Prefeitura Municipal de Palmital
- Estado de São Paul? -
5.00Ai% MG_ 3 Cil JOI8
8)010G°C ~iR OJE TO DE LEI N° 23/2018-PM~
0C° Plt 00.0
A Câmara Municipal de Falmital APRO :-
G34%* "a eX\
‘40°\ Ciet°\‘Q Ptest66 Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
transferir a Santa Casa de Misericórdia de Palmital, CNPJ n° 53.593.398/0001-83 o montante
de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) oriundos de emendas parlamentares individuais de
deputados federais, propostas 36000176539201800 — 36000176452201800 —
36000191924201800 e 36000191749201800, recebidas via Fundo a Fundo e destinados ao
custeio da Entidade.
Art. 2° - Fica a Entidade beneficiária obrigada a prestar
contas ao concedente, do montante autorizado por esta Lei, até o final do presente exercício
financeiro, nos moldes das Instruções do E. Tribunal de Contas do Estado.
Art. 30
- As despesa decorrentes da autorização contida
nesta lei correrão por conta de rubrica orçamentária já consignada no orçamento,
suplementada se necessário, por conta da transferência recebida, nos termos do Artigo 43, I,
da Lei 4.320/64 até o limite aqui autorizado.
Art. 40 Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMI TAL, em 12
de julho de 2018.
JO
•
RONQUI
-PREFEITO MUNICIPALPraça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 -- www.palmilal.sp.gov.hr
Súmula: Autoriza repasse oriundos de emendas
parlamentares à Santa Casa de Misericórdia e dá
a; outras providencias.
Prefeitura Municipal de Palmital
- Estdo de São Paulo -
=PROJETO DE LEI N° 23/2018-PM=
=JUSTIFICATIVA=
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Tenho a honra de encaminhar a apreciação Desta Colenda Casa
Legislativa o incluso Projeto de Lei que autoriza a transferência à Santa Casa local recursos
recebidos oriundos de emendas individuais de Deputados Federais.
Tais recursos foram recebidos do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo
Municipal, contudo, destinam-se às despesas de custeio daquele Nosocômio, motivo pelo qual
entendemos deve ter o aval desta Casa Legislativa para tal transferência.
Como já mencionado, tais recursos são frutos de intervenções políticas
dos seguintes Deputados:
Nr Capitão Augusto — R$ 100.000,00
Miguel Lombardi — R$ 100.000,00
N( Rodrigo Garcia— R$ 100.000,00
%/ Tiririca — R$ 200.000,00
Assim sendo, para a consecução do repasse é que submetemos o assunto
a apreciação deste Colenda Casa.
Certo da aprovação, antecipamos agradecimentos.
JOSE,OBEI90 RONQ-I"11' ."
-PREFLI TO—MUNICIPALPraça Mal. Atinar da Costa e Silva, 119 — dro — Paimital-SP -- CEP: 19970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 — Fone: (18) 33S 1-9333 — www,palmital.sp.gov.br
FNS - Fundo Nacional de Saúde https://consultafns.saude.gov.br/#/detalhada/acao/pagamet
Detalhar Pagamento
_
De acordo com o Manual de Ordem Bancária da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os valores repassados serão
creditados em dois dias úteis após a data de emissão da Ordem Bancária para correntistas do Banco do Brasil. Para os
demais bancos o prazo é de três dias úteis.
Ano Mês Tipo de consulta
2018 Junho Fundo a Fundo
Entidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CPF/CNPJ
10.413.777/0001-31
Grupo
ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
E HOSPITALAR
Ação Ação Detalhada UF
APOIO A MANUTENÇÃO DE INCREMENTO TEMPORÁRIO DO SP
UNIDADES DE SAÚDE LIMITE FINANCEIRO DO MAC
Município
PALMITAL
Código IBGE População Ano Censo
353530 22.196 habitantes 2017
Prefeito(a) Data Inicial Gestão Secretário(a)
JOSE ROBERTO RONQUI 01/01/2017 DANIELE ANDRADE DOS
SANTOS
Presidente Conselho
RODRIGO DA SILVA GONÇALVES
DE PAULA
Comp.
/Parcela N° OB Data OB
Tipo
Re passe
Banco
OB
Agência
OB
Conta
OB
Valor
Total
Valor
Desconto
Valor
Liquido 5
Única 830606 25/06/2018 MUNICIPAL 001 00958X 0000175013 100.000,00 0,00 100.000,00
Única 830606 25/06/2018 MUNICIPAL 001 00958X 0000175013 100.000,00 0,00 100.000,00
I. Única 830606 25/06/2018 MUNICIPAL 001 00958X 0000175013 100.000,00 0,00 100.000,00
Única 830606 25/06/2018 MUNICIPAL 001 00958X 0000175013 200.000,00 0,00 200.000,00
Total 500.000,00 0,00 500.000,00
1 of 1 26/06/2018 13::
Poi-M do Govçrno Brasileiro
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Inicio a Detalhamento Diário das Despesas x, Resultado da Conitiilta » Detalhamento do Documento
Detalhamento Diário das Despesas
Detalha mento do documento: 2018NE460905
eADoç
Fase: Empenho
Documento: 2018NE460905 Tipo de Documento: Nota de Empenho (NE)
Data: 21/05/2018
Tipo de Empenho: GLOBAL Espécie de Empenho: Original
órgão Superior: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
Órgão / Entidade Vinculada: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE
Unidade Gestora Emitente: 257001 - DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE
Gestão: 00001 - TESOURO NACIONAL
Favorecido: 10.413.777/0001-31 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor: RS 100,000.00
nAPOS DETALHADOS
Observação do Documento: EMPENHO PARA O BLOCO CUSTEIO, GRUPO CUSTEIO EMENDA NR. 30640004 PORTARIA N 1323 DE 16/05/2018 PROPOSTA NR.
