materia nº 36/2002

Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
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“EROJE TO DE LEINº 03 Ur2gg2-Pvt=
(o)
PROJETO DE LEIN.o AS ss O
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA OS
FINS QUE ESPECIFICA.
A Câmara Municipal de Palmital APROVA:-
Artigo 1º- Fica aberto no orçamento programa do
Município de Palmital, um crédito adicional suplementar no valor de R$
1.501.170,00 (Hum Milhão, quinhentos e um Mil e cento e setenta Reais),
observando as classificações institucionais, econômicas e funcionais programática,
conforme classificação abaixo:-
02- EXECUTIVO >
01- GABINETE DO PREFEITO N
04.122.0002.2.002000- GABINETE DO PREF. EITO
3.1.90.11.00.0000- VENCIMENTOS E VANT FIXAS-P. CIVIL....... R$ 40.000,00
3.3.90,39.00.0000- OUTROS SERV. T. ERCEIROS-P. JURÍDICA.....R$ 3. 000,00
02- EXECUTIVO
02- COORDENADORIA DE ADMINISTRA ção na
04.122.0003.2.003000- COORDENADORIA DE AD MINISTRAÇÃO
3.1.90.11.00.0000- VENCIMENTOS E VANT. FIXAS-P. CIVIL.......R$ 29.000,00
3.1.90,13.00.0000- OBRIGAÇÕES PATRONAIS... R$ 1.700,00
3.1.90.16.00.0000- OUTRAS DESP, VARIÁ VEIS-P. CIVIL... R$ 3.600,00
3.3.50.43.00.0000- SUBVENÇÕES SOCIAIS... iii R$ 500,00
3.3.90.30.00.0000- MATERIAL DE CONSUMO... R$ 5.000,00
) E Projeto de Leio 30.900 doe 1
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—
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3.3.90.36.00.0000- OUTROS SERV. TERCEIROS-P. FÍSICA............ R$ 4.000.00
3.3.90.39.00.000- OUTROS SERV. TERCEIROS-P.JURÍDICA......... R$ 40.000,00
02- EXECUTIVO
03- COORDENADORIA DE FINANÇAS
04.123.0004.2.004000- COORDENADORIA DE FINANÇAS
3.1.90.13.00.0000- OBRIGAÇÕES PATRONAIS... men R$ 700,00
3.1.90.16.00.0000- OUTRAS DESP. VARIÁVEIS-P. CIVIL... R$ 1.200,00
3.3.90.39.00.000- OUTROS SERV. TERCEIROS-P.JURÍDICA......... R$ 5.000,00
3.3.90.47.00.0000- OBRIGAÇÕES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS...R$ 25, 000,00
4.4.90.91.00.0000- SENTENÇAS JUDICIAIS... R$ 10.000,00
28.843.0005.2.005000- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
4.6.90.71.00.0000- PRINCIPAL DA DÍV. CONTRAT. RESGAT. ......R$ 162. 000,00
02- EXECUTIVO
04- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - DEPTº DE SAÚDE
10.301.0006.2.006000- SETOR DE SAÚDE
3.1.90.11.00.0000- VENCIMENTOS E VANT. FIXAS-P, CIVIL.......R$ 135.000,00
3.1.90.13.00.0000- OBRIGA ÇÕES PATRONAIS... rir R$ 8.000,00
3.1.90.16.00.0000- OUTRAS DESP. VARIÁVE; IS-P. CIVIL... R$ 3.600,00
3.3.50.43.00.0000- SUBVENÇÕES SOCIAIS......... R$ 120.000,00
3.3.90.14.00.0000- DIÁRIAS — CIVIL... R$ 5.000,00
3.3.90.30.00.0000- MATERIAL DE CONS UMO.... ni rrememem R$ 30.000,00
3.3.90.39.00.0000- OUTROS SERV. T; ERCEIROS-P. JURÍDICA... R$ 260. 000,00
10.304.0007.2.007000- SETOR DE VIGILÃ NCIA SANITÁRIA
3.1.90.13.00.0000- OBRIGAÇÕES PATRONAIS... R$ 1.100,00
