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Paintital, e
odolto Mansoleii
presente
Prefeitura Municipal de Palmital
- Estado de São Paulo -
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(METO DE LEI N° 2=772:044~--
AUTORIZA A PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALMITAL A
CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À
ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO SÃO
JOSÉ DE PALMI TAL.
A Câmara Municipal APROVA:-
Artigo 1.0- Fica a Prefeitura Municipal de
Palmital, autorizada a conceder contribuição à Escola de Samba Unidos do São José
de Palmital, no valor de até R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais).
Artigo 2. 0 O recurso será liberado em duas
parcelas de acordo com o plano de trabalho a ser aprovado pela Secretaria de
Educação e Cultura e cada parcela será liberada de acordo com a prestação de contas
anterior que deverá ser feita no prazo máximo de 10 (dez) dias após a liberação do
recurso.
Artigo 3. 0 As despesas com a aplicação desta Lei,
correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
Artigo 4.°- Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMI TAL,
em 12 de dezembro 2017.
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PREFEITO MUNICIPAL
Praça Mal, Arthur da Costa e Silva. 119— Centro — Palmital-SP —CEP: 19970-000
CNN-. 44543.981/0001-99 — Fone: (18) 3351-9333 — www.palmitai.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Palmital
- Estado de São Paulo -
=PROJETO DE LEI N° 2 7/ 201 7-PM=
JUSTIFICATIVA:-
Senhor Presidente
Nobres Vereadores
Trata-se de Projeto de Lei que AUTORIZA A PREFEITURA
MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO A ESCOLA DE SAMBA
UNIDOS DO SÃO JOSÉ para a realização do tradicional desfile carnavalesco em
nossa cidade no ano de 2018.
Cumpre-nos informar que esta contribuição é de vital importância
para a referida Escola pois trata-se de recurso para cobrir as principais despesas com
o importante evento que a cada ano proporciona um espetáculo, atraindo grande
número de palmitalenses e turistas.
Solicitamos também o trâmite com urgência do presente Projeto
de Lei, entendendo ser indispensável a convocação de Sessão Extraordinária no
exercício de 2017, levando em consideração que a próxima Sessão Ordinária
somente se dará em fevereiro de 2018 e o carnaval será no dia 13/02/2018.
Certo do pronto acolhimento do referido pedido de autorização,
atenciosamente.
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PREFEITO MUNICIPAL
Praça Mal, Arthur da Costa e Silva, 119— Centro — Palmital-SP —CEP: 19970-000
CNPJ: 44543.981/0001-99 — Fone: (18) 3351-9333 — www.paimital.sp.gov.br
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