36000176539201800 CNES 2080958
Esfera: 2 - ORÇAMENTO DE SEGURIDADE Tipo de Credito: A - INICIAL (LOA)
SOCIAL
Grupo da Fonte de Recursos: 1 - RECURSOS DO TESOURO - EXERCÍCIO CORRENTE
Fonte de Recursos: 00 - RECURSOS ORDINARIOS
Unidade Orçamentária: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE
Funcional Programática
Função: 10 - SAUDE
Subfunção: 122 - ADMINISTRACAO GERAL
Programa: 2015 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS)
Ação: 4525 - APOIO A MANUTENCAO DE UNIDADES DE SAUDE Linguagem Cidadã: EMENDAS
Subtítulo (localizador): 0035 - APOIO A MANUTENCAO DE UNIDADES DE SAUDE - NO ESTADO DE SA0 PAULO
Plano Orçamentário - PO: EIND - EMENDA INDIVIDUAL Autor da Emenda: CAPITAO AUGUSTO / EMENDA 4
Categoria de Despesa: 3 - Despesas Correntes Grupo de Despesa: 3 - Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 41 - (Transferências de Recursos)
Elemento de Despesa: 41 - CONTRIBUICOES
Processo N°: 00000010934201897
Modalidade de Licitação: NAO SE APLICA Inciso: Amparo:
Referência da Dispensa ou
Inezigibilidade:
No Convênio / Contrato de
Repasse / Termo de Parceria /
Outros:
Detalhamento do Gasto
Subitem da Despesa Quantidade Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) Descrição
45 - A MUNICIPIOS DO ESTADO 1 100,000.00 100,000.00 EMPENHO PARA O BLOCO CUSTEIO, GRUPO CUSTEIO
DE SA0 PAULO EMENDA NR. 30640004 PORTARIA N 1323 DE 1E/05/2018
PROPOSTA NR. 36000176539201800 CNES 2080958
Data Fase Documento Espécie órgão
Superior
órgão /
Entidade
Vinculada
Unidade Elemento de
Gestora Despesa Favorecido Valor (R$)
25/06/2018 Liquidação 2018NS030313 MINISTERIO FUNDO DIRETORIA CONTRIBUICO BANCO DO
DA SAUDE NACIONAL DE EXECUTIVA ES BRASIL SA
SAUDE DO FUNDO
NAC. DE
SAUDE
25/06/2018 Pagamento 20180B830606 068 PARA MINISTERIO FUNDO DIRETORIA CONTRIBUICO BANCO DO 3,800,000.00
PorW do Governo Brasileiro
Perguntas frequentes Contato I Glossário l Linlis Manual rio navegação
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toldo e Detalhamento Diário das Despesas e Resultado da Consulta e Detalhamento do Documento
Detalhamento Diário das Despesas
Detalhamento do documento: 2018NE460885
peflC r,4sTcw;
Fase: Empenho
Documento: 201.8NE460885 Tipo de Documento: Nota de Empenho (NE)
Data: 21/05/2018
Tipo de Empenho! GLOBAL Espécie de Empenho: Original
órgão Superior: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
órgão / Entidade Vinculada: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE
Unidade Gestora Emitente: 257001 - DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC, DE SAUDE
Gestão: 00001 - TESOURO NACIONAL
Favorecido: 10.413.777/0001-31 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor: R$ 100,000.00
Observação do Documento: EMPENHO PARA O BLOCO CUSTEIO, GRUPO CUSTEIO EMENDA NR. 37300010 PORTARIA N 1323 DE 16/05/2018 PROPOSTA NR.
