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materia nº 27/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 27 / 2018
Date 2018-05-30
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI Nº 2.559/13, ALTERADA PELA LEI Nº 2.806/17, QUE INSTITUIU A SEMANA EVANGÉLICA NO MUNICÍPIO DE PALMITAL.
native_id12230

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2018-06-18 Proposição aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES NA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA.
2018-06-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA.
2018-06-13 Parecer Favorável da Comissão — PARECER UNÂNIME PELA REGULAR TRAMITAÇÃO DO PROJETO
2018-06-13 Parecer Favorável da Comissão — PARECER UNÂNIME PELA REGULAR TRAMITAÇÃO DO PROJETO
2018-06-06 Proposição encaminhada para as Comissões — PROPOSIÇÃO ENVIADA À COMISSÃO PARA EMISSÃO DE PARECER
2018-06-06 Proposição encaminhada para as Comissões — PROPOSIÇÃO ENVIADA À COMISSÃO PARA EMISSÃO DE PARECER
2018-06-05 Aguardando o envio para as Comissões — PROPOSIÇÃO ENVIADA AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
2018-06-04 Aguardando o Procurador Jurídico decidir qual Comissão — PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA AO PROCURADOR JURÍDICO
2018-05-30 Aguardando leitura no Expediente — PROPOSIÇÃO AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
— Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE 
PALMITAL 
ESTADO DE SÃO PAULO 
PROJETO DE LEI N° 07+ DE 28 DE MAIO DE 2018 
(Da Sra. Vereadora KELLY CRISTINA DOS SANTOS MOÇO — Kelly da Assembleia). 
PROTOCOLADO 
PROCESSO N.° ?)Y9 12018 
CM-PALMITAL 3ã1, /2018 
Art. 1° - O Art. 1°, da Lei n° 2.559/13, alterado pela Lei n° 2.806/17, passa a 
vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 1° - Fica instituído no Município de Palmital, Estado de São Paulo, a 
"Semana Evangélica" a ser comemorada, anualmente entre os dias 25 a 31 de outubro." 
Art. 2° - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de verbas 
próprias do orçamento vigente. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Plenário Vereador Prof' Alcides Prado Lacreta, em 28 de maio de 2018. 
Altera a redação do Art. 1°, da Lei n° 2.559/13, 
alterada pela Lei n° 2.806/17, que instituiu a 
Semana Evangélica no Município de PaImital. 
AS CO 
ttÁi(w 
STINA DOS SANTOS MOÇO 
(Kelly da Assembleia) 
ISSÕES DE: S4.0e.g.m.~-1 Vereadora 
C.M. PalmItal, 
ifo Mansoleli 
Presidente 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 183351-1214 
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br secretaria@paimital.sp.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PALMITAL 
ESTADO DE SÃO PAULO 
PROJETO DE LEI N° , DE 28 DE MAIO DE 2018 
(Da Sra. Vereadora KELLY CRISTINA DOS SANTOS MOÇO — Kelly da Assembleia). 
JUSTIFICATIVA: 
Nobres pares: 
Apresento o presente Projeto de Lei, com o objetivo de apenas alterar 
a data de comemoração da Semana Evangélica, o qual passará a vigorar anualmente entre 
os dias 25 a 31 de outubro. 
Há de se ressaltar que o dia 31 de outubro é o dia da comemoração da 
reforma protestante, por isso estamos alterando a data da comemoração da Semana 
Evangélica, para que o seu encerramento ocorre no dia 31 de outubro. 
, solicito especial atenção dos nobres pares desta Casa de Leis, para 
análise do referido Projeto e consequente aprovação do mesmo. 
Plenário Vereador Prof Alcides Prado Lacreta, em 28 de maio de 
2018. 
KELLY CRISTINA DOS SANTOS MOÇO 
(Kelly da Assembleia) 
Vereadora 
183351-1214 Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179- Centro - Palmital/SP 
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br secretaria@palmital.sp.leg.br

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