| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2002 |
| Date | 2002-10-31 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, POR DOAÇÃO, PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL, AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO, BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA A MUNICIPALIDADE. |
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Prefeitura Municipal de Palmital Listado de São Paulo PROJETO DE LEINO yo =PROJETO DE LEI Nº 026/2002-PM= AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, POR DOAÇÃO, PARA FINS DE INTERESSE. . SOCIAL, AQ FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO, BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA A MUNICIPALIDADE, qe . “ra A Câmara Municipal de Palmital APROVA:- Moça o TT qidonto fe Artigo 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a transferir, por doação, para fins de interesse social, ao FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO, os bens móveis, abaixo relacionados, inservíveis para a municipalidade:- Patrimônio Descrição Valor atual 3985 Microcomputador estabilizador de voltagem R$ 200,00 +33 | Microcomputador - estabilizador de voltagem | R$ 250,00 5023 Microcomputador — estabilizador de voltagem R$ 300,00 5025 Microcomputador- estabilizador de voltagem R$ 300,00 5028 Microcomputador — estabilizador de voltagem RS 300,00 5035 Microcomputador estabilizador de voltagem RS 300,00 Artigo 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 31 de outubro de 2002.» vu , ÃO E voTASO Prefeitura Municipal de Palmital Fistado de São Paulo JUSTIFICATIVA PROJETO DE LEI Nº 026/02-PM Excelentíssimo Senhor Presidente Excelentíssimos Senhores Vereadores Estamos encaminhando a Vossas Excelências o Projeto de Lei nº 026/02-PM, o qual AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, POR DOAÇÃO, PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL, AQ FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO, BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA A MUNICIPALIDADE. O presente projeto de Lei tem por finalidade autorizar este Executivo a doar ao Fundo Social de Solidariedade de Palmital equipamentos de informática que se encontram inservíveis para a municipalidade. Tal doação será de grande valia, pois o Fundo Social de Solidariedade do Município tem como finalidade primordial a promoção humana através do trabalho voluntariado e tem realizado em nossa cidade grandes projetos sociais. Por tratar-se de assunto de suma importância para o trabalho social de nosso Município, contamos com o apoio de Vossas Excelências na aprovação do referido Projeto. . n , 4 as fes — José Roberto Leão Rego ———PREFEITO MUNICIPAL-