36000176452201800 CNES 2080958
Esfera: 2 - ORÇAMENTO DE SEGURIDADE Tipo de Crédito: A - INICIAL (LOA)
SOCIAL
Grupo da Fonte de Recursos: 1 - RECURSOS DO TESOURO - EXERCÍCIO CORRENTE
Fonte de Recursos: 00 - RECURSOS ORDINARIOS
Unidade Orçamentária: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE
Funcional Programática
Função: 10 - SAUDE
Subfunção: 122 - ADMINISTRACAO GERAL
Programa: 2015 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS)
Ação: 4525 - APOIO A MANUTENCAO DE UNIDADES DE SAUDE Linguagem Cidadã: EMENDAS
Subtítulo (localizador): 0035 - APOIO A MANUTENCAO DE UNIDADES DE SAUDE - NO ESTADO DE SAO PAULO
Plano Orçamentário - PO: UNO - EMENDA INDIVIDUAL Autor da Emenda: MIGUEL LOMBARDI / EMENDA 10
Categoria de Despesa: 3 - Despesas Correntes Grupo de Despesa: 3 - Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 41 - (Transferências de Recursos)
Elemento de Despesa: 41 - CONTRIBUICOES
Processo N°: 00000010934201897
Modalidade de Licitação: NAO SE APLICA Inciso: Amparo:
Referência da Dispensa ou
Inexigibilidade:
N° Convênio / Contrato de
Repasse / Termo de Parceria /
Outros:
Detalhamento do Gasto
Subitem da Despesa Quantidade Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) Descrição
45 - A MUNICIPIOS DO ESTADO 1 100,000.00 100,000.00 EMPENHO PARA O BLOCO CUSTEIO, GRUPO CUSTEIO
DE SAO PAULO EMENDA NR. 37300010 PORTARIA N 1323 DE 16/05/2018
PROPOSTA NR. 36000176452201800 CNES 2080958
DOCUMENTOS RELACIONADOS
órgão órgão / Unidade Elemento de Data Fase Documento Espécie Entidade Favorecido valor (10) Superior Gestora Despesa Vinculada
25/06/2018 Liquidação 2018NS030313 MINISTERIO FUNDO DIRETORIA CONTRIBUICO BANCO DO
DA SAUDE NACIONAL DE EXECUTIVA ES BRASIL SA
SAUDE DO FUNDO
NAC. DE
SAUDE
25/06/2018 Pagamento 201808830606 OBB PARA MINISTERIO FUNDO DIRETORIA CONTRIBUICO BANCO DO 3,800,000.00
Portal do Governo Brasileiro
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Detalhamento Diário das Despesas
Detalhamento do documento: 2018NE460713
'A DOS sÁsrc.o-,
Fase: Empenho
Documento: 2018NE460713 Tipo de Documento: Nota de Empenho (NE)
Data: 18/05/2018
Tipo de Empenho: GLOBAL Espécie de Empenho: Original
Órgão Superior: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
Órgão / Entidade Vinculada: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE
Unidade Gestora Emitente: 257001 - DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE
Gestão: 00001 - TESOURO NACIONAL
Favorecido: 10.413.777/0001-31 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor: R$ 100,000.00
Observacão do Documento: EMPENHO PARA O BLOCO CUSTEIO, GRUPO CUSTEIO EMENDA NR. 28750002 PORTARIA N 1323 DE 16/05/2018 PROPOSTA NR.
36000191924201800 CNES 2080958
Esfera: 2 - ORÇAMENTO DE SEGURIDADE Tipo de Crédito: A - INICIAL (LOA)
SOCIAL
Grupo da Fonte de Recursos: 1 - RECURSOS DO TESOURO - EXERCÍCIO CORRENTE
Fonte de Recursos: 00 - RECURSOS ORDINARIOS
Unidade Orçamentária: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE
Funcional Programática
Função: 10 - SAUDE
Subfunção: 122 - ADMINISTRACAO GERAL
Programa: 2015 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS)
Ação: 4525 - APOIO A MANUTENCAO DE UNIDADES DE SAUDE Linguagem Cidadã: EMENDAS
Subtítulo (localizado* 0035 - APOIO A MANUTENCAO DE UNIDADES DE SAUDE - NO ESTADO DE SAO PAULO
Plano Orçamentário - PO: EIND - EMENDA INDIVIDUAL Autor da Emenda: RODRIGO GARCIA / EMENDA 2
Categoria de Despesa: 3 - Despesas Correntes Grupo de Despesa: 3 - Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 41 - (Transferências de Recursos)
Elemento de Despesa: 41 - CONTRIBUICOES
Processo N°: 00000010934201897
Modalidade de Licitação: NAO SE APLICA Inciso: Amparo:
Referência da Dispensa ou
Inexigibilidade:
N° Convênio / Contrato de
Repasse / Termo de Parceria /
Outros:
Detalhamento do Gasto
Subitem da Despesa Quantidade Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) Descrição
45 - A MUNICIPIOS DO ESTADO 1 100,000.00 100,000.00 EMPENHO PARA O BLOCO CUSTEIO, GRUPO CUSTEIO
DE SA0 PAULO EMENDA NR. 28750002 PORTARIA N 1323 DE 16/05/2018
PROPOSTA NR. 36000191924201800 CNES 2080958
DOCUMENTOS RELACIONADOS.;
Data Fase Documento Espécie Órgão
Superior
Órgão /
Entidade
Vinculada
Unidade Elemento de
Gestora Despesa Favorecido Valor (RS)
25/06/2018 Liquidação 2018NS030313 MINISTERIO FUNDO DIRETORIA CONTRIBUICO BANCO DO
DA SAUDE NACIONAL DE EXECUTIVA ES BRASIL SA
SAