texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
s,„ r
'
CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO N°1/1DE 16 DE ABRIL DE 2018
(Do Sr. Vereador ANDRÉ FERNANDO BASSO — André Eletricista)
PROTOCOLADO
C PROCESSO N.° 01(12 1200118 8
Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 134 do Regimento Interno que,
ouvido o Plenário, seja encaminhado oficio ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando as
seguintes informações, acerca da realização ou não do convênio com o Estado de São
Paulo (Lei n. 2794, de 10/04/2017), no tocante à execução de serviços de engenharia,
fiscalização, policiamento e controle de tráfego e transito nas vias terrestres municipais:
O convênio foi formalizado?
Em caso positivo, nos envie cópia dos termos, bem como nos
informe quais os valores arrecadados aos cofres da municipalidade desde sua assinatura
até a presente data?
c) Foi adquiria alguma placa de sinalização ou a realização de alguma
obra na cidade com os recursos advindos deste convênio? Onde foram aplicados os
recursos advindos deste convênio?
c) Em caso negativo à resposta à indagação "a", acima, por qual
motivo não foi formalizado ainda?
183351-1214 Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro Palmital/SP
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br secretaria@palmitalspieg.br
ENCAMINHAR O
CM-PALMITA ø I
tiaok
EM . DISCUSSÃO
POR.
•
I/ I •a 41, I 01/
4,71
i
,
SESSÃO è4
ENCAMINHADO
em 1.?" / /2018
OFICIO N° • /2018
do • M
Presidente R olfo Mansoleli
Presidente
Rosângela A. • lha
Assistente Legis ativo
CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
183351-1214
secretaria@palmital.sp.leg.br
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 -Centro - Palmital/SP
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br
Justifica-se o presente REQUERIMENTO, uma vez que é atribuída a
esta Casa de Leis o dever de fiscalizar os atos da administração pública direta e indireta,
nos termos do artigo 77, da Lei Orgânica do Município de Palmital.,
Plenário Vereador Prof.° Alcides Prado Lacreta em 16 de abril de
2018.
AND E NDO BASSO
(André Eletricista)- Vereador
open original →