materia nº 9/2002

Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
pmpalmital'àwebtal.com.br
0º PROJETO DE LEI Nº 009/2002-PM=
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muda
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a
DISPÕE | SOBRE | AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA Q EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS,
A Câmara Municipal de Palmital APROVÁ:-
CAPÍTULO 1
DAS DIRETRIZES GERAIS
Artigo 1º- Ficam estabelecidas, para a elaboração
dos Orçamentos do Município, relativo ao exercício de 2003, as Diretrizes Gerais de
que trata este Capítulo, os princípios estabeiecidos na Constituição Federai,
Constituição Estadual no que couber, na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de
1964, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Orgânica do Município.
Artigo 2º- À estrutura orçamentária que servirá de
base para a elaboração do orçamento-programa para o próximo exercício deverá
obedecer a disposição constante do Anexo I, que faz parte integrante desta Lei.
Artigo 3º As unidades orçamentárias, quando da
elaboração de suas propostas parciais, deverão atender a estrutura orçamentária e as
determinações emanadas pelos setores competentes da área.
Artigo 4º- À proposta orçamentária, que não
conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, face à
Constituição Federal e à Lei de Responsabilidade Fiscal, atenderá a um processo de
planejamento permanente, à desceniraiização, à participação comunitária, conterá
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“reserva de contingência", correspondente a um por cento (1%) da Receita Corrente
líquida.
Parágrafo Único O Poder Legisiativo
encaminhará ao Poder Executivo, sua proposta parciai, de conformidade com a
Emenda Constitucional nº 25/2000, até o dia 31 de julho.
Artigo 5º A Lei Orçamentária dispensará, na
fixação da despesa e na estimativa da receita, atenção aos principios de:-
I- Prioridade de investimentos nas áreas sociais;
ii- Austeridade na gestão dos recursos públicos;
Iil- Modernização na ação governamental;
IV- Princípio do equilíbrio orçamentário, tanto na
previsão como na execução orçamentária.
CAPÍTULO HH
A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA
Artigo 6º A proposta orçamentária anual atenderá
às diretrizes gerais e aos princípios de unidade, universalidade e anualidade, não
podendo o montante das despesas fixadas exceder a previsão da receita para o
exercício.
Artigo 7º- As receitas e as despesas serão
estimadas, tomando-se por base o índice da inflação apurado nos últimos doze meses,
a tendência e o comportamento da arrecadação municipal mês a mês.
[a]
8 1º- Na estimativa das receitas deverão ser
consideradas, ainda, as modificações da legislação tributária, se houverem,
incumbindo à Administração o seguinte:-
l- a atualização dos elementos físicos das unidades imobiliárias;
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li- formulação de estudos para a edição de uma pianta genérica de valores de forma a
minimizar a diferença entre as alíquotas nominais e as efetivas;
Iii- a expansão do número de contribuintes;
[V- a atualização do cadastro imobiliário fiscal;
V- e ainda, as recomendações do artigo 12 da Lei Complementar nº 101/00.
8 2º As taxas de polícia administrativa e de
serviços públicos buscarão remunerar a atividade municipal de maneira a equilibrar
as respectivas despesas.
$ 3º Os tributos, cujo recolhimento forem
efetuados em parcelas ou com atraso, serão corrigidos monetariamente seguindo o
Índice Nacional de Preço ao Consumidor/instituto Brasileiro de Geografia e
Estatistica - INPC/BGE.
Artigo 8- O Poder Executivo é autorizado, nos
termos da Constituição Federal, a:-
I- Realizar operações de crédito por antecipação
da receita, nos termos da legisiação em vigor,
li- Realizar operações de crédito até o limite
estabelecido pela legislação em vigor;
ili- Abrir créditos adicionais suplementares até o
limite de 30% (trinta por cento) do orçamento das despesas, nos termos da legisiação
vigente;
IV- Transpor, remanejar ou transferir recursos,
dentro de uma mesma categoria de programação, sem prévia autorização legislativa,
nos termos do inc. Vi, do art. 167, da Constituição Federal.
V- Contingenciar parte das dotações, quando a
evolução da receita comprometer os resultados previstos.
+
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Artigo 9º- Para atender o disposto na Lei de
Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo se incumbirá do seguinte:-
I- Estabelece Programação Financeira e o
Cronograma de execução mensai de desemboiso;
l- Publicar até 30 dias após o encerramento do
bimestre, relatório resumido da execução orçamentária, verificando o alcance das
metas, e se não atingidas deverá realizar cortes de dotações da Prefeitura e da
Câmara;
lii- A cada quatro meses, o Poder Executivo
emitirá ao final de cada quadrimestre, Relatório de Gestão Fiscal;
IV- Os Planos, L.D.O., Orçamentos, Prestação de
Conias, parecer do T.C.E., serão amplamente divulgados, inclusive na Intemnet, e
ficará à disposição da comunidade;
V- O desembolso dos recursos financeiros
consignados à Câmara Municipal, será feito até o dia 20 de cada mês, sob a forma de
duodécimos.
CAPITULO HH
DO ADO ARANATIA FESC Ar
Artigo 10- O orçamento fiscal abrangerá os
Poderes Executivo e Legislativo, o S.A.A.E. - Serviço Autônomo de Água e Esgoto e
SAS. - Serviço de Assistência à Saúde, e será elaborado de conformidade com a
Portaria nº 42 do Ministério do Orçamento e Gestão.
Artigo 11- As despesas com pessoal e encargos
não poderão ter acréscimo real em relação aos créditos correspondentes, e os
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i pal de Palmital
j
aumentos para o próximo exercício ficarão condicionados à existência de recursos,
expressa autorização legislativa, e às disposições emitidas no artigo 169 da
Constituição Federal, e no artigo 38 do ato das Disposições Constitucionais
Transitórias, não podendo exceder o limite de 54% ao Executivo e 6% ao Legisiativo
da Receita Corrente Líquida.
Artigo i2- Na elaboração da proposta
orçamentária serão atendidos preferencialmente os programas constantes do Anexo Ii
que faz parte integrante desta Lei, podendo na medida das necessidades, serem
elencados novos programas, desde que financiados com recursos próprios ou de
outras esferas do govemo.
Artigo 13- As despesas total com Pessoal não
ultrapassará em percentual de Receita Corrente Líquida, a despesa verificada no
exercício anterior, acrescida de até 10%, se esta for inferior aos limites definidos, na
forma do artigo 20 da LRF.
Parágrafo Único- As despesas com serviços de
terceiros não poderá exceder o percentual da receita corrente líquida do exercício
anterior, conforme artigo 72 da LR.F.
Artigo i4- Fica autorizada a concessão de ajuda
financeira, às entidades relacionadas, sem fins lucrativos, até os valores abaixo
discriminados:-
01- CLUBE FEMININO PARA PROTEÇÃO À INFÂNCIA... R$ 1.000,00
02- VILA VICENTINA DE PALMITAL (ASILO)... emas «R$ 2.000,00
03- ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS.....R$ 900,00
04- ASSOC. PALMITALENSE DE PROMOÇÃO E ASSIST. .... R$ 500,00
05- SERVIÇOS DE OBRAS SOCIAIS (SOS).......... cereeerseessaesenea eomeseessea R$ 200,00
06- CENTRO DE RECUPERAÇÃO DO ALCOÓLATRA (CEREA)..... R$ 400,00
07- SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL..... R$ 25.000,00
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08- CONFERÊNCIA DE SANTO ANTONIO... R$ 200,00
09- CONFERÊNCIA DE SÃO JOSÉ nn R$ 200,00
10- CONFERÊNCIA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. R$ 200,00
H- CONFERÊNCIA DE SÃO SEBASTIÃO... tiene R$ 200,00
12- ASSOC. DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.......R$ 500,00
13- LIGA MUNIC. DE FUTEBOL AMADOR DE PALMITAL..0.... R$ 2.600,00
iá- ASSOCIAÇÃO PALMITAL DO BEM ESTAR DO MENOR
(APÁBEM) cr irereremeremiameererereaerereretaseaesets terras eeenere eee eeeee R$ 4.200,00
[5- HOSPITAL ESPÍRITA DE MARÍLIA. RS 500,00
EUUAD O (A 1 R$ 1.500,00
17- LEAIS - LAR ESPÍRITA ASSISTENCIAL IRMÃ SHEILA DE
QUATA, mera reter tentam R$ 900,00
18- SOCIEDADE FILANTRÓPICA NOSSO LAR... R$ 200,00
19- ASSOC. DOS ESTUDANTES UNIVERSIT. DE PALMITAL.......R$ 8.000,00
20- ASSOC. DOS VOLUNTÁRIOS DE COMBATE ÃO CÂNCER
DR. FUAD HADDAD... e reereeameeaareeeinee R$ 1.000,00
21- G.4.D.-GRUPO DE APOIO AO DROGÁDITO DE PÁLMITAL..R$ 300,00
22- CONFERÊNCIA DE SANTO AFONSO... R$ 200,00
23- ASSOC. COMUNIT. "RICARDO ALEXANDRE GOBETTT"....... R$ 200,00
8 1º Os valores da ajuda financeira constantes
dos itens de 1 a 23 serão mensais, exceto o constante do item 15 que será anual.
