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ENCAMINHAR OFICI
CM-PALMITAL 018
CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
INDICAÇÃO N°f DE 16 DE ABRIL DE 2018
(Da Sra. Vereadora CHRISTINA AMARO PEREIRA e ANA ELISA M. ELIAS DA SILVA)
PROTOCOLADO
PROCESSO N.° (256 /2018
CM-PALMITAL 16r /2018 -
N
Senhor Presidente, apresentamos a V.Exa., nos termos do art. 132 do Regimento
Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Senhor Prefeito, solicitando que seja determinado
ao setor competente da municipalidade, a realização de estudos vi ido a irnpIantação, com urgência,
de uma rampa de acesso com corrimão na entrada do Fórum -de nossa cidade e nas demais
dependências que se fizerem necessárias para portadores de necessidades especiais, visando assim
eliminar os obstáculos existentes e atendendo as exigências técnicas e legais para garantia da
acessibilidade, conforme Lei Federal n° 10.098/2000, que estabelece regras e normas para a promoção
da acessibilidade.
Justifica-se tal indicação, por se tratar de assunto de relevante interesse público,
principalmente aos portadores de necessidades especiais.
Plenário Vereador Prof° Alcides Prado Lacreta, em 16 de abri1ie20
CHRISTIN O PEREIRA
Verea i ora
AN S XE'tA M 7 ,IAS DA SILVA
Vereadora
.t
dolfo Mansoleli
Presidente
ENCAMINHADO
em 17-1 0 2( /2018
OFICIO N° 1)9 /2018
Rosângela A. Par I
Assistente Legislat
a
o
183351-1214 Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br secretaria@palmital.spieg.br
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