materia nº 3/2002

esa
EN Prefeitura Municipal de Palmital
= Listado de São Paulo
pmpalmitalàwebtal. com.br
Artigo 1º- Fica aberto no Orçamento Programa do
GC
Municipio de Palmital, um Crédito Adicional Especial no valor de $R 100.000,00
(Cem Mil Reais), destinados a execução de obras de construção do Centro de
Convivência do Idoso, observando as classificações institucionais, econômicas e
funcional programática abaixo:-
02- EXECUTIVO
95- DEPARTAMENTO DA PROMOÇÃO SOCIAL
08.241.0009.1.002400- CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVI--
VENCIA DO IDOSO
4.4.90.51.00- OBRAS E INSTALAÇÕES.........cereereeereereereereeeesreereers R$ 100.000,00
Artigo 2º- As despesas com a execução da
presente Lei, serão cobertas com recursos a que se refere o inciso II, 8 1º do artigo 43
da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, conforme classificação abaixo:-
02- EXECUTIVO
02- COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2.003000- COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.30.00.00- MATERIAL DE CONSUMO............cc essere R$ 5.000,00
02- EXECUTIVO V!
4 »
'
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
pmpalmitaliwebral. com.br
03- COORDENADORIA DE FINANÇAS
04.123.0004.2.004000- COORDENADORIA DE FINANÇAS
3.3.90.47.00.0000- OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTÍ-
VAS. ec crerrerreeneoreererreremrerrererraeneersreereerereereareneaeeasansesa R$ 10.000,00
28.843.0005.2.005000- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
4.6.90.71.00.0000- PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RES—
GATADO....... ci rririrreererrererererereracereraseresesesasasesanos R$ 5.000,00
02- EXECUTIVO
07- DEPT". DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
15.452.0019.1.006000- CONSTRUÇÃO DO VELÓRIO MUNICIPAL
4.4.90.51.00.0000- OBRAS E INSTALAÇÕES... R$ 10.000,00
15.452.0020.2.019000- MANUT. DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.90.30.00.0000- MATERIAL DE CONSUMO... R$ 5.000,00
15.452.0021.1.008000- CONSTR. DE PRAÇAS, PARQUES E JAR--
DINS
4.4.90.51.00.0000- OBRAS E INSTALAÇÕES... R$ 10.000,00
22.661.0035.1.009000- INCENTIVO AO DES. DE INDUSTR. EMP.
MUNIC.
4.4.90.51.00.0000- OBRAS E INSTALAÇÕES... R$ 15.000,00
26.782.0022.2.021000- MANUT. DOS SERVIÇOS DE ESTRADAS
MUNICIPAIS
3.3.90.30.00.0000- MATERIAL DE CONSUMO... R$ 20.000,00
4.4.90.52.00.0000- EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE........ R$ 10.000,00
02- EXECUTIVO
10- DEPT”. DE TURISMO, CULTURA E DESPORTOS
13.392.0041.1.020000- CONSTR. E AMPL. REFORMA PRÓPRIOS
MUNICIPAIS
4.4.90.51.00.0000- OBRAS E INSTALAÇÕES... eee R$ 10.000,00
TOTAL... certeeeeeeeererererasasaraarererereereararareoeerenrareresereresereresereeneeererteneese R$ 100.000,00
E: Meus docunientos Projetos de Lei:0U3-2002, doc - Página 2 de 4
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Panlo
pmpalmitaliawebtal. com.br
Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
Artigo 4º Revogam-se as disposições em
contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
)
— Jos Robisi Ea Rego
? -PRÉFEITO MUNICIPAL-
em 04 de fevereiro de 2002.
o MINHA De
emiT, 0d s60A
OFÍCIO N.º OG. / ADA
PRO,
Rosangela Aparasita de Souza
Oficiar Legisiativo
imentos Projetos de Lei CUA-Q00 doe - Página 3 de 5
Prefeitura Municipal de Palmital
Listado de São Paulo
pmpalmitalcawebtal. com.br
JUSTIFICATIVA:
PROJETO DE LEI Nº 003/2002-PM
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentissimos Senhores Vereadores
Estamos encaminhando a Vossas Excelências o
Projeto de Lei nº 003/2002-PM, o qual Dispõe SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS. QUE ESPECIFICA.
O presente projeto de Lei trata-se de incluir no
orçamento municipal para 2002, a execução de obras para a construção do Centro de
Convivência do Idoso, para atendimento de 150 (cento e cinquenta) idosos, 150
(cento e cingiienta) crianças e adolescentes e 50 (cingienta) famílias, com o
desenvolvimento das seguintes atividades:-
-atender a pessoa idosa com atividades recreativas, lazer, esportes e outros;
atender a família no Programa "Familia" , complementando a renda com
atividades sócio-educativas;
-atender a criança e adolescente em atividades alternativas.
Salientando que é um projeto de grande
importância social, contamos com o apoio de Vossas Excelências para aprovação do
referido Projeto.