8 2º Os pagamentos serão efetuados após
aprovação pelo Poder Executivo, dos planos de aplicações, apresentados pelas
entidades beneficiadas, sendo que o item 13 será repassado a título de contribuições
correntes.
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3 3º- As prestações de contas serão entregues no
máximo 30 (trinta) dias após o encerramento do exercício, em conformidade com as
normas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
3 4º Fica vedada a concessão de ajuda financeira
às entidades que não prestarem contas dos recursos anteriormente recebidos, assim
como as que não tiverem suas contas aprovadas pelo Poder Executivo Municipai.
Artigo 15- O município aplicará, no mínimo, 25%
(vinte e cinco por cento) das receitas resultantes de impostos na manutenção e
desenvolvimento do ensino, nos termos do artigo 212 da Constituição Federal.
Artigo 16- À proposta orçamentária, que o Poder
Executivo encaminhar ao Poder Legislativo até o dia 31 de agosto, compor-se-á de:-
i- Mensagem;
ii- Projeto de lei orçamentária:
II- Tabelas explicativas da receita e despesas dos
três últimos exercício.
Artigo 17- Integrarão à lei orçamentária anual:-
i- Rol de atividades;
ii- Rol de Projetos
lil- Relação de Programas,
IV- Sumário Geral da Receita por Fontes e da
Despesa por Funções de Governo;
V- Tabela Explicativa da Evolução da Receita;
EUA E]
Vi- Tabela Explicativa da Evolução da Despesa;
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Vii- Demonstração da Receita e Despesa segundo
as categorias econômicas;
Viil- Quadro Legislação da Receita;
IX- Receita segundo as categorias econômicas;
X- Natureza da Despesa segundo as categorias
econômicas - anexo 2;
Xi- Programa de Trabalho - anexo 6;
XIl- Natureza da Despesa segundo as categorias
econômicas - Consolidação Geral por Órgão;
Ea
XIH- Natureza da Despesa segundo as categorias
Econômicas - Consolidação Geral;
XIV- Demonstração da Despesa por Unidades
Orçamentárias - segundo as categorias econômicas:
XV- Demonsirativo de Funções, Sub-funções e
Programas por projeto e atividades;
XVI- Demonsirativo da Despesa por Funções,
Sub-funções e Programas, conforme o vínculo com os recursos; e,
XVIl- Demonstrativo das Despesas por Funções.
Artigo 18- O Poder Executivo, enviará até 31 de
agosto o Projeto de Lei Orçamentário Anual à Câmara Municipal, que o apreciará até
o finai da Sessão Legisiaiiva, devolvendo-o a seguir para sanção.
CAPÍTULO IV
DO ORÇAMENTO DA AUTARQUIA MUNICIPAL
Artigo 19- Constarão da proposta orçamentária do
Município, demonstraiivos discriminando a totalidade da receitas e das despesas do
!
ES Prefeitura Municipal de Palmital
(== Estado de São Paulo
de pmpalmitalíiwebral, com.br
S.A.A.E. - Serviço Autônomo de Água e Esgoto e do S.A.S. - Serviço de Assistência
à Saúde.
Artigo 20- O orçamento anual das Autarquias
serão aprovados por Decreto do Poder Executivo, conforme determina o artigo 107
da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Artigo 21- Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
em 08 de abrii de 2002.
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=DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA=
Estrutura Orçamentária
-2003-
/ drgão Unidade Especificação
Orçamentária
91
L.1
92 GABINETE DO PREFEITO
21 Manutenção do Gabinete
093 COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
31 Manutenção da Coordenadoria de Administração
04 COORDENA DORIA DE FINANÇAS
41 ; E de |
42 te Divida Contratada
05 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
5.1 Manutenção do Departamento de Santde
3.2 Divisão de Vigilância Senitória
06 ENTAO DE in cor
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
6.1 Construção do Centro de Convivência do Idoso
6.2 Manutenção do Projeto Brotar
6.3 à» Municipal Direito Criança e do Adolescente
6.4 )
6.5 Fundo Social de Solidariedade
07 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
7.1 Memutenção Fundo de Previdência do My
38 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
MUNICIPAIS
8.1 Construção do Fórum
8.2 Junta Militar
8.3 Limpeza Pública
8.4 Consirução do velório
8.5 Manutenção dos Serviços 'unerários
8.6 Extensão e Ampliação da Rede Elétrica
8.7 Manutenção da Hheminação Pública
8.8 Construção de Praças, Parques e Jardins
8.9 Construção Casas Populares
8.10 Obras de Saneamento em geral
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Estado de São Paulo
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12.1
12.2
12.3
12.4
12.5
Sa Sa
mas a
do mi
Implantação de Sistema de Drenagem Phuvial
Obras de Rede de Esgoto
Conclusão do Matadouro Mu
Incentivo ao desenvolvimento de Indústrias - Parque
Industrial
Pavim. Remod. trevos e Pontes
Manutenção de Serviços Estradas Municipais
P, e, Recapear le Guias e Sarjetas
ecapeos te
DEPARTAMENTO MUNICIPAL Dt AGRICULTURA,
ABASTECIMENTO E MEIO-AMBIENTE
Mamtenção do Departamento de Agricultura, abastecimento
e Meio-Ambiente.
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
Munutenção do Departamento de Engenharia
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Fundo Manuienção do Ensino !'undamental e Valorização do
Magistério
Construção de prédios escolares - Ensino Fundamental
Mamitenção do Ensino Fundamental
Menutencão da M
Mianutenção da Ni
vê:
-
Construção prédios escolares - Infantil
Manutenção do Ensino Profissionalizante
Manutenção do Ensino de terceiro grau
Manutenção de H
DEPARTAMENTO DE TURISMO, CULTURA E
DESPORTOS
Manutenção da Divisão de Cultura
ão de Turismo
Manutenção da Divisão de Desportos
Construção area luzer é Ginásio iospories
Aquis. Terreno p/ parque exposição e rodeio
INTRA [A(I 1
UNIDADES DE ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Soryi 5) de À
-PREEEITO MUNICIPAL-
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XO Il-
-DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA-
-2003-
ORGÃO/PROGRAMA o OBJETIVOS E METAS
01- CAMARA MUNICIPAL
di Câmara
Proceder re
Municipal.
METAS:-
Melhorias das condições de trabalho e melhor atendimento
1.2- Reequipar as instalações do
Legislativo Dotar a Camara Municipal de móveis, equipamentos de som e
informática.
METAS:-
Melhorar as condições de trabalho no Legislativo
GUIA
1.3.- Aquisição e reforma de OBJETIVO:
veículos. Dar maior agilidade aos serviços prestados à municipalidade.
MEIAS.
Dotar ou reformar os veículos para melhor atendimento do
Poder Legis: Ji '0
Poder LeRisiatvo.
02- GABINETE DO PREFEITO
2.1,- Informatizar o Gabinete do | OBJETITVO:-
Prefeito. Dotar o Gabinete do Prefeito de condições satisfatórias de
trabalho e possibilitar maior controle de suas atividades.
