materia nº 18/1981

Preteitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo |
O E gor
Nw/RROJETO DE LEI Nº,24/81 - PM que?
Autoriza a Prefeitura Municipal de Palmi-——
a À . . Ra
vd tal a adquirir terreno por escritura publi-
ca de venda e compra,-
A Câmara Kuniciyal de Palmital DECRETA:
| artigo 1º - Fica a frefeitura Municipal de Palmital
autorizada a adquirir por escritura pública de venda e oompra, um
terreno que consta ser de propriedade de Joao Pedroso, localizado
nesta cidade de Palmital, terreno este, sem benfeitorias, medindo
10,00 metros de frente por 25,00 metros da frente aos fundos, los
calizado no Bairro Jardim Paulista, do lado ímpar da rua Bahia e
distante 20,00 metros da esquina desta com a Praça José do Rego e
Silva, e que se divide: pela frente com a mencionada rua Bahia, /
de um lado com o lote nº D7 de Benedito Felix; de outro lado com/
o lote 09 (área remanescente), e, pelos fundos com o lote nº 18 /
de Joao Honório; referido imóvel corresponde ao lote nº 08 da -—
quadra 191 do Cadastro da Prefeitura Municipal de Falmital, pelo
preço de Crê 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros)
Artigo 2º- As despesas decorrentes com a aplicação
da preserte Lei correrão yor conta de verbas próprias do orçamen-
to vigente, suplementadas se necessário.
Artizo 3º - asta Lei entra em vigor ma data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Palmital, em 03 de agosto /
de 1981, RR
ELÓY ATANIS GÁRCIA
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA:
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimo Senhores Vereadores.
Como é do conhecimento de Vossas Excelências, a Pre
fetura Municipal de Palmital está construindo magnífico prédio, -
que servirá para ser o CENTRO COMUNITÁRIO URBANO de Palmital. —
Além deste prédio, é plano deste Executivo construir as depen ——
o
[ami para o PLIMEG, obra que também será necessária, anali ——
PA
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
e ——
fls. -02-
sando-se que o local será bastante próprio jara as atividades, —-
pois melhorará o trabalho de integração das crianças e suas fami-
lias na sociedades.
O terreno de propriedade da Prefeitura, existente /
no local, não será suficiente para a construção, havendo desta ——-
forma necessidade de aquisição de mais terreno, e, O lote, -—-——--
objeto deste projeto de Lei será exatumente o necessário, pois -
rio.
3 Quanto ao preço, es-
está anexo ao terreno do Centro Comunitá
tá bastante razoável, ou melhor dizendo, em relaçao a outros ter-
renos não está caro.
o
D «posto, solidtamos a Vossas Excelências que --—
aprovem o presente Projeto de Lei por ser de importância para a
Muhicipalidade.
Agradecendo antecipadamente as atenções de Vossas /
Excelências, aprovei tamo-nos do ensejo para apresentar-lhes os -——
protestos de elevada consideração e estima.
ATENCIOSAMENTE
N
+
EINY ATANIS XGARCIA
Prafeito Nynicipal