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CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO N°&7 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017.
(Do Vereador Francisco de Souza - Caninha)
PROTOCOLADO
PROCESSO N° 5-30 /2017
CM-PALMITAL (2) /I / /2017
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art. 134, do Regimento
Interno, seja encaminhado oficio ao Excelentíssimo Senhor José Roberto
Ronqui, DD. Prefeito Municipal de Palmital, solicitando-lhe seja informado,
a esta Casa de Leis, o quanto segue:
1 - Por qual motivo a Prefeitura Municipal de Palmital não possui em
seu quadro de pessoal um especialista Técnico em Segurança de Trabalho, haja
vista que a municipalidade conta com 663 (seiscentos e sessenta e três) servidores
públicos municipais?
2 - Em decorrência da municipalidade de contar com esse número de
servidores públicos municipais, haverá a contratação de um especialista Técnico em
Segurança de Trabalho, conforme prevê o Art. 162, da CLT - Consolidaçao das Leis
do Trabalho - Decreto Lei n° 5.452, de 01 de Maio de 1943?
3 - Caso positivo, quando se dará esta contratação?
4 - Caso negativo, por qual motivo não será contratado?
JUSTIFICATIVA:
A presente solicitação tem como fim exclusivo saber do Chefe do Poder
Executivo se, efetivamente, haverá a contratação de um especialista Técnico em
Segurança de Trabalho que tanto se faz necessária, devido ao número de de
servidores existente.
183351-1214 Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br secretaria@palmital.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
Na oportunidade ressalto que este especialista terá serventia para orientar,
treinar e supervisionar estes servidores quanto aos riscos oferecidos no exercício de
suas funções, proporcionando maior comodidade a Administração Municipal, em
relação à Segurança do Trabalho.
Plenário Vere r Prof A ides Prado L reta, em 21 de novembro de 2017.
RANCISCO DE SOUZA - CA
Vereador
P3)422,11acle,,
EM jj fa DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
POR niídoi
SESSÃO L.,AÓ crp I( A 017
ENCAMINHAR OFICIO ENCAMINHADO
CM-PALMITAL )1 I l /2017 Em (9,z) Ui /2017
Ofício n°320/2017
Rod9ffo Mansoleli olfo Mansoleli Rosângela A. rrilha
Presidente Presidente Assistente Le slativo
183351-1214 Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
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