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CM-PALMITAL Ia / /2018
CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO N° 95, DE 16 DE ABRIL DE 2018.
(Do Vereador Francisco de Souza - Caninha)
PROTOCOLADO
PROCESSO N° an /2018
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art 134, do Regimento
Interno, seja encaminhado oficio ao Excelentíssimo Senhor José Roberto Ronqui,
DD. Prefeito Municipal de Palmital, solicitando-lhe sejam enviados a esta Casa de
Leis, informações e cópias de documentos, acerca das obras iniciadas na
Administração anterior que, ainda, não foram concluídas, a exemplo da Quadra
Poliesportiva "Dorival Aparecido Tirolli".
1 - Por qual motivo a atual administração não efetuou a medição da obra
supracitada, haja vista que não consta da "INFORMAÇÃO" prestada pelo
Engenheiro Civil, responsável pela obra, o Senhor Fábio Albert Basso, em referência
ao Requerimento n° 52/2018.
2 - Extratos da Conta Bancária que registraram toda; a movimentação
financeira acerca do convênio celebrado para a construção da obra -acima citada.
3 - Convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Palmital junto aos
órgãos governamentais que viabilizaram a liberação dos recursos necessários para a
construção da referida obra.
4 - Notas Fiscais que comprovam a realização dos serviços constantes das
Planilhas, referente às 3 (três) últimas medições efetuadas (n's 5, 6 e 7), bem como
dos demais documentos que integraram os referidos processos de liquidações e
pagamentos efetuados às empresas responsáveis pelas respectivas obras, em
reiteração parcial ao item 6 do, Requerimento n° 52/2018, uma vez que tais
documentos não se encontram disponíveis no Portal da Transparência, apesar de
terem sido informados pelo Engenheiro Civil, responsável pela obra, o Senhor Fábio
Albert Basso, por meio do documento "INFORMAÇÃO" que os mesmos se
encontram disponíveis no referido Portal.
183351-1214 Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179- Centro - Palmital/SP
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br secretaria@palmital.sp.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
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EM ..tintt DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
POR
SESSÃO
JUSTIFICATIVA:
informações quando
solicitações tornam-se necessárias, haja vista que foram omitidas
uando do envio das respostas acerca do Requerimento n° 52/2018.
Ademais, cabe salientar que este Vereador está cumprindo estritamente o
que lhe é cabível na qualidade de representante da Câmara Municipal.
- -ir -
Plenário Verea r Prof. Alc des Prado Lacretà, em 16 de abril de 2018.
NCISCO DE SOUZA - CAN
Vereador
ENCAMINHAR OFICIO
CM-PALMITAL 16o /2018
ENC4MINHADO
Emft/ oq /2018
Oficio n° Ic2.9/2018
R, . o 6 Mansoleli
Presidente
R. íol'o Mansoleli
Presidente
Rosângela & arrilha
Assistente Legislativo
/2018
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