FRANCISCO DE S lUZA - AN
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO N° ã,9 , DE 5 DE FEVEREIRO DE 2018.
(Do Vereador Francisco de Souza - Caninha)
PROTOCOLADO
PROCESSO N° OU /2018
CM-PALMITAL 05 / O3, /2018
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art. 134, do Regimento Interno,
seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor José Roberto Ronqui, DD.
Prefeito Municipal de Palmital, solicitando-lhe seja informado a este Legislativo,
por qual motivo, até o presente momento, não houve a revisão da Lei Complementar
n° 138, de 6 de outubro de 2006 (Plano Diretor do Município de Palmital), visto que,
há tempos, se faz necessária, conforme consta do Art. 118, da referida Lei
Complementar.
JUSTIFICATIVA:
Tal solicitação já foi objeto da Indicação n° 260/2017 e do Requerimento n°
230/2017, ambos de autoria deste Vereador, cópias anexas, não havendo, portanto,
nenhuma manifestação, seja favorável, seja desfavorável por parte do Chefe do Poder
Executivo no sentido de proceder a revisão nesta Lei que se encontra desatualizada.
Plenário Vereado rof. Alcid s Prado Lacr a, em 5 de fevereiro de 2018.
ENCAMINHAR OFICIO ENCAMINHADO
EmO/O, /2018
Ofício n° Oae/2018
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EM _01)* DlscussÃp E VOTAÇÃO CM-PALMITAL OS /0.)_12018
POR
SESSÃO rioji/c4.DE SI 20
Rodo rnsolei
residente
odolfo Mansoleli Rosângela A. rrilha
Presidente Assistente Legislativo
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 183351-1214
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br secretaria@palmital.sp.leg.br
.,acreta, em 7 de agosto de 2017.
RANCISCO DE SOLTZ - CA
Vereador
ENCAMINHAR OFICIO
CM-PALMITAL 1 17
ENCAMINHADO
CM-PALMITAL /2017
OFICIO N° 17
tfo Mansotell Rosângela A. Pa a
Presidente Assistente Legisla o
CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
INDICAÇÃO N'e2GO, DE 7 DE AGOSTO DE 2017.
(Do Vereador Francisco de Souza - Caninha)
PROTOCOLADO
PROCESSO N° 58 O /2017
CM-PALMITAL /Dg /2017
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do Art. 132 do Regimento
Interno, a presente Indicação, para que seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor
José Roberto Ronqui, DD. Prefeito Municipal de Palmital, sugerindo-lhe seja
procedida a revisão necessária da Lei Complementar n" 138, de 6 de outubro de 2006
(Plano Diretor do Município de Palmital), conforme se encontra previsto no Art. 118,
da referida Lei Complementar, visto que que a mesma se encontra defasada, há mais
de 5 (cinco) anos.
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179. Centro - Palmitat/SP 183351-1214
CNN 49.893.225/0001-03 -www.palmital.sp.teg.br secretaria@palmital.sp.leg.br
FRANCISCO DE S
Vereador
UZA
991-01d0d g—
EM ccx. DISCUqSÃs E VOTAÇÃO
POR AL. ' • da!'
I
CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO N0230, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017.
(Do Vereador Francisco de Souza - Caninha)
PROTOCOLADO
PROCESSO N° -7301 /2017
CM-PALMITAL i / oci /2017
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art. 134 do Regimento Interno,
seja reiterado oficio ao Excelentíssimo Senhor José Roberto Ronqui, DD. Prefeito
Municipal de Palmital, solicitando-lhe que informe a este Legislativo, se já foram
tomadas as providências cabíveis acerca da revisão da Lei Complementar n° 138, de 6
de outubro de 2006 (Plano Diretor do Município de Palmital), conforme sugerido a
Vossa Excelência, via Indicação n° 260, de 7 de agosto de 2017, cópia anexa, haja
vista que a mesma se encontra desatualizada.
Plenário Vereado rof. Alci es Prad acreta, em 18 de setembro de 2017.
ENCAMINHAR OFICIO ENCAMINHADO
CM-PALMITAL 109 /2017 Em )ci oci /2017
Oficio n" 305 /2017
dolfo Mansoleii odolfo Mansoleli Rosângela A. rrilha
Presidente Presidente Assistente Leg lativo
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179. Centro. Palmital/SP 18 3351-1214
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br secretaria@palmital.sp.leg.br