3.3.90.39.00.0000- OUTROS SERV. TERCEIROS-P. JURÍDICA.....R$ 3 000,00
02- EXECUTIVO
05- DEPARTAMENTO DA PROMOÇÃO SOCIAL
08.241.0009.2.009000- MANUT. DO PROJETO BROTAR
D: HEsProjetos de Lei030-2002.doe -2
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3.3.90,30.00.0000- MATERIAL DE CONSUMO... R$ 3.000,00
08. 243.0008.2.008000- FUNDO MUN. DIR. CRIANÇA E ADOLES—
CENTE
3.3.90.30.00.0000- MATERIAL DE CONSUMO... R$ 1.000,00
3.3.90.36.00.0000- OUTROS SERV. TERCEIROS-P. FÍSICA 11.000,00
3.3.90.39.00.0000- OUTROS SERV. TERCEIROS-P. JURÍDICA...... R$ 1.000,00
08.244.0010.2.010000- FUNDO MUNIC. DE ASSIST SOCIAL
3.1.90.11.00.0000- VENCIMENTOS E VANT. FIXAS-P. CIVIL.......R$ 13.000,00
3.1.90.13.00.0000- OBRIGAÇÕES PATRONAIS... R$ 4.000,00
3.1.90.16.00.0000- OUTRAS DESP. VARIÁVEIS-P. CIVIL......2.00. R$ 1.100,00
3.3.50.43.00.0000- SUBVENÇÕES SOCIAIS... R$ 32.000,00
3.3.90.30.00.0000- MATERIAL DE CONSUMO... R$ 3.000,00
3.3.90.39.00.0000- OUTROS SERV. TERCEIROS-P. JURÍDICA......R$ 4 000,00
08.244.0011.2.011000- FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
3.3.90.32.00.0000- MATERIAL DE DISTRIB. GRATUITA... R$ 3.000,00
3.3.90.39.00.0000- OUTROS SERV. TERCEIROS-P. JURÍDICA.....R$S 3, 000,00
02- EXECUTIVO
06- FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
09.271.0012.2.012000- FUNDO DE PREVIDÊNCIA
3.1.90.13.00.0000- OBRIGAÇÕES PATRONAIS... R$ 15.000,00
3.3.90.05.00.0000- OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS...R$ 500,00
09.272.0013.2.013000- MANUT. FUNDO PREV. MUNICÍPIO
3.1.90.01.00.0000- APOSENTADORIAS E REFORMAS. 51.000,00
3.1.90.03.00.0000- PENSÕES. 31.000,00
02- EXECUTIVO
07- DEPT" DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
04.122.0015.2.014000- JUNTA MILITAR
3.3.90.39.00.0000- OUTROS SERV. TERCEIROS-P. JURÍDICA.....R$ 1 000,00
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* Eibrojeros de Lei:vsy-2002 doe - 3
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04.122.0016.2.015000- DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
3.1.90.13.00.0000- OBRIGAÇÕES PATRONAIS... R$ 100,00
3.3.90,30.00.0000- MATERIAL DE CONSUMO... R$ 1.000,00
3.3.90.36.00.0000- OUTROS SERV. TERCEIROS-P. FÍSICA... R$ 1.000,00
15.452.0018.2.017000- LIMPEZA PÚBLICA
3.1.90.11.00.0000- VENCIMENTOS E VANT. FIXAS-P. CIVIL.......R$ 31.500,00
3.1.90.13.00.0000- OBRIGAÇÕES PATRONAIS... R$ 6.700,00
3.1.90.16.00.0000- OUTRAS DESP. VARIÁVEIS-P. CI VIL....... R$ 1.000,00
3.3.90,30.00.0000- MATERIAL DE CONSUMO........ ii. R$ 10.000,00
3.3.90.39.00.0000- OUTROS SERV. TERCEIROS-P. JURÍDICA... R$ 5. 000,00
15.452.0019.2.018000- MA NUTENÇÃO DOS SER VIÇOS FUNERÁ—
RIOS
3.1.90.13.00.0000- OBRIGAÇÕES PATRONAIS... R$ 100,00
3.1.90.16.00.0000- OUTRAS DESP. VARIÁVEIS-P. CI VIL....e R$ 850,00
3.3.90.30.00.0000- MATERIAL DE CONSUMO... R$ 1.000,00
