materia nº 17/2002

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Pç. Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 - Caixa Postal 31
Fones: 0 xx 18 351-1214/351-2443 - fax 351-2442 - email: cmptalGfemanet.com.br
19970-000 - Palmital - SP
a
“A PROJETO DE LEINº /? /2002
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA EM PROL DAS CRIANÇAS E
. 4” > ADOLESCENTES “TOBIAS DE AGUIAR”.
Ed Ed
m sede nesta cidade de Palmital-SP.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a aplicação da
presente lei correrão por conta de verbas próprias constantes do orçamento
vigente.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 12 de
julho de 2002.
É .
NCAMINHA DL
EM sy x.
SrÍCIO Nº [e TT
po
Rosangela 4 dalcal
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Pç. Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 - Caixa Postal 31
Fones: 0 xx 18 351-1214/351-2443 - fax 351-2442 - email: cmptalfemanet.com.br
19970-000 - Palmital - SP
JUSTIFICATIVA:
Nobres Pares.
Com a apresentação do presente projeto de lei,
pretendemos declarar de utilidade pública a Associação Comunitária em Prol das
Crianças e Adolescentes “Tobias de Aguiar”, instituição com sede à Rua
Guilherme Magrinelli, nº 201, em nossa cidade, com Cadastro Nacional da Pessoa
Jurídica (CNPJ) sob nº 05.050.921/0001-82.
Referida instituição, conforme o próprio estatuto prevê,
tem a finalidade de proporcionar às crianças e adolescentes, em situação de
extremo risco pessoal e social, formas de atendimento que resgatam sua condição
de cidadão.
A orientação dessas crianças e adolescentes está sob a
supervisão direta da gloriosa Polícia Militar do Estado de São Paulo em parceria
com a Prefeitura Municipal.
Atualmente, essa instituição beneficia 80 menores
carentes, proporcionando-lhes educação, reforço escolar, recreação, atividades
físicas e principalmente preparando-as para o combate às drogas, bem como
conscientizando as famílias da importância da escola no desenvolvimento direto
do menor.
Referida instituição tem como fonte de renda doações
de munícipes, limitado ao número de menores, que contribuem mensalmente com
o valor correspondente em moeda corrente a uma cesta básica, tendo também o
suporte e apoio da Prefeitura Municipal.
Além das atividades especificadas a Associação
pretende colocar em nosso meio o cidadão de bem.
Por tudo isso, julgamos ser das mais justas esta
propositura que por certo terá o apoio dos nobres Pares.
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 12 de
julho de 2.002. É
PIMENTA