NCISCO DE SOUZ CANI A
Vereador
R
CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO N° 53 , DE 5 DE FEVEREIRO DE 2018.
(Do Vereador Francisco de Souza - Caninha)
PROTOCOLADO
PROCESSO N° 0€9 /2018
CM-PALMITAL Q /G/2018
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art. 134, do Regimento Interno,
seja encaminhado oficio ao Excelentíssimo Senhor José Roberto Ronqui, DD.
Prefeito Municipal de Palmital, solicitando-lhe seja enviado a este Legislativo,
informações e cópias de documentos, em conformidade com o que segue:
1 - Em qual edição do Semanário Oficial do Município foram publicados as
designações dos servidores públicos municipais efetivos para exercerem as funções
gratificadas na Prefeitura Municipal de Palmital, conforme constam das Portarias nos
3.017 e 3.018, de 22 de dezembro de 2017, cópias anexas?
2 - Cópias dos Decretos expedidos após a data de 01 de agosto de 2017
(Decreto n° 4.332/2017), até 31 de dezembro de 2017, haja vista que os mesmos não
foram enviados a esta Casa de Leis, conforme prevê o Inciso VIII, do Art. 101, da Lei
Orgânica do Municipio de Palmital.
Plenário Vereador of Alcide Prado Lacra, em 5 de fevereiro de 2018.
ENCAMINHAR OFICIO
EM jj, ãcc.". DISCUSSÃO E VOTAÇÃO CM-PALMITAL ()S/0J-42018
POR , É ,g‘
SESSÃO L9ivvn-0,44ct„ DE '18
ENCAMINHADO
Em0,6 /nol-, /2018
Ofício n°WC/2018
Mansoleli
Presidente
o olfo Mansoleli Rosângela Parrilha
Presidente Assistente Le islativo
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 183351-1214
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br secretaria@palmital.sp.leg.br
Prefeitura Municipal de Palmital
- Estado de São Paulo -
=PORTARIA N°3.017 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017=
Designa servidor público municipal efetivo para a
função gratificada de Coordenador da Escola de
Futebol.
JOSÉ ROBERTO RONQUI, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o servidor público municipal
LUIZ APARECIDO TEIXEIRA, R.G. 27.530.083-3 SSP/SP, CPF/M1 281.568.888-39,
nos termos do artigo 37 e Anexo II da Lei Complementar n° 241 de 15 de julho de 2013
com as alterações especificadas na Lei Complementar n° 277 de 01 de junho de 2015,
para exercer a função gratificada de Coordenador da Escola de Futebol à partir do dia
03/01/2018, com a percepção mensal de gratificação de 20% sobre a referência DAS-4.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, iniciando seus efeitos à partir do dia 03 de janeiro de 2018.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMI TAL, em
22 de dezembro de 2017.
JOSE-ROBERT RONQUI
-PREFEITO MUNICIPALPublicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E
PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE .._4._,__LinT,L4ÇÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALMI TAL, em 22 le-d-ezei e e e 0)7.
-F LUIZ MAGIEJ_,
,z,,SEC1fE 'RIO DE ADMINISTRAÇÃO-
Prefeitura Municipal de Palrnital
- Estado de São Paulo -
=PORTARIA N°3.018 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017=
Designa servidor público municipal efetivo para a
função gratificada de Coordenador do Setor de
Empenhos.
JOSÉ ROBERTO RONQUI, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o servidor público municipal
JOSÉ OSCAR BERGAM_ASCHI TELLES, nos termos do artigo 37 e Anexo II da Lei
Complementar n° 241 de 15 de julho de 2013 com as alterações especificadas na Lei
Complementar n° 277 de 01 de junho de 2015, para exercer a função gratificada de
Coordenador do Setor de Empenhos à partir do dia 03/01/2018, com a percepção
mensal de gratificação de 30% sobre a referência DAS-4.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, iniciando seus efeitos a partir de 03/01/2018.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em
22 de dezembro de 2017.
JOSÉ-ROBERTO RVQUI
-PREFEITO MUNICIPALPublicado na yEISÃO_DS DOCUMENTAÇÃO E
PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ADMINISTii--- DA PffPFgURA
MUNICIPAL DE PALMITAL, em 22 de dezerrib 017
O DE ATLMJNIS-T çÃoPraça Mal. Arthur da Costa e Silva; 11.9 —Centro — Palmital-SP — CEP: 19970-000
44.543.981/0001-99 — Fone: ¡,16) 1'351-9353 — www.pairaital.sp.gov.br