METAS:-
Manter um sistema integrado que possibilite informações
O agieis e precisas.
2.2.- Reequipar e Modernizar o OBJETITO:-
Gabinete do Prefeito. Dotar o G
hinete do Prefeito com móveis
«
y
a
E
g
=
necessários ao
Proporcionar um atendimento mais ágil à população.
esempenho das suas atividades.
03- COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
3. 1.- Elaborar orcenosrama! OBJHCTIY "O: -
Juticiotiat du Adminisiração O guttizar todu a died Administrativa dos recursos
Municipal. Humanos, dando funcionalidade aos vários setores da
Prefeitura Municipal.
Prefeita
a Municipal de Palmital
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3.2.- Dotar o Municipio de local
para a montagem de encubadora de
empresas.
OBJETTO:-
Construir ou adequar galpões para servirem de encubadoras
de empresas.
METAS:-
Concorrer para o fortalecimento de pequenas empresas,
através da diminuição de Seus custos operacionais.
3.3.- Priorizar a aquisição de bens
io local e contr atação de
sh po
ars Do 1
Ora oct,
OBJETIVO: -
uirind ens e serviços
je a contratação de mão-de-
obra local para os serviços e obras públicas diminuindo o
desemprego.
METAS:-
Aumentar o in
L
ços à irejeitiira,
ao]
REINO,
Jaruramento e fortalecimento do comércio local.
“Cc
des dj q
MO cissiiti
34- Hfemar treinamento e
reciclagem permanente do pessoal.
OBJETIVO:-
Capacitação e melhor aproveitamento de pessoal,
METAS:-
Melhorar giicilidade de atendimento a popitaç ção
3.3.- Informatizar a Coordenadoria
Geral de Administração
LU
OBJETIVO:
Dotar a Coordenadoria Geral de Administração de condições
satisfatórias de trabalho e possibilitar maior controle de
dades.
suas
“AR
do.
14
Mkt
Manter um sistema integrado que possibilite informações
agieis e precisas.
42- Definir e elaborar novo
Código tributário.
04- COORDENADORIA DE FINANÇAS
+4.!.- Gerenciar a Implantação do | OBJETIVO:
ç
Plano Diretor. implaniar o Plano Direior no sentido de desenvolver a
politica urbana, tendo por objetivo ordenar o pleno
desenvol vimento da cidade.
artigo 18º da Constinticão Fodoral
oc artigo 182 da Constituição Federal,
OBJLTIVO:-
Atualizar as deficiências do Código atual.
METAS:-
Geral de Vinanças.
Oferecer com clareza as obrigações e do
contribuinte.
[43.- Informatizar a Coordenadoria | OBJETIVO:-
Dotar a Coordenadoria Geral de Finanças de condições
satisfatórias de trabalho e possibilitar maior controle de suas
atividades
METAS:-
Manter um sistema integrado que possibilite informações
agieis e precisas.
Reequipar ec Modernizar
denadoria de Finanças.
«a
OBJETIVO:-
Dotar a Ce
atividades.
Prefeitura Munic
Paulo
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Estado de São
METAS:-
Proporcionar um atendimento mais ágil à população.
05- DEPARTAMENTO DE SAÚDE
5.1.- Aquisição de equipamentos
para as unidades de saúde ligadas
ao Departamento Municipal de
OBJE
OBJETIVO:-
Oferecer e ampliar a cobertura dos serviços prestados pelas
Unidades Básicas de Saúde.
Saúde. METAS:-
Melhorar a resolutividade dos problemas de suúde.
52 ImDnicão é neon OD TILT
d.2.- IMPLUNHAÇÃO E LIHPHONERIAÇÃO | UDIL IVO.
do Programa de Saúde da Família.
Oferecer e ampliar a cobertura de atenção à saúde aos
núcleos familiares através de uma equipe de saúde atendendo
na vide local de sande e na comunidade, c:
promoção e pro.
a Hiaior risco.
grupos populacionais expostos
METAS:-
Construção de micleos de P.S.F. e contratação de equipe de
saúde para o atendimento a nível primário.
E x “PIT
5.3.- Aquisição de medicamentos | OBJETIVO:-
pura atender à população. Ampliar a quuniidade e diversificar em mais tipos de
medicamentos oferecidos à população.
METAS:-
Melhorar o atendimento e qualidade de senide da população
54- Aguisição de ambulância| OBJETIVO:-
dotada de equipamentos.
Aquisição de ambulância dotada de equipamentos para
melhor atendimento aos doentes que necessitam ser
tr nsportades para outros hospitais.
Melh
5.5.- Reforma e Consirução de| OBJEHIVO:-
Unidades básicas de Saúde no| Incrementar o atendimento nas Unidades Básicas de Saúde
Municipio. do Municipio, melhorando a qualidade do atendimento.
METAS:-
telado É
aut
Hiucde
Melhorar a ane
Melhorar a quas
5.6.- Aquisição de equipamentos de
informática para as unidades de
saúde ligadas ao Departamento
Municipal de Saúde.
OBJETIVO:-
Incrementar o atendimento nas Unidades Básicas de Saúde
do Município, melhorando a qualidade do atendimemo e a
rapidez de transmissão dos dados.
AMI A Vo.
MIA OS
Melhorar a qualidade de atendimento à população.
5.7.- Avaliar o modelo de gestão e
a atenção à saúde.
OBJETIVO: -
Desenvolver o programa de governo no setor saúde.
METAS.
o de documentos para análise e diagnóstico.
5.8- Remodelação da fiscalização
da Vigilância Sanitária.
OBJLHHO: -
cutar
ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir
riscos a saúde e de intervir nos proble mas sanitários
decorre . rena
o po
bens educ pr
METAS:-
esicição de ser
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Ds
retfeitura Municipal de
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Melhorar a qualidade de saúde da população.
06- DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
6.1.- Atender criança e adolescente
et pertodo tdo escort.
OBJETIVO
Proporcionar educação geral, educação ci
profissionalizante, alimentação, assistência | médico-
odontológico, assistência sócio-pedagógica, esporte e lazer
em parceria com a Polícia Militar.
Atender de 100 à 150 crianças e adolescentes de 10 à 17 anos
de ambos os sexos.
cais, educação
6.2.- Atender a
DropOorc: jonando
pessoa idosa
lazer e
ORJETIVO:-
Num trabalho desenvolvido em parceria com o Fundo Social
de Solidariedade, atingir o grupo de idos
4
4
estimulo uão participam de atividades dit conittii
reintegra-lo na sociedade.
META:-
Atender a demanda de idosos, resgatando a sua dignidade
diante da sociedade.
idude e
3 4 4 1 rss DR IN TITS
6.2.- Alender us mulheres gestunies | UDIP IVO
de baixa renda.
Promover à clientela de mulheres gestantes mais consciência
e informações sobre seus direitos e sua própria saúde,
resgatando uma escala de valores que dignifique a mulher e a
maternidade.
METAS:
Fazer com que as gestantes participem de pré-natal,
incentivar o aleitamento materno, confecção de enxovais para
hehe em parceria com o Fundo Social de Solidariedade do
cotiforme « demanda existente
6.+4- Distribuir c
população
gados.
estas búsicas à
carente e
Y
OBJETIVO:
Distribuição de cestas básicas à população carente, em
situação de desemprego e ou subemprego.
METAS:
PRC To Pi
Oferecer as familias carentes, desempregados, cestas básicas
para sustento de suas familias.
6.5.- Fornecer leite às crianças
carentes de 04 64
ROS,
OBJETIVO:
Melhorar a nutrição de nossas crianças carentes na faixa
g
METAS:
Lstender o fornecimento de leite para as crianças dos LMEIs
e CRECHE. |
renda ã população.
OBJETIVO:
Oferecer mão-de-obra qualificada visando a geração de
renda, através de oficinas de costura.
METAS:
Estender gradativamente, o projeto para atender toda a
clientela que nec
Nrà ( 94
te AS /] €
renda condição de 1
e
vida melhor.
