214 Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179- Centro - Palmital/SP
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br secretaria@palmital.sp.leg.br
open original →