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aCÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
EMENDA N° 02, DE 31 DE JANEIRO DE 2018
(Do Sr. Vereador MARCOS ANTONIO RETT SEBRIAN)
PROTOCOLADO AS COMISSÕES DE'
•
PROCESSO N.° OIC /2018
CM-PALMITAL 31 /01 /2018 C.M. Palnütal. em
Rodolfo Mansoleli
Presidente
Referência: Projeto de Lei n. 002/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a
Prefeitura Municipal de Palmital a celebrar Termos de Fomento ou Contratos de Gestão
com entidades do terceiro setor da área de social e dá outras providências.
Modifica-se, o Art. 50
, do Projeto em epígrafe, o qual passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Ari. 5° Os recursos em seus valores máximos anuais a serem repassados a cada entidade
serão até os seguintes:
Vila Vicentina de Palmital (Asilo) até R$ 40.000,00 anuais
APAE até R$ 140.000,00 anuais
CEREA até R$ 16.000,00 anuais
APABEM até R$ 45.000,00 anuais
Amor Exigente até R$ 9.000,00 anuais
Associação Ricardo Gobetti até R$ 17.000,00 anuais
Tobias de Aguiar até R$ 73.000,00 anuais
Projeto Gota Verde até R$ 12.000,00 anuais
ACIPAL até R$ 140.000,00 anuais
Instituto Francisco Antunes Ribeiro — IFAR até R$ 210.000,00 anuais
Instituto Bola e Cidadania até R$ 156.000,00 anuais
Total das Entidades Área Social até R$ 858.000,00 anuais"
Plenário Vereador Prof Al des Prado Lacreta, em 31 de janeiro de
MARCOS A TO O R T SEBRIANs
(Marquinho Tortinho)
Vereador
2018.
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 183351-1214
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br secretaria@palmital.sp.leg.br
183351-1214 Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br secretaria@palmital.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
EMENDA N° 02, DE 31 DE JANEIRO DE 2018
(Do Sr Vereador MARCOS ANTONIO RETT SEBRIAN)
JUSTIFICATIVA:
Nobres pares:
Apresento a presente Emenda Modificativa ao artigo 5° do Projeto de
Lei n° 02/2018, objetivando readequar valores das subvenções a serem repassadas às
Entidades do Terceiro Setor "Instituto Francisco Antunes Ribeiro-IFAR de Ibirarema" e o
"CEREA" em conformidade com atuação de cada entidade e a necessidade de sobrevivência
de cada uma delas, haja vista que o número de atendimento, em termos de assistência social,
por parte do "CEREA" é mais abrangente que o número de crianças encaminhadas a
Entidade Instituto Francisco Antunes Ribeiro-IFAR de Ibirarema.
Assim apresentamos a presente Emenda e contamos com a
colaboração dos nobres pares para a sua aprovação, haja vista que o remanejamento de
valores com o qual se pretende com a presente Emenda também foi realizada no exercício de
2017 entre outras entidades e devidamente sancionada e promulgada pelo Chefe do Poder
Executivo.
Plenário Vereador Prof Ale! s Prado Lacreta, em 31 de janeiro de
2018.
MARCOS A e IO TT SEBRIAN
(Marquinho Tortinho)
Vereador
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