ODIN TINA.
UDUE IVO
Atender famílias carentes oferecendo oportunidades de
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tura Municipal de Palmital
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pmpalmital webtal. com.br
geração de renda e melhoria nas condições de vida.
METAS:-
mtação do Projeto é
adequação de espaço físico para
atender o adolescente infrator que
OBJt: HO
Oferecer um focal adequado para dar atendimento aos
adolescentes infratores através de programas educativos,
são encaminhados pelo Poder| recreativos e de iniciação profissional.
caidolescentes na faixa etária de 12 à 18 anos
incompletos, de ambos os sexos que são encaminhados pelo
Poder Judiciário.
69.- Doação de passagem as OBJETIVO:
pessous carentes € desempregadas Atender toda a demanda carente medida em que ela
para
outros municípios.
tratamento «de saitde
Hecessiia para uia giicilicade de
METAS:-
Oferecer as familias carentes passagem para tratamento
médico dando-lhes oportunidade de melhorar o atendimento
Z
6.10- Doação de medicamentos às
pessoas carentes para
suas condições de saúde.
melhorar
Atender toda a demanda carente na medida em que eia
necessitar após triagem social.
METAS:-
Oferecer «
tieces,
48- DEPARTAMENTO DE OBRAS E
AS...
| SERVIÇOS MUNICIPAIS
8.1.- Construção de áreas de lazer.
OBJETIVO: -
Dotar os bairros de local adequado para a prática de
esportes e atividades de lazer e recreação.
MEIAS:
intensificar a prática de esporte no Municipio, tirando as
crianças da ra através de atividades ocupacionais,
melhorando a parte física e mental do adolescente, com
orientação de técnicas especializadas.
8.2.- implantação de drenagem! OBJETIVO:
urbana. Dotar a cidade de galerias e outros dispositivos para a
correta condução das enxurradas até a região periurbana.
ME TAS -
O:
Exit decorrentes à
ausência de sistemas de drenagem urbana.
8.3.- Construção de via perimetral
urbana.
OBJETIVO: -
Interligar as vicinais e bairros da periferia da cidade.
h AS:
El o em
agricolas pelo centro da cidade.
84- Utilização das áreas da
FEPASA, com urbanização, parque
e travessia dos trilhos,
OBJETIVO:
Executar obras de urbanização da
melhora sito e dedo mais €
AA TAS
AVI LÃ O.
Travessia nos trilhos com segurança e urbanização das áreas
área da HEPASA,
uforto dos nmunt
Ç:
ndo o !y
ipal de Palm
Estado de São Paulo
pmpalmitaliewebral com.br
EN
=
lda FEPASA. . o
Criação de serviço OBJETIVO:-
de tapa buraco, | Dotar à Administração de específico para serviços
o po pa 15
calçadas e dotes
urbanos.
permanentes de idpa- -Duii “Co, limpeza de calçadas e terrerios
baldios.
METAS:-
Preparar equipe de trabalho para que possa executar
permanentemente operação tana-buraco, a conservação dos
Ia A lina
10i€S VAZIOS E A timpezá das caçãacis.
. Construção de estradas
vicinais,
tm parceria com o Governo do Estado, executar o
asfaltamento de estradas vicinais melhorando a segurança do
usuário.
METAS:-
Melhoria do trânsito e facilitará o escoamento da safra
agricola produzida na região.
8.7.- Asfaltamento e recapeamento
( JBt TIVC )- - Dotar rodas as ruas dos Bairros de
ME í AS -
Pavimentação asfáltica em todas as ruas da periferia, e
recapeamento nos que possuem asfalto de péssima qualidade.
88- Comimar a construção de
abrigos em pontos de embarque e
desembar “que du população.
OBJEHTO:-
Construir abrigos em pontos de embarque e desembarque da
população.
Oferecer condições dignas para poder aguardar o transporte
que os conduzirá aos Seus serviços, dotar todos os locais de
embarque e uesembarque de p passageir Os com abrigos.
8.9.- Construção e remodelação de
praças.
OBJETIVO:
Dotar os terrenos destinados à praças com iluminação,
plantação de gramado, árvores, bancos e outros. Remodelar
as pr c
mentação e calçamento
adequa
METAS: -
Dar nova visão e embelezamento em terrenos destinados [44
praças e promover o embelezamento das praças existentes.
v estradas
condições de tráfego durante período de chuva.
METÁS:-
Levantar as estradas, dando condições de uso durante todo o
ano.
e reforma de
OBJETIVO:
Dar maior agilidade aos serviços prestados à municipalidade.
METAS:
Dotar ou reformar os veículos para melhor atendimento do
Poder Executivo.
Preteitura Municipal de Palmital
listado de São Pano
pmpalmitaliawebtal. com.br
8.12- Manutenção e melhoria da
padronização da iluminação
OBJETIVO:
Melhorar a iluminação pública no centro e em todos os
bairros da zona urb
METAS:-
Áiravés de lâmpadas mais potentes, dotar a iluminação
8.13- Incentivar o desenvolvimento
d aa s na .
existentes no Munic
s dp
18
e
2)
Município, aumentando a oferta de empregos e estimulando o
crescimento econômico.
METAS:-
instalar com : .
terrapianagem,, extensão de redes de água, energia e esgoto e
outras sititações.
AA; >
HO MUNICIPIO,
8.14. Criação do Distrito
Industrial,
OBJETIVO: -
Aquisição ou adequar implantação de
L ai, com tocalização adequada quanto dos
acessos, a infra-estrutura e as conveniências da cidade e a
Ho fit
METAS:-
io de
tivar as
local e colocando a disposição toda a infra-estrutura
necessária, como: dágua, energia, esgoto ruas
pavimentadas.
e
8.15- Programa de construção e
melhoria de residências em regime
de Mutirão, inclusive para pessoas
já possuidoras de Terrenos.
OBJETIVO: -
tocir Coldiçe
s para a aquisição de casa própria, inclusive
pessoas possuidoras de terrenos,
a
diminuindo o déficit
habitacional.
METAS:-
Orcenices em recimo de He “Ss
proprietários de imóvel que não possuam
construção de sua casa, melhorando o conforto,
e a saúde de seus familiares.
a própria a
a segurança
R
a
e um Conjunto
OBJETIVO:
Convênio com
5355, r
“ederal f
atender a necessidade da população sen
METAS:-
Dotar a cidade de núcleos habitacionais com infra-estrutura,
ÇÕES
de moradia a população necessitada,
olho 150 1 Io ida do iba ds
tetHiordiHdo O Hlvei de vid do CiuUddO.
8.17- Construção de pontes e mata-
burros
OBJETO:
Melhorar o tráfego na zona rural.
METAS:
sertres é Ze
morte
supra agricite
09- DEPAR
Melhor escoamento da
A T * á”
DE EDUCAÇÃ
AR
vn
AF
f
A
ne
TU
Prefeitura Municipal de Palm
[ad
3
iistudo de São Panio
pmpalmitalawebral. com.br
9.1- Construção e manutenção dos
prédios das escolas de ensino
fundamental da rede municival
OBJETIVO:
Oferecer a população estudantil, melhor atendimento nas
Átendimenio a clientela na faixa etária de 07 a 10 anos.
9.2- Reformas, ampliação e pintura
(manutenção) das escolas de
Peducação Infeuil da rede
2. /
mintiuicipáii.
OBJETIVO:
Oferecer aos alunos de educação infantil melhor atendimento.
9.3- Aquisição de
equipamentos — para
entul e Educ:
móveis e
Ensino
o
Fundeam
OBJETIVO:-
Oferecer aos alunos do Municipio melhor condições de
estudo.
AS TAO.
MPL A SD.
Oferecer
clientela.
móveis e equipamentos para melhor atender a
OBJETIVO:
Preservar
MET. As
Atendimento as crianças de mães trabalhadoras na faixa
etária de 0 a 03 anos.
para o bem estar das crianças.
9.5- Fornecer ajuda de custo aos
alunos unive município
1 ; -
que estudam em escolas du região.