3.3.90.39.00.0000- OUTROS SERV, TERCEIROS-P. JURÍDICA......R$ 1 000,00
15.452.0020.2.019000- MANUT. DA ILUMINA ÇÃO PÚBLICA
3.3.90.39.00.0000- OUTROS SERV. TERCEIROS-P. Ji URÍDICA..... R$ 65. 000,00
15.452.0021.2.020000- MANUT. PRA ÇAS, PARQUES E JARDINS
3.1.90.16.00.0000- OUTRAS DESP. VARIÁVEIS-P. CIVIL... R$ 1.000,00
3.3.90,39.00.0000- OUTROS SERV. Ti ERCEIROS-P. JURÍDICA... R$ 2 000,00
3.1.90.13.00.0000- OBRIGAÇÕES PATRONAIS... R$ 1.600,00
3.1.90.16.00.0000- OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-P. CIVIL......R$ 1.300,00
3.3.90,30.00.0000- MATERIAL DE CONSUMO... R$ 3.000,00
3.3.90.39.00.0000- OUTROS SERV. TERCEIROS-P. Ji URÍDICA.....R$ 3. 000,00
26.782.0022.2.021000- MANUT. DOS SERV. DE ESTRA DAS MUNT-
CIPAIS
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3.1.90,13.00.0000- OBRIGAÇÕES PATRONAIS... R$ 1.300,00
3.3.90.14.00.0000- DIÁRIAS — CIVIL... rt R$ 2.000,00
3.3.90.30.00.0000- MATERIAL DE CONSUMO... R$ 5.000,00
3.3.90.39.00.0000- OUTROS SERV. TERCEIROS-P. JURÍDICA... R$ 5. 000,00
26. 782.0024.2.023000- MANUT. DOS SER VIÇOS VIÁRIOS
3.1.90.11.00.0000- VENCIMENTOS E VANT. FIXAS-P. CIVIL.......R$ 34.000,00
3.1.90,13.00.0000- OBRIGAÇÕES PATRONAIS... R$ 7.000,00
3.1,90.16.00.0000- OUTRAS DESP. VARIÁVEIS-P. CI VIL.... R$ 500,00
3.3.90.30.00.0000- MATERIAL DE CONSUMO... R$ 5.000,00
3.3.90.36.00.0000- OUTROS SERV. TERCEIROS-P. FÍSICA... R$ 2.000,00
3.3.90.39.00.0000- OUTROS SERV. TERCEIROS-P. JURÍDICA....R$ 4 000,00
02- EXECUTIVO
08- FUNDO MANUT. DES. ENSINO-FUNDO VA L. MAGISTE
12.361.0025.2.024000- FUNDO MANUT. DES. ENS. Fi UND. E VAL.
DO MAGISTÉRIO
3.1.30.96.00.0000- RESSARCIMENTO DESP. PES. REQUIS........... R$ 37.000,00
3.1.90.11.00.0000- VENCIMENTOS E VANT. FIXAS-P. CIVIL.......R$ 60, 000,00
3.1.90.13.00.0000- OBRIGAÇÕES PATRONAIS... mn R$ 22.000,00
3.1.90.16.00.0000- OUTRAS DESP. VARIÁVEIS-P. CIVIL... R$ 4.200,00
02- EXECUTIVO
09- DEPTº DE EDUCAÇÃO - ENSINO
12.361.0027.2.026000- MANUT. ENSINO FUNDAMEN TAL
3.1.90.11.00.0000- VENCIMENTOS E VANT. FIXAS-P. CIVIL.......R$ 8.000,00
3.1.90.13.00.0000- OBRIGAÇÕES PATRONAIS... R$ 4.000,00
3.1.90.16.00.0000- OUTRAS DESP. VARIÁVEIS-P. CIVIL... R$ 3.600,00
4.4.90.52.00.0000- EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE... R$ 50.000,00
12.361.0028.2.027000- MANUT. MERENDA ESCOLAR
3.1.90.11.00.0000- VENCIMENTOS E VANT. FIXAS-P. CIVIL.......R$ 1.300,00
«—
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3.1.90.13.00.0000- OBRIGAÇÕES PATRONAIS... R$ 400,00
3.1.90. 16.00.0000- OUTRAS DESP. VARIÁVEIS-P. CIVIL. R$ 300,00
12.363.0030.2.029000- MANUT. ENSINO PROF; ISSIONALIZANTE
3.1.90.11.00.0000- VENCIMENTOS E VANT: FIXAS-P. CIVIL.......R$ 1.600,00
3.3.90.30.00.0000- MATERIAL DE CONSUMO... R$ 1.000,00
3.3.90.39.00.0000- OUTROS SERV. TERCEIROS-P. J URÍDICA..... R$ 1. 000,00
