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CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
SUBEMENDA N° 01/2018 À EMENDA N° 02/2018.
(Do Vereador Francisco de Souza - Caninha e outros)
PROTOCOLADO
PROCESSO N.° ()-- ":3 /2018
CM-PALMITAL 15 /();L/2018
Referência: Emenda n° 02/2018 de autoria do Vereador Marcos Antonio Rett
Sebrian que modifica o Art. 5°, do Projeto de Lei n° 002/2018, de autoria do Poder
Executivo, que autoriza a Prefeitura Municipal de Palmital a celebrar Termos de
Fomento ou Contratos de Gestão com entidades do terceiro setor da área de social e
dá outras providências.
Modifica-se a Emenda n ° 02, de 31 de Janeiro de 2018, que modificou o Art.
5°, do Projeto de Lei n° 002/2018, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 5° Os recursos em seus valores máximos anuais a serem repassados a
cada entidade serão até os seguintes:
Vila Vicentina de Palmital (Asilo)
APAE
CEREA
APABEM
Amor Exigente
Associação Ricardo Gobetti
Tobias de Aguiar até R$ 79.515,00 anuais
Projeto Gota Verde
ACIPAL
Instituto Francisco Antunes Ribeiro - IFAR até R$ 203.485,00 anuais
Instituto Bola e Cidadania
Total das Entidades Área SociaL até R$ 858.000,00 anuais"
Plenário Vereador Prof cides Pvâdo Lacret em 15 de fevereiro de 2018.
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FRANCISCO DE SOUZA - Canin
Vereador
O WAWES FI O
Vereador
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179- Centro - Palmital/SP
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br
183351-1214
secretaria@palmital.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
SEBASTIÃOr MONTEIRO
Vereador
SILVIO CESAR EVANGELISTA DE OLIVEIRA
Vereadio
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ANDRÉ F4 %À1'11Y4I O BASSO
reia ; -
CHRISTINA fiRO PEREIRA
X re dora
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KELLY CRISTINA DOS SANTOS MOÇO
Vereadora
ANAy,ISA MAR(T 1) S ELIAS DA SILVA
Vereadora
183351-1214 Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro- Palmital/SP
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br secretaria@palmital.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
SUBEMENDA N° 01/2018 À EMENDA N° 02/2018.
(Do Vereador Francisco de Souza - Caninha e outros)
JUSTIFICATIVA:
Nobres pares:
Apresentamos a presente Subemenda à Emenda n° 02/2018 de autoria do
Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian que modifica o Art. 5°, do Projeto de Lei n°
02/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Prefeitura Municipal de
Palmital a celebrar Termos de Fomento ou Contratos de Gestão com Entidades do
Terceiro Setor da Área Social com o objetivo de readequar valores das subvenções a
serem repassadas às Entidades "Tobias de Aguiar de Palmital" e "Instituto Francisco
Antunes Ribeiro-IFAR de Ibirarema" haja vista que ambas prestam serviços de
Assistência Social de extrema relevância à crianças menos favorecidas.
Outrossim, cabe salientar que a readequação dos valores a serem destinados à
Entidade "Instituto Francisco Antunes Ribeiro-IFAR de Ibirarema" está em
conformidade com o Termo de Ajuste de Conduta - TAC, filmado entre a Prefeitura
Municipal de Palmital e o Ministério Público da Comarca de Palmital.
Desta forma contamos com a colaboração dos nobres pares no tocante à
deliberação da referida Subemenda, haja vista que readequação semelhante já foi
realizada no exercício de 2017, tendo sido, na oportunidade, devidamente sancionada e
promulgada pelo Chefe do Poder Executivo.
Plenário Vereador Pro íAlcides Pr do Lacretti em 15 de fevereiro de 2018.
FRANCISCO DE SOUZA - Caninha
Vereador
LVW0 WYES F
Vereador
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 183351-1214
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br secretaria@palmital.sp.leg.br
AN SA M TINS ELIAS DA SILVA
CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
SEBASTIÃO SE MONTEIRO
Vereador
SILVIO CESAR EVANGELISTA DE OLIVEIRA
Vereadot
ANDRÉ FE
Ve
BASSO
CHRISTINA R EREIRA
Ver dora
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KELLY CRISTINA DOS SANTOS MOÇO
Vereadora
Vereadora
183351-1214 Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179- Centro - Palmital/SP
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br secretaria@palmital.sp.leg.br
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