TIVO:-
zar os gastos dos estudantes que procuram escolas de
nossa região para melhoria de suu formação profissional.
METAS:-
Incentivar os estudos para melhor qualidade de vida.
96
para — erradicar indice
analfabetismo no Municipio.
Implantação de programas
o de
OBJETIVO:
Valorizar o individuo para que recupere sua anto estima.
METAS:
Acabar com o indice do analfabetismo.
- Aquisição e manutenção de
OBJETFO:-
Melhorar as condições de transporte dos clunos da zona rural
METAS:-
Evitar a evasão escolar.
9.8- ornecimento de merenda a
OBJETIVO:-
ahmos de pré alunos da| Garantir aos alunos mais carentes as necessidades básicas
Edico Infantil e alunos do| diárias de uma alimentação saudável e balanceada, adequada
Ensino Fundamental. para o seu desenvolvimento.
METAS:-
Sanar as deficiências alimentares em estudantes em idade de
2.9 Dar continuidade ao OBJETIVO:-
Programa “Bolsa Escola”. Garantir a permanência de alunos carentes na escola
melhorando a renda da família.
METAS:-
Atender alunos carentes 06 «4 15 anos
DIO Implantação de cursos OBJETIVO:
profissionalizantes em parceria, Preparar os jovens adolescentes para o mercado de trabalho.
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
pmpalmitalíàwebtal. com.br
Atingir j
olar, didático | para os alunos do
Ensino Fundamental e Educação
Infantil.
OBJE
Distribuição de material escolar e didático para atendimento
aos alunos carentes.
METAS:-
Fornecimento de material escolar às crianças carentes e
materia ida
tesempenho do professor em
irabalho é Cihi
9.12- Implantação de escola para
atendimento ao deficiente.
OBJLTIVO:-
Valorizar, integrar e fazer com que o portador de deficiência
recupere sua auto estima, ocupando espaço na comunidade.
Atender crianças, JjoveHs é dúitios do Miihicipio poriddores
de deficiênc Tas.
10- DEPARTAMENTO DE TURISMO, CULTURA E DESPORTO
10 1- Criar Feira permanente de
OBJETIVO: -
incentivar o trabalho manual e difiundi- o Hu região
proporcionando a geração de renda e a captação de divisas
para o Município.
e de at
,
Destinar um local adequado para instalação de uma Feira
, ,
per munenie de Ári tesanato e adquirir pequenas DUFFACOSs
| (padronizadas) para exposição dos trabalhos.
- Criar Exposição de Folclore.
[OBJETIV O:-
Ofer
intercâmbio com outras cidades e incluir este evento no
calendário iurístico.
er a população mais uma op
Er 5 f
METAS:-
Retornar as atividades pertinentes a este evento em parceria
com entidades ligadas ao Folclore e com o Centro Cultural
comemorativas.
NB IL Hro
VD Ii
Incluir alguns destes eventos no calendário turístico da
região, oferecer lazer a população, envolver esta população
na participação e realização destes eventos. gerar renda e
trazer divisas para o Município. EVENTO: Fundação do
AA,
PST? si Dosdecso tros
iva wnicipi )
L cdos Cosa caraca ras AA sisairrieado
Padroeiro da cidade, Iimancipação do Municipic
&
Dia do Meio Ambiente, Corpus t hristie, Carnaval, ( de
Setembro, Festa dos Santos Reis, Dia Internacional da
Mulher. etc.
Município, envolvendo outros Depariamentos, diversos
segmentos e toda a comunidade.
10.4- Melhorar o sistema de
sinalização da cidade.
OBJETIVO:-
PERA ' + » 23 23/53
no Município para melhor circulação e facilitação no
encontro do logradouro procurado por parte dos turistas que
Preteitura Munic
67)
Ea
al de Palmital
Estado de São Paulo
pmpalmitalciwebtal.com.br
nos visitarem.
METAS:-
-Átua:
-Adequar esta sinalizaçã
de acordo c: a i egisiação da Embratur.
ão, inclusive dos pontos i
Ort;
import
10.5- Promover levantamento para
fins de preservação de áreas rurais,
b; to O,
OBJETIVO:-
Desenvolver o eco-turismo,
anroveitando aquilo €
o turismo rural ou o agro-turismo
que a nropriedede ou área rural tem
natural
para que sua constituição sofra
quaisquer prejuizos ou alterações; gerar renda com
aproveitamento da mão-de-obra já existente e trazer divisas.
METAS:-
oferecer, sem
10.6- Criar o Conselho Municipal
de Cultura.
OBJETIVO:
Selecionar
envolvida:
METAS:-
Gerir as atividades culturais desenvolvendo a cultura do
Município.
diretamente
áreas de
10.7-
Apoio efetivo | para
cumprimen calendário de
evetitos citt
OBJk; rm O -
Á,
Município.
METAS:
Através do Conselho Municipal de Cultura, preparar o
calendário de eventos culturais, dando total apoio para sua
realização.
10.8- Reformas gerais do Ceniro
Cultural.
VOO
Oferecer melhor conforto e prazer aos usuários do Centro
Cultural, criando mais um espaço de lazer e propiciando
condições ideais para uso total do espaço e na concha
q utili
ização para fins cultu
Obdtit
rais.
Mir, TÁ: -
Melhoria nas instalações internas; construção de lanchonete;
instalação de bancos finos na área externa; reparos gerais:
teatro, biblioteca, sala de exposições, concha acústica, salas
administrativa e marco de identificação,
conforme arquitetura or iginal, arborização e paisagismo em
torno do Centro Cultural.
as drea
Mas, are
10.9- Incentivo e apoio à Banda
Municipal "Albino Rainho”.
OBJETIFO:-
Melhorar as condições da Banda em todos os setores.
Oferecer condições de de e participação da
Bunda Municipal em eventos festivais incentivando à escolu
de música atraves de novos talentos.
METAS:-
Aquiiçã ão de Wnstrumentos, melhoria das instalações, estantes
10.10- Criação de "Festival de|C
Pr
refeitura Municipal de Palmital
Estado de São Panio
pmpalmitalciwebtal. com.br
Música” e do “Hino de Palmital”,
Oferecer oportunidade aos cantores e compositores da cidade
de participar. inclusive de um momento histórico “4
comp do Hino de Palmital”. Divulgar os nossos
talentos artísticos.
MET ÁS:-
Criação de um festival de música envolvendo escolas e
cominnidade e de um festival para se instituir um Hino de
Palmital envolvendo o Departamento de E,
lucação, Fundo
Social de Solidariedade e
10.11- Incentivar a prática de
esportes, através de orientações
esportivas ministradas ' por técnicos
OBJETITO:-
Oferecer a toda a população, sem limite de idade, orientação
esportiva visando melhorar a parte € física e mental dos
ipantes, através e monit nento de
special lizados n
Com orientação especifica, preparar o jovem para as diversas
práticas do esporte.
Organização
f Crgutzação
esportivos locais e intermunic ipais.
OBJETIVO:-
intensificar a participação dos adolescentes do Municipio em
torneios esportivos da cidade, região e estado.
METAS:-
Promover, nas diversas modalidades esportivas, competições
portes ce
mngantoo do é
em ASSUMÃiOS dO esporie,
contratados e funcionários gabaritados na área.
10.13- Ampliação da Biblioteca
Municipal.
OBJETIVO:-
Criar condições satisfatórias e agradáveis para os
pesquisadores usuários da biblioteca, ampliar e atualizar,
és da Internet, o
através da Internei, o univ à ser pesquisado.
Desenvolver despertar crianças, através da
Brinquedoteca, o desejo pela leitura fregiientando, de
maneira agradável e descontraída, a Biblioteca Municipal.
METAS:
Has
IO dE
«cervo atiudt
Agi do e didi do de drinqiuedos
pedagógicos e mobiliário para a Brinquedoteca.
10.14- Ampliação das aulas de| OBJETIVO:-
natação. Oferecer este bene »fício, além da comunidade local, aos vários
projetos e atletas que possam
Fepresetiir
Através de profissional competente, ampliar os horários de
aulas de natação dotando os alunos de pranchas especiais
para o aprendizado.
