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CHRIS ; e PEREIRA
Vere dor', ' TB
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olfo Mansoleli
Presidente
Rosângela A. P4rrilha
Assistente Legislativo
Rodolfo soleli
Pre dente
ICIO ENCAMINHADO
£/2018 ?ril
jcj (M /2018
OFICIO N° i 7 /2018
EM
POR
SESSÃO O/2018 CM-PALMITAL
TA ÃO ENCAMINHA
CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO N° 1 5 214 DE 07 DE JUNHO DE 2018
(Da Sra. Vereadora CHRISTINA AMARO PEREIRA)
PROTOCOLADO
PROCESSO N.° -1:7" /2018
CM-PALMITAL Cd /2018
Senhor Presidente, requeiro a V. Exa., nos termos do art. 134 do Regimento Interno
que, ouvido o Plenário, seja enviado oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando que informe a
esta Casa de Leis, por quais motivos o Requerimento n° 128, de 24 de abril de 2018, não foi
respondido a contento pela Secretária de Saúde, Daniele Andrade dos Santos, pois a mesma não se
atentou a responder de forma clara e objetiva os questionamentos constantes nos itens B, C, D, E e F
do aludido requerimento, haja vista que não foi utilizada a devida técnica de interpretação lógica aos
referidos itens.
A titulo de ilustração sirvo-me do presente para informar que é dever do ocupante do
cargo de "Secretária de Saúde", solucionar, fiscalizar e adotar as devidas medidas de vigilância de
óbitos infantil e fetal, nos termos da Portaria n° 72/10, do Ministério da Saúde, em especial ao que
determina o seu paragrafo 1°, do Artigo 1°.
Justifica-se tal requerimento, devido as respostas não terem sido respondidas de forma
clara e objetiva, bem como devido o assunto em questão merecer uma atenção especial por parte do
poder público, pois trata-se de assunto de relevante interesse público, assim como tal pedido visa
cumprir a função fiscalizadora do Poder Legislativo, assegurado pela Lei Orgânica Municipal e
Regimento Interno desta Casa de Leis.
Plenário Vereador Prof.° Alcides • rado acreta, em 07 de junho de 2018.
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