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CÂMARA MUNICIPAL DE
PALIE. • AL
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO N° )53 DE 06 DE JUNHO DE 2018
(Da Sra. Vereadora CHRISTINA AMARO PEREIRA)
PROTOCOLADO
PROCESSO N.° 3" -6 /2018
CM-PALMITAL CY"i /0.6 /2018
Senhor Presidente, requeiro a V. Exa., nos termos do art. 134 do Regimento
Interno que, ouvido o Plenário, seja enviado oficio ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando
que informe a esta Casa de Leis, acerca da realização da coleta e descarte de produtos
eletrônicos e similares em nosso município, conforme segue;
como é feita a coleta e descarte dos produtos eletrônicos e similares, a
exemplo de televisores, computadores, rádios, radiografias, pilhas, baterias, buchas de
cozinha, escova de dentes, tubos de pasta de dentes, lâmpadas fluorescentes, etc? ;
com que periodicidade é feita a fiscalização e conscientização da
comunidade sobre o tema?
existem pontos de coleta? Em caso positivo, relacionar os locais;
existem projetos que incentivem o descarte correto do lixo eletrônico em
nosso Município?
por quais motivos o disposto no Art. 9°, da Lei Municipal n° 2.455/11,
não está sendo colocado em prática? Haja vista o crescente número de descartes
incorretos feitos nas vias públicas de nosso município, pois é de conhecimento público e
notório que os componentes desses produtos trazem sérios danos a natureza, ao ar e
consequentemente ao ser humano.
Justifica-se tal requerimento, pois este é um assunto que merece uma
atenção especial por parte do Poder Público, tendo em vista que muitos desses aparelhos
são descartados em locais inadequados por falta de informação e pelo efeito que as
41.4
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179- Centro - Palmital/SP 183351-1214
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PALMe .AL
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substâncias nocivas presentes nesses equipamentos trazem ao meio ambiente e também
para a população.
Espera-se com isso que as ações sejam intensificadas ao longo dos anos a
fim de que o descarte correto seja uma prática constante em nosso município. Pois não
basta ter leis, elas têm de serem aplicadas em sua totalidade.
Plenário Vereador Prof.° Alcides Prado Lacreta, em 6 de junho de 2018.
CRRISTIN PEREIRA
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residente
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ENCAMINHADO
18 ?m J.3 j0 C /2018
OFICIO N° /2018
Rosângela A. Pa ha
Assistente Legisla vo
183351-1214 Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179- Centro - Palmital/SP
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br secretaria@palmital.sp.leg.br
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