10.15- Resgular o Projeto | OBJETIVO:
Brincando na Praça (Ruas del Oferecer à população, principalmente as crianças um dia
Lazer) totalmente voltado às atividades desportivas, culturais e de
lazer, visando o desenvalv imento de suas habilidades e o
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Pano
pmpalmitaliawebtal.com.br
Proporcionar mais lazer à população.
19.16- Reforma do Ginásio de |
Esport rtes "Delço » Mecetto”
OBJETIVO:-
«
popula:
popula
prática de esportes,
diversas modalidades s.
METAS:-
Proporcionar aos usuários melhores condições de uso.
OBJETIVO:
Oferecer a população, além de mais um focal de lazer,
sobretudo, um local de cultura, sensibilizando e desvendando
um pouco da vida daqueles que praticaram o piomeirismo em
nossa cidade. Fazer com que a população tome conhec
de futos, usos e costumes importuntes da história de Plena,
[002] OH mento
ssa pt mente
METAS:-
Levantamento de local ideal para instalação de um museu.
Dotar o local de infra-estrutura básica (incentivando o
manutenção
do
paisagismo) levantamento
pequeno «e
e vi gilância:
pe
p
do museu; catalogar todo o material adquirido.
10.18- Equipar o Centro Cultural.
OBJETIVO:-
Criar condições adequadas para usuários do Centro Cultural
em suas neces: “s, featros, expo. sições,
Saias de EXPOSIÇÃO, pesquisas, DItbtIOÍEC.
METAS:-
Oferecer melhores condições de trabalho.
11- DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO
AMBIENTE
Itt- Através do Conselho | OBJETIVO:-
Municipal de Defesa do Meio| Dar continuidade ao programa de triplice lavagem através de
Ambiente, incentivar campanhas de
> embalagens
de!
educação ambiental.
Data es
o e
contamina
dos
nas ombalaron utilizadas na rol A
Programa de incentivo à
propri
oa A.
OBJETIVO:-
/
destes a preço de custo, de
propriedade rural.
METAS:-
Melhorar
sde O ponto de ve venda até a
de
os índices
edades rurais.
produtividade agricola das
1132 Da rtrara dir da
fd.I.- Const ução ue
abastecedouros comunitários na
zona rural.
OB FI
OBJEI 1r O: -
Dotar a zona rural de poços semi ariesianos comunitários e
tanques
reservatórios para o abastecimento de
pul ver izadores agricolas.
eou
boirr Amy
Ss váirros ud zona
poços semi-artesianos para atender comuniiariamenie OS
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
pmpalmitalawebtal. com.br
agricultores no abastecimento dos pulverizadores eou
tanques. evitando com isso a contaminação dos córregos e
ri
Fornecer assistência
piscicultores.
ILA- aos
OBJETIVO:-
Fornecer subsídios técnicos e hora máquina a baixo custo,
para implantação de piscicultura em mini e pequenas
propriedades rurais, atendendo assim a demanda.
METAS:-
Orientar e instruir os piscicultores do Municipio para que
esta atividade se torne mais um acréscimo de receita tanto
para ele como para o Município, e ainda, melhorando a
oferta de alimento alternativo à população.
!.
ta
Programa de a
incentivo
horticultura.
OBJETIVO:
Dar continuidade em lotes urbanos de propriedade da
Prefeitura ou de particulares a hortas comunitárias com
orientação do Departamento de Agricultura, Meio Ambiente e
Abastecimento.
METAS:-
Melhorar a ofe
vitaminas para a popuiação.
11.6.- Implantação do sistema de
aterro sanitário e construção de
OBJETIVO:-
barracão para reciclagem ele compostagem do lixo domicilio
nstagem. META:
Meihorar as condições sanitárias sociais e ambientais do
Município.
117- Plantar árvores mais
adequadas na zona urbana, de
modo à evitar quebra de caiçadas e
tribulações subterrâneas
interferência na iluminação das
vias públicas.
OBJETIVO:
Dar continuidade a
com espécies adequadas, e treinamento de equipe pura a
conservação e poda das mesmas. Continuar a substituição
das espécies inadequadas existentes, por espécies adequadas
q
sistematização da arborização
à arborização urbana.
118 A
11.8- Aquisição de terreno e
construção de area de lazer as
margens de Canoas IL.
OBJETIVO
Dotur o Município com área turística lindeira ao lago da
UHE Canoas H, com a infra-estrutura necessária ao
empreendimento. Propiciar área de lazer ecou turismo à
população municipal e'on intermunicipal, com a construç
de campo de futebol, piscina, quadra p
quiosques, churrasqueiras, salão de festas, residência de
caseiro e outras benfeitorias.
METAS:-
Desenvolver a atividade turística no município,
istados de São
receita do comércio de Palmital.
11.9- Ampliação do viveiro de
mudas.
OBJEHFO:-
Diminuir o problema de falta de mudas de essências florestais
nativas e florestais e frutiferas silvestres para reflorestamento
ciliar, além de omtinuidade à produção de mudas
=,
de
adequadas a arborização de áreas públicas (praças, parques,
dar
ci
p
Estado de São Paulo
pmpalmitaliawebtal. com.br
jardins, calçadas), bem como produção de mudas de plantas
medicinais, para serem implantadas em programas
os na rede de saúde pública.
Melhorar as condições ambientais do Município e da saúde
da população, através do uso de remédios produzidos no
11.100 Construção de disp
que promovam o controle de
nas nascentes.
próprio municipio.
; O:-
s decorrentes ao
os problemas ambientais e socia
enravinamemo das regiões periféricas da cidade, bem como
das nascentes dos córrego.
METAS:- Dotar a cidade de sistemas e dispositivos para
controlar e conter os processos erosivos.
Ji.Ji- Conscientizar a população
para os problemas de natureza
ambiental.
OBJETIVA
Promover a participação da população na solução dos
problemas ambientais existentes.
METAS:- Através de cumpanhas e: fazendo uso de
jornais, rádios, p míletos, — póôst palestras, etc;
conscientizar a população quanto aos problemas ambientais,
viabilizando ações que objetivem a solução desses problemas.
11.12- Manutenção do Convênio de
Municipalização da agricultura dos serviços de assistência técnica, extensão rural e
celebrado entre à Prefeitura orientação dos agronegócios e das demais ações voltadas ao
Municipal e Secretaria — de | desenvolvimento da agropecuária, dando continuidade à
Agricultura e Abastecimento de São
Paulo.
OBJETIVO:-
projetos importantissimos ao Município, como por exemplo:
microbacias hidrográficas, estradas rurais, pronaf, feap e
testes regionais dentre 0
METAS:
Fornecer aos produtores rurais do Municipio, assistência
técnica e extensão rural para que tornem a arividade agrícola
mais produtiva dentro de um patamar aceitável para os
padrões de nosso solo.
11.13-
Conscientizar
natureza ambiental.
os
agricultores para os problemas de
SD TIL).
OBILTIV O:
Conscientização de produtores rurais quanto a aspectos agro-
ecológicos e ambientais.
METAS:- Levar ao conhecimento de produtores rurais, bem
como sua familia, operacionalização da agricultura, que
cause o menor impacto possível ao meio ambiente.
14.14 Convênio com a Secretaria
de Agricultura e Abastecimento
para manutenção do SA! - Sistema
Agroindustrial Integrado.
Promover o desenvolvimento do setor rural e a melhoria das
condições de vida da população do setor agrícola, assessoria
x
técnica, administrativa e gerencial.
METAS:-
inserir Os mini e pequenos produtores rurais no agri-busines,
tornando-os mais competitivos, administrando melhor os seus
negócios, aumentando a produtividade e gerando novos
empregos.
11.15- Convênio com a Delegacia [OBJETIVO:-
e:
es
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
pmpalmitaliawebral.com.br
Hederal de Agricultura para o
Estado de São Paulo em programas
s hidrográj
Promover a melhoria e a preservação dos recursos naturais
através de práticas conservacionistas de e manejo
racional do solo e da água ede ações comunit do q
1 prodiut
HSO
aumento de
METAS:-
Eliminação de erosões, recuperação das estradas rurais,
aumento da produtividade agricola e recomposição de matas
—
14
ft.
com o Departamento de Estradas
de Rodagens de Assis (DR-7).
