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dolfo Mansoleli
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO N° IN DE 16DE ABRIL DE 2018
(Da Sra. Vereadora CHRISTINA AMARO PEREIRA)
PROTOCOLADO
PROCESSO N.° (95o/ /2018
CM-PALMITAL 16 10 2( /2018 ;
Senhor Presidente, Requeiro a V.Exa., nos termos do art. 134 do.Rçgirnento Interno
ti
que, ouvido o Plenário, seja enviado oficio ao Sr. Prefeito Municipal' , s'oliOtando eihfoimé a esta
Casa de Leis, se é de conhecimento da municipalidade a infecção hospitalar 'que se instalou na Santa
Casa desta cidade, o qual requer investigação por parte desta municipalidade, bem como nos informe:
a) Houve mortes relacionadas pela mesma? Quantas? b) Há pacientes contaminados por infecção
hospitalar nesta unidade? c) Nos envie todos os documentos relacionados a internação e ocorrência
das infecções? d) Quais os valores dos repasses da municipalidade, do Estado e emendas enviadas
pela união além do SUS para esta entidade? e) Há aparelhos quebrados? Em caso positivo qual
previsão para o concerto? f) Quais medidas serão tomadas em relação a este fato?
Justifica-se tal requerimento, pois esta vereadora tem recebido várias reclamações dos
munícipes e também tem como objetivo aferir se houve eventual violação de direito fundamental
referente ao acesso à saúde e ao atendimento adequado para os munícipes que ali se dirigem. Uma vez
que também é atribuída a esta Casa de Leis o dever de Fiscalizar os atos da administração pública
direta e indireta, nos termos do artigo 77, da Lei Orgânica do Município de Palmital.
Plenário Vereador Prof.° Alcides Prado Lacreta, em 16 de abril de 20118
CHRISTINA A AR PEREIRA
Ver adora
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EM ,U1T11 DISCUSSÃO E VOT ÃO ENCAMINHAROF C ENCAMINHADO
POR em 17-01( /2018 CM-PALMITAL 018 SESSÃO /2018 OFICIO N° 12018
Rodol • M nsoleli
residente
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