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materia nº 19/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 19 / 2018
Date 2018-05-07
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O COMANDO DO EXÉRCITO BRASILEIRO, POSSIBILITANDO O FUNCIONAMENTO DE UM TIRO-DE-GUERRA NO MUNICÍPIO DE PALMITAL-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2018-06-18 Proposição aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES NA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA.
2018-06-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA.
2018-06-13 Parecer Favorável da Comissão — PARECER UNÂNIME PELA REGULAR TRAMITAÇÃO DO PROJETO
2018-05-16 Parecer Favorável da Comissão — PARECER UNÂNIME PELA REGULAR TRAMITAÇÃO DO PROJETO
2018-05-16 Proposição encaminhada para as Comissões — PROPOSIÇÃO ENVIADA À COMISSÃO PARA EMISSÃO DE PARECER
2018-05-09 Proposição encaminhada para as Comissões — PROPOSIÇÃO ENVIADA À COMISSÃO PARA EMISSÃO DE PARECER
2018-05-08 Aguardando o envio para as Comissões — PROPOSIÇÃO ENVIADA AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
2018-05-07 Aguardando o Procurador Jurídico decidir qual Comissão — PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA PARA ANÁLISE SOBRE QUAIS COMISSÕES DEVERÃO MANIFESTAR SOBRE A MATÉRIA
2018-05-07 Aguardando leitura no Expediente — PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
— Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura Municipal de Palmital 
- Estado de São Paulo - 
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=PROJETO DE LEI N°4-/2O1-8- FM= 
I AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
CELEBRAR CONVÊNIO COM O COMANDO 
DO EXÉRCITO BRASILEIRO, 
POSSIBILITANDO O FUNCIONAMENTO DE 
UM TIRO-DE-GUERRA NO MUNICÍPIO DE 
PALMITAL-SP E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
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te A Câmara Municipal de Palmital APROVA:- 
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a 
celebrar convênio com o Comando do Exército Brasileiro, possibilitando o 
funcionamento de um tiro de Guerra no Município de Palmital-SP. 
Art. 2° O Município viabilizará a sede do Tiro-de￾Guerra, do estande de tiro e instalações do Tiro-de-Guerra, se comprometendo a 
manutenção do mesmo. 
Art. 3° As despesas decorrentes do presente 
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se 
necessário. 
publicação. 
em 07 de maio de 2018. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMI TAL, 
JO - 1 1411r1 NQUI 
-PREFEITO MUNICIPAL￾Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119— Centro — Palmital-SP — CEP: 19970-000 
CNPJ: 44.543.981/0001-99 — Fone: (18) 3351-9333 — www.palmital.sp.gov.br 
JO a;;p RON 
Prefeitura Municipal de Palmital 
- Estado de São Paulo - 
=PROJETO DE LEI N° 15/2018-PM= 
=JUSTIFICATIVA= 
Excelentíssimo Senhor Presidente 
Excelentíssimos Senhores Vereadores 
Estamos encaminhando para apreciação o Projeto de Lei n° 
15/2018,0 qual AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO 
COM O COMANDO DO EXÉRCITO BRASILEIRO, POSSIBILITANDO O 
FUNCIONAMENTO DE UM TIRO-DE-GUERRA NO MUNICÍPIO DE 
PALMITAL-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Justificamos a apresentação deste Projeto haja vista que a 
existência do Tiro-de-Guerra na cidade fará com que nossos jovens tenham mais 
comprometimento com a Pátria, onde receberão instruções de cidadania e serão 
orientados a seguirem o caminho da honestidade, da legalidade, sempre exaltando 
o amor à Nação Brasileira. 
Por tratar-se de assunto de grande interesse social e moral, 
contamos com o apoio de Vossas Excelências na aprovação do referido Projeto. 
-PREFEITO MUNICIPAL￾Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119— Centro — Palmital-SP — CEP: 19970-000 
CNP): 44.543.981/0001-99 — Fone: (18) 3351-9333 — www.palmital.sp.gov.br

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