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CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI N° DE 14 DE MAIO DE 2018
(Da Sra. Vereadora CHRISTINA AMARO PEREIRA)
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares,
Submeto este Projeto de Lei aos nobres pares devido ao grande número de incidentes
ocasionados pela violência no âmbito escolar e a nível social.
O fenômeno da violência possui muitas causas e atinge a todos os grupos sociais,
faixas etárias, assim como às instituições. A convivência baseada no respeito e na solidariedade tem
sido algo cada vez mais desafiador em nossa sociedade, pois os interesses coletivos vêm sendo
substituídos gradativamente por padrões individualistas.
Por isso, trabalhar com o resgate de valores e a mediação de conflitos tornou-se algo
primordial para construir um bom clima na escola e, dessa maneira, garantir bons resultados no
processo de ensino e aprendizagem. Nessa perspectiva, a elaboração de uma prática educativa para
prevenir a violência necessita estar sedimentada por valores humanos, como ética, respeito e
tolerância.
Segundo a Pesquisa Internacional sobre Ensino e Aprendizagem (TALIS — Teaching
and Learning International Survey), coordenada em âmbito nacional pelo Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais "Anísio Teixeira" - INEP, nas escolas brasileiras se verificam os
maiores percentuais (12,5%) de ocorrências de intimidações ou ofensas verbais a professores ou
membros da equipe escolar. Os professores brasileiros são, ainda, os que declaram gastar mais tempo
em sala de aula para manter a ordem (19,8% do tempo) e com tarefas administrativas (12,2%). Como
resultado, dentre os países pesquisados, o Brasil é onde os professores dedicam o menor tempo médio
em sala de aula com ensino e aprendizagem de fato (INEP, 2014).
Outrossim, de acordo com pesquisa realizada pela Consultoria Legislativa da
Câmara dos Deputados de 2016, especialistas afirmam que deve haver um esforço conjunto do Poder
Público, da sociedade civil e da escola para minimizar a violência sofrida pelos professores nas
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unidades de ensino. Para tal, é fundamental que haja consenso da comunidade escolar (estudantes,
professores, pais, direção e demais membros do corpo pedagógico/administrativo) acerca das regras
impostas à vida cotidiana e ao funcionamento da instituição, bem como o desenvolvimento de ações
educativas que envolvam a comunidade, em especial os alunos e as famílias, em torno do tema da
violência nas escolas.
Nesse contexto, o presente Projeto de Lei visa proporcionar uma ampla reflexão
acerca da violência escolar, a fim de promover a conscientização da comunidade estudantil,
professores, diretores, autoridades e da sociedade palmitalense sobre a importância do diálogo com
vistas ao resgate dos valores éticos no ambiente escolar.
Assim, diante do exposto, solicito aos Nobres Pares a aprovação desta propositura.
Plenário Vereador Prof.° Alcides Prado Lacreta, em 14 de maio de 2018.
CHRISTIN A RO PEREIRA
‘/Vereadora
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