O ssstisasidodo do PE
16- Continuidade de mo
EL
OBJETIVO:-
Dar continuidade ao programa de utilização das margens da
rodovia SP-375, em ambos os lados, para execução e
conser vação de tratamento pai sagrístico.
o embelezamento das margens da SP-375.
di.iT- Fiscalização e Organização
das Feiras Livres,
OBJETIVO: Dar continuidade ao programa, mantendo
funcionário na fiscalização e organização das feiras livres.
METAS:- Alimentos mais saudáveis e com preços acessíveis à
popiiação.
para propaganda em gradil de
proteção de mudas. -
11.18- Ter de OBJETIVO:- Implantar no Municipio um sistema de
verdes. terceirização para manutenção de areas verdes, permitindo
assim, que o patrocinador da manutenção das mesmas utilize
um espaço para propaganda.
META:
Promover o embelezamento das áreas verdes de nossa cidade.
11.19- Terceirização de espaço| OBJETIVO:-
Implantar no Município um sistema de terceirização para
propaganda da iniciativa privada, nos gradis de proteção das
mudas plantadas em nossa cidade.
METÃ:-
Promover o embelezamento de nossa cidade,
diminuição do vandalismo.
bem como
C
tura e Abastecimento
1)
parda o progran methor caminho.
OBJETIVO:-
Receber da Codasp, tecnologia para conservação das
s
estradas rurais e de proteção dos recursos naturais.
META:
Manter as s estradas rurais trafegáveis durante o ano todo.
11.21- Convênio com à Delegacia
Hederal de Agricultira para o
Estado de São Paulo no Programa
de Patrulha Agricola.
“o associatiy
e patrulha
agr icola, para beneficiar os mini e pequenos inllores
rurais com perfil caracterizado, prioritariamente do Pronaf.
META:
as, possibilitando que os
mestmos mecani ras e adotem tecnologias que
aumentem sua produção, produtividade e renda nas
atividades agropecuárias.
12 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
públicas. e particulares.
OBJETITO:-
suporte técnico aus demais Departamentos.
Prefeitura Municipal de Palmital
listado de São Panto
pmpalmitaliwebral. com.br
Dar garantia de perfeita execução de projetos e fazer cumprir
a legislação pertinente.
OBJETIVO:-
Formecer as plantas no padrão moradia económica, para
construção de moradias com até 60 m através uu
departamento competente.
METAS:-
m fo
12.3.- informatizar o Departamento
de Engenharia.
o Departamento de Engenharia de condições
satisfatórias de trabalho e possibilitar maior controle de suas
atividades.
METAS:
Manter um sistema integrado que possibilite informações
agieis e precisas.
Dotar
12 4- Reequipar e Modernizar o
Departamento de Lingenharia
OBJETIVO:
Detar o Departamento de Engenharia com móveis e
equipamentos necessários do desempenho das SHaAS
atividades.
METAS:-
Proporcionar um atendimento mais ágil à população.
13.1- S.A.A.E. - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
13. 1.1.- Mamiienção da Lagoa de
fratamento e do sistema de coleta
de esgoto.
OBJETIVO:
Manter o atual sistema em seu pleno funcionamento.
METAS:-
os impactos ambientais provocados pelo
13.1.2.- Ámpliação da rede de
esgoto e construção de estações de
recalque.
n
OBJETIVO.
Dotar os bairros urbanos que ainda não possuem este
melhoramento.
METAS:- Atingir 100% de
ligações de esgoto.
13.1.3.- Dotar o Mi
de
poços para a ampliação do sistema
de abastecimento, substituição de
adutoras
e redes pontos
assim como a construção
em
7? HOVOS fedes e aditoras orde
fizerem necessário.
OBJLHTV O:
tixpiorar os mananciais existentes, para aumento da
capacidade de produção de água, substituição de trechos
críticos das adutoras e redes e melhoria do controle da
quali Jerdo buídoa af
periódica
METAS:
ter capacidade de suportar o abastecimento em periodos
críticos e evitar desperdício de água.
ta dona dist
dgua d
A,
UC CACO
»pulação na realização
Go) q posa) Loser q
Fisico-Quimicos e Bacteriológicos.
I314-0 Construção de
io para o SAAE.
prédio
Pros
OBJETO
Melhorar a situação fisica do SAAL. dando melhores
condições de trabalho aos funcionários e melhor atendimento
aos consumidores,
METAS:-
Consoli
13.1.5.- Cadastrar todos os imóveis [OBJE IVO.
que tenham despejos clandestinos
Diminuir o volume de esgoto em dias de chuva.
refeitura Municipal de Palmital
tistado de São Paulo
pmpalmitalamebral. com.br
de águas pluviais na rede de
esgoto.
METAS:-
Eliminação de despejos clandestinos de águas pluviais na
ER
LI. 4.0.— VIdpel?
abastecimento de água e Po
Organizar os mapas existentes, resgatando e registrando as
informações dos "arquivos vivos”.
METAS:
Dotar o 8.
13.1.7.- Meihorar a qualidade da
dágua para o consumo humano e
promover projetos de preservação
Fornecer água de melhor qualidade à população e evitar
contaminação do manancial em épocas de chuva.
chuvas e adquirir equipamentos para o melhor controle da
qualidade da água.
13. 1.8.- ( “onstrução de
OBJETIVO:
Melhorar o sistema de fornecimento de água.
METAS:-
Atender as novas iigações d'água nos novos loteamentos
melhorando a higiene e saúde da população.
OBJETIVO: -
Dotar o S.4.4.F. de móveis e equipamentos de informática.
METAS:
Melhor. ar as condições de trabalho do 5. Â.A.E.
13. 1.10-
equipamentos,
Aquisição de
máquinas e veículos
Jo permitir a realização de obras
Dar » melhor atendimento ao contribuinte.
13.2- S.A.S, - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
o SAS.
OBJETIVO.
CA Ç
Ao -
satis fatórias de trabalho e possibilitar maior contre
atividades.
METAS:-
Manter
e de suas
um sistena integrado
«at
«ps
«
bilite informações
úgieis e precisas.
13.2.2.- Reequipar e Modernizar o
Saúde.
Serviço de Assistência à
OBJETIVO:
Dotar o S.4.S. - Serviço de Assistência à Saúde com móveis e
equipamentos necessários ao desempenho das suas
atividades.
AMISTA
ivitit AS: -
Proporcionar um atendimento mais ágil à população.
Prefeitura Municipal de Palmital
De
Estado de São Paulo
pmpalmitalaiwebtal. com.br
=ÂANEXO Il=
-DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA=
Consolidação Gerai do Programa
01- CÂMARA MUNICIPAL
1.t.- Reforma das instalações do Poder Legislativo
1.2- Reeguipar as instalações do Legislativo
12
1.)
.- Aquisição e reforma de veículos.
02- GABINETE DO PREFEITO
?.- Informatizar o Gabinete do Prefeito
2- Reequipar e Modernizar o Gabinete do Prefeito.
2.
03- COORDENADORIA DE ADMINISTRA ÇÃO
Eiuborar organograma funcional da Administração Municipal.
.l.-
3.2.- Dotar o Município de local para a montagem de encubadora de empresas
2
3-
Sos fas
riorizar a aquis. io local
ão de bens no comércio local e contratação de mão-de-obra
3
= uy
focal.
3.4.- Efetuar treinamento e reciclagem permanente do pessoal.
3.5.- Informatizar a Coordenadoria Geral de Administração
04- COORDENADORIA DE FINANÇAS
4.1.- Gerenciar a implantação do Plano Diretor.
4.2.- Definir e elaborar novo Código Tributário.
4.3.- Informatizar a Coordenadoria Geral de Finanças
4.4.- Reequipar e Modernizar a Coordenadoria de Finanças
05- DEPARTAMENTO DE SAÚDE
5.1.- Aquisição de equipamentos para as unidades de saúde ligadas ao
Departamento Municipal de Saúde.
