materia nº 1/2003

Prefeitura Municipal de Palmital
Listado de São Paulo
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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE
PALMITAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO
À ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE SÃO
EMC ULA DE SAMBA UNIDOS DE SÃO
JOSÉ DE PALMITAL.
À Câmara Municipal de Palmital APROVA:-
Artigo 1º Fica a Prefeitura Municipal de
Palmital, autorizada a conceder contribuição à Escola de Samba Unidos de São José
de Palmital, no valor de até 8, 000,00 (Oito Mil Reais).
Artigo 2º- As despesas com a aplicação desta Lei,
correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
Artigo 3º- A Escola de Samba Unidos de São
José, deverá prestar contas dos recursos recebidos até 30 (trinta) dias após o
encerramento do exercício em conformidade com as normas do Tribunal de Contas
do Estado de São Paulo.
Artigo 4º- Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
em 24 de janeiro de 2003.
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on FesProjetos de LenUot 2003 doc - Página | de 2
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EN Prefeitura Municipal de Palmital
JUSTIFICATIVA:
PROJETO DE LEI Nº 001/2003-PM
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Estamos encaminhando a Vossas Excelências o
Projeto de Lei nº 001/2003-PM, o qual AU TORIZA A PREFEI TURA
MUNICIPAL DE PALMITAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À ESCOLA DE
SAMBA UNIDOS DE SÃ, O JOSÉ DE PALMITAL,
O presente Projeto de Lei, tem por finalidade
conceder um apoio financeiro no valor de até R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais) à Escola
de Samba Unidos de São José, entidade sem fins lucrativos, que tem por objetivo
levar o lazer e entretenimento à população de nossa cidade em período carnavalesco.
Esta escola, fundada por alguns moradores do
Bairro São José, já se tomou tradicional em nossa cidade e vem crescendo a cada ano
Braças ao empenho de seus idealizadores que buscam apoio junto a Prefeitura,
comércio e voluntários de nossa cidade, conquistando a cada ano o merecido
destaque no carnaval de Palmital.
Contamos com o apoio de Vossas Excelências na
aprovação do recurso acima citado, que certamente trará maior enriquecimento e
brilhantismo a referida escola.
Atenciosamente.
— PREFEITO MUNICIPAL-
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