12.364.0029.2.028000- MANUT. ENSINO T ERCEIRO GRAU
3.3.50.43.00.0000- SUBVENÇÕES SOCIAIS... inn R$ 13.000,00
02- EXECUTIVO
10- DEPTº DE TURISMO, CULTURA E DESPORT os
13.392.0032.2.031000- MANUT. DIVISÃO DE CUL TURA
3.1.90.11.00.0000- VENCIMENTOS E VANT. FIXAS-P. CIVIL.......R$ 2.600,00
3.3.90.30.00.0000- MATERIAL DE CONSUMO... R$ 2.000,00
3.3.90.39.00.0000- OUTROS SERV. TERCEIROS-P. J URÍDICA.....R$ 3. 000,00
27.812.0031.2.030000- MANUT. DIVISÃO DE DESPOR TOS
3.1.90.11.00.0000- VENCIMENTOS E VANT. FIXAS-P. CIVIL... R$ 2.700,00
3.1.90.13.00.0000- OBRIGAÇÕES PATRONAIS... R$ 700,00
3.1.90.16.00.0000- OUTRAS DESP. VARIÁVEIS-P. CI VIL.. R$ 820,00
3.3.90.30.00.0000- MATERIAL DE CONSUMO... R$ 1.000,00
3.3.90.39.00.0000- OUTROS SERV. TERCEIROS-P. J URÍDICA..... R$. 4.000,00
[ROO R$ 1.501.170,00
Artigo 2º- As despesas com a execução da
presente Lei serão cobertas, com recursos a que se refere o artigo 43 da Lei Federal nº
4.320 de 17 de março de 1.964, inciso II.
Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
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Artigo 4º Revogam-se as disposições em
contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
em 25 de novembro de 2002.
ENCAMINHADO
OFÍCIO Nº Íli So
PS
Resengela Aporcoidr Porrilha de Souza
tis Projetos de Leiys0-2002 dor -
Prefeitura Municipal de Palmital
Fistado de São Paulo
e-mail - pmpalmitalWwebtal. com.br - home page - wuw. palmital.sp.gov.br
JUSTIFICATIVA:
PROJETO DE LEI Nº 030/2002-PM
Excelentissimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Estamos encaminhando a Vossas Excelências o
Projeto de Lei nº 030/2002-PM, o qual DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Analisando a execução orçamentária do exercício
de 2002, necessário se torna a adequação das despesas, tendo em vista o
encerramento do Exercício.
O presente Projeto de Lei visa suplementar as
dotações para despesas de Folha de Pagamento, inclusive o 13º salário, encargos
sociais, tais como:- INSS, SAS, de todos os setores da Prefeitura, além das
subvenções concedidas e dos serviços prestados pelas Instituições de Saúde do
Município, sendo que somente o Setor de Saúde foi suplementado em R$
565.700,00 (Quinhentos e sessenta e cinco Mil e setecentos Reais), Setor de
Educação no valor de R$ 207.400,00 (Duzentos e sete Mil e quatrocentos Reais)e o
Setor de Obras e Serviços Municipais no valor de R$ 202.950,00 (Duzentos e dois
Mil e novecentos e cingiienta Reais).
Os recursos para atender a referida
suplementação, correrão a conta de Excesso de Arrecadação a se verificar no corrente
exercício, conforme a previsão de receitas arrecadadas para o mês de novembro e
dezembro.
Certos da aprovação do referido Projeto de Lei,
antecipadamente agradecemos.
3 G o o
C=PREFEIVO MUNICIPAL-
EsPrajetos de 1 62039-202 40e - 8