5.2.- implantação e implementação do Programa de Saúde da Família.
5.3.- Aquisição de medicamentos para atender à população.
5.4.- Aquisição de ambuiância dotada de equipamentos.
de
Estado de São Punto
pmpalmitalawebtal. com.br
5.5.- Reforma e Construção de Unidades Básicas de Saúde no Município.
5.6.- Aquisição de equipamentos de informática para as unidades de saúde ligadas
ao Departamento Municipal de Saúde.
5.7.- Avaliar o modelo de gestão e a atenção à saúde.
5.8- Remodeiação da fiscalização da Vigilância Sanitária.
06- DEPARTAMENTO DE PROM OÇÃO SOCIAL
6.1.- Atender criança e adoiescente em período não escolar.
6.2.- Atender a pessoa idosa proporcionando lazer e entretenimento.
6.3.- Atender às miilheres gestantes de baixa renda.
6.4.- Distribuir cestas básicas à popuiação « carente e desempregados.
6.5.- Fornecer leite às crianças carentes de 0 à 6 anos.
6.6.- Proporcionar uma opção de renda à população.
6.7.- Oferecer as fumílias de baixa renda condição de vida melhor.
6.8.- Implantação do Projeto e adeguação de espaço físico para atender o
adolescente infrator que são encaminhados pelo Poder Judiciário.
6.9.- Doação de passagem às pessoas carentes e desempregadas para tratamento de
saúde em outros municípios.
6.10- Doação de medicamentos às pessoas carentes para melhorar suas condições
de saúde.
mama,
08- DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
MUNICIPA Is
8.1.- Construção de áreas de lazer
8.2.- Implantação de drenagem urbana
8.3.- Construção de via perimetral urbana
8.4.- Utilização das áreas da FEPASÁ, com urbanização, parque e travessia dos
trilhos.
riação ermanente de tapa buraco, limpeza de calçadas e lotes
urbanos.
8.6.- Construção de estradas vicinais
8.7.- Asfaltamento e recapeamento de ruas da cidade
8.8.- Continuar a construção de abrigos em pontos de embarque e desembarque da
população.
8.9.- Coinistrução e remodelação de praças
8.10.- Levantamento das estradas (quebra barranco).
8.11- Aquisição e reforma de veículos
8.12- Manutenção e melhoria da padronização du iluminação pública
8.13- Incentivar o desenvolvimento das indústrias e empresas já existentes no
Município.
Preteitura Municipal de Palmital
fistado de São Punto
pmpalmitalawebtal com.br
8. 14- Criação do Distrito industrial.
8.15- Programa de construção e melhoria de residências em regime de Mutirão,
inclusive para pessoas já possuidoras de terrenos.
8.16- Construção de um Conjunto Habitacional por empreitada.
8.18- Construção de pontes e mata-durros.
09- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
9.1- Consirução e manutenção dos prédios das escoias de ensino fundamental da
rede municipal.
92.2- Reformas, ampliação e pintura (manutenção) das escolas de Educação
infuniii da rede municipal.
9.3- Aquisição de móveis e equipamentos para o Ensino Fundamental e Educação
infantil.
9.4- Manutenção das Creches da rede municipal
9.5- Fornecer ajuda de custo aos alunos universitários do município que estudam
em escolas da região.
2.6- impianiação de programas para erradicar o índice de anaifabetismo no
Município.
92.7- Aquisição e manutenção de veícuios para transporte de estudantes da zona
rural.
9.8- Fornecimento de merenda a alunos de projetos, alunos da Educação Infantil e
alunos do Ensino Fundamental.
9.9- Dar continuidade ao Programa "Boisa Escola".
9.10- Implantação de cursos profissionalizantes em parceria com SENAI e SESI.
9.11- Aquisição de material escolar, didático para os alunos do Ensino
Fundamentai e Educação infantil.
9.12- Implantação de escola para atendimento ao deficiente.
10- DEPARTAMENTO DE TURISMO, CULTURA
E DESPORTO
10.1- Criar Feira permanente de Artesanato.
10.2- Criar Exposição de Folclore.
I õ. 3- Incentivar us datas comemorativas
10.4- Meihorar o sistema de sinaiização da cidade.
19.5- Promover levantamento para fins de preservação de áreas rurais, buscando o
turismo.
10.6- Criar o Conseiiio Municipal de Cuitura.
7 umprimento do calendário de eventos culturais.
10.9- Incentivo e apoio à B anda Municipal "Álbino Rainho”.
10.10- Criação de " Festival de Música" e do "Hino de Palmital”
+
Preteitura Municipal de Palmital
listado de São Paulo
pmpalmitaliewebtal. com.br
iô.il- incentivar a prática de esportes, através de orientações esportivas
tradas por técnicos especializados na área.
minisi
i0.12- Organização de iorneios esportivos iocais e intermunicipais.
0.1 - Ampliação da Biblioteca Municipal.
Iô. iá- Ampiiação das auias de natação.
10.15- Resgatar o Projeto Brincando na Praça (Ruas de Lazer).
10. ió- Reforma do Ginásio de Esportes "Deiço Mazeiio”.
10.17- Criação do Museu Municipal.
10.18- Equipar o Centro Cuitural,
Fi.i.- Através do Conselho Municipai de Defesa do Meio Ambiente, incentivar
campanhas de recolhimento de embalagens de agrotóxicos tríplices lavadas.
11.2.- Programa de incentivo à correção do solo.
11.3.- Construção de abastecedouros comunitários na zona rural.
I1.4.- Fornecer assistência aos piscicultores.
11.5.- Programa de incentivo à horticultura.
11.6.- Implantação do sistema de aterro sanitário e construção de barracão para
reciclagem e compostagem.
11.7- Piuniar árvores mais adequadas na zona urbana, de modo a evitar quebra de
calçadas e tribulações subterrâneas interferência na iluminação das vias públicas.
11.8- Aquisição de terreno e constrição de área de
11.9- Ampiiação do viveiro de mudas.
11.10- Construção de dispositivos que promovam o controle de erosão nas
nascentes.
fi. ii- Conscientizar a popuiação para os problemas de natureza ambiental.
11.12- Manutenção do Convênio de Municipalização da agricultura celebrado
nire à Prefeitura Municipal e Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São
Pauio.
fi. 15- Conscientizar os agricultores para os problemas de natureza ambiental.
I.I4- Convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento para
manutenção do SAT - Sistema Agroindustrial Integrado.
H1.15- Convênio com a Delegacia Federal de Agricuitura para o Estado de São
Paulo em programas de microbacias hidrográficas.
H.16- Continuidade de Convênio com o Departamento de Esiradas de Roda
de Ássis (DR-7).
J1.17- Fiscalização e Organização das Feiras Livres.
1i.16- Terceirização de áreas verdes
11.19- Terceirização de espaço para propaganda em gradil de proteção de mudas.
lazer às margens de Canoas IT.
E)
Prefeitura Mu nicipal de Palmital
testado de São Panto
pmpalmitalà webtal.com.br
JUSTIFICATIVA:
PROJETO DE LEI Nº 009/02-PM
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentissimos Senhores Vereadores
Estamos encaminhando à Vossas Excelências o
ORÇAMENTÁRIAS PARA Q EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Submetemos à apreciação dessa Egrégia Câmara
Municipal, o presente Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para a elaboração do Orçamento-Programa para o exercício financeiro de 2003, em
1=4
cumprimento à Constituição federal, $ 2º do artigo 173 da Lei Orgânica do Município
e ao artigo 4º da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, discutido em
audiência pública durante o processo de elaboração.
O presente Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o ano de 2003 foi elaborado de acordo com os programas de
Governo estabelecido no Plano Plurianual para o periodo de 2002 a 2005, e as novas
exigências decorrentes na Lei de Responsabilidade Fiscal e atende o princípio do
equilíbrio orçamentário, princípio fundamental das finanças públicas.
Aproveitamos a oporiunidade para reiterar a
Vossa Excelência os protestos de elevada estima e consideração.
“PREFEITO MUNICIPAL-