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materia nº 105/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 105 / 2018
Date 2018-06-11
EmentaINDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS URGENTES, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A TRANSFERÊNCIA DA SALA DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS DO MUNICÍPIO, SITUADA A RUA JOAQUIM NASCIMENTO LOURENÇO, PARA OUTRO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
native_id12259

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-23 Matéria arquivada — Arquivada após o devido encaminhamento.
2018-06-18 Indicação encaminhada — INDICAÇÃO ENCAMINHADA AO DESTINATÁRIO NA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA
2018-06-11 Proposição Inclusa no Expediente — PROPOSIÇÃO AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA.

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texto original #

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ENCAMINHAR OFI 
CM-PALMITAL 
ENCAMINHADO 
em iq /1),6 /2018 
OFÍCIO N° .1 2018 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PALMITAL 
ESTADO DE SÃO PAULO 
INDICAÇÃO N° 05 DE 08 DE JUNHO DE 2018 
(Da Sra. Vereadora CHRISTINA AMARO PEREIRA) 
PROTOCOLADO 
PROCESSO N.° 1.Na1/2018 
CM-PALMITAL ii /O /2018 
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 132 do Regimento Interno, a 
presente Indicação, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, sugerindo que seja 
determinado ao setor competente da municipalidade, a realização de estudos e providências urgentes, 
no sentido de viabilizar a transferência da Sala de Castração de animais do município, situada a Rua 
Joaquim Nascimento Lourenço, o qual segundo a vigilância sanitária, o imóvel não atende as normas 
vigentes para o atendimento da castração de animais, devido seu espaço físico, motivo pelo qual 
solicitamos a viabilidade da transferência para outro prédio da Prefeitura Municipal, a exemplo do 
imóvel localizado na Rua Dr. Geraldo Coelho (Prox. Quadra Poliesportiva em construção) que se 
encontra fechado. 
Justifica-se tal indicação, pois medidas urgentes precisam ser tomadas devido ao 
aumento de animais abandonados em nossa cidade e por se tratar de saúde pública. E por tratar-se de 
assunto de relevante interesse público, assim como tal pedido visa cumprir a função fiscalizadora do 
Poder Legislativo, assegurado pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa de Leis. 
Plenário Vereador Prof.' Alcides Prado Lacreta, em 08 de junho de 2018. 
Rodolfo ansoleli Rosângela A. Paia 
Pre idente Assistente Legislat o 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 18 3351-1214 
CNPJ 49893225/0001-03- www.palmital.sp.leg.br secretaria@palmital.sp.leg.br 

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