| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2018 |
| Date | 2018-06-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES QUE ESPECIFICA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 138 DE 06 DE OUTUBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 12295 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2018-09-17 | Proposição rejeitada pelo Plenário | — | PROPOSIÇÃO REJEITADA POR DEZ VOTOS NA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA |
| 2018-09-14 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA |
| 2018-08-08 | Encaminhado a Secretaria | — | PROPOSIÇÃO DEVOLVIDA PELO RELATOR SEM A EMISSÃO DE PARECER |
| 2018-07-30 | Encaminhado aos Vereadores | — | PROPOSIÇÃO ENVIADA AO RELATOR ESPECIAL DESIGNADO POR MEIO DOS ATOS Nº 262/18 E Nº 263/18 |
| 2018-07-27 | Em tramitação regimental | — | PROPOSIÇÃO ENVIADA AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA NOMEAR RELATOR ESPECIAL (cf. Art. 50, §3º, do RI) |
| 2018-07-25 | Encaminhado a Secretaria | — | PROPOSIÇÃO DEVOLVIDA À SECRETARIA SEM A EMISSÃO DE PARECER |
| 2018-06-20 | Proposição encaminhada para as Comissões | — | PROPOSIÇÃO ENVIADA À COMISSÃO PARA EMISSÃO DE PARECER |
| 2018-06-20 | Proposição encaminhada para as Comissões | — | PROPOSIÇÃO ENVIADA À COMISSÃO PARA EMISSÃO DE PARECER |
| 2018-06-19 | Aguardando o envio para as Comissões | — | PROPOSIÇÃO ENVIADA AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| 2018-06-18 | Aguardando o Procurador Jurídico decidir qual Comissão | — | PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA AO PROCURADOR JURÍDICO |
| 2018-06-18 | Aguardando leitura no Expediente | — | PROPOSIÇÃO AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| — | Rejeitado | 0 | 10 | 0 |
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Prefeitura Municipal de Palmital - Estado de São Paulo - =JUSTIFICATIVA= Senhor Presidente, Nobres Vereadores, Encaminhamos à apreciação dessa Douta Casa de Leis o Projeto de Lei Complementar n° 08/2018 que dispõe sobre alterações que especifica na Lei Complementar n° 138/2006 e dá outras providências. Justifica-se a apresentação do presente Projeto de Lei Complementar, uma vez que necessário para o desenvolvimento urbano de nossa cidade, bem como possibilitar a regularização dos imóveis que margeiam a PMT 440. Certo da aprovação do presente por essa respeitável Casa de Leis. PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, 18 DE JUNHO DE 2018. JOS O RONQUI -PREFEITO MUNICIPALPraça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119— Centro — Palmital-SP — CEP: 19970-000 CNPJ: 44.543.981/0001-99 — Fone: (18) 3351-9333 — www.palmital.sp.gov.br