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Prefeitura Municipal de Palmital
- Estado de São Paulo -
=PROJETO DE LEI N° 10/2018-PM=
=JUSTIFICATIVA=
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Tenho a honra de encaminhar a apreciação Desta Colenda
Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei que abre no Orçamento vigente um
crédito adicional especial, no valor que especifica, para fazer face as despesas
com recapeamento asfáltico que será aplicado em ruas da cidade, em razão de
emendas parlamentares individuais das quais o Município foi agraciado.
As referidas emendas têm um tratamento contábil próprio,
motivo pelo qual optamos pela proposição do referido crédito, dando assim
conformidade e transparência nas operações que serão desencadeadas.
No mais, no bojo do referido projeto está devidamente
explicitado todos os requisitos exigidos pelas normas vigentes, bem como a
fonte de recursos para a cobertura do referido crédito.
Assim sendo, e para que possamos dar início ao certame
licitatório e concluir antes do período eleitoral para a realização do mencionado
recape, necessário se faz a aprovação do referido projeto de lei e é nesse sentido
que rogamos seja o mesmo apreciado com urgência que o caso requer, até se
necessário seja designada sessão extraordinária.
Certo da aprovação, antecipamos agradecimentos.
JOLO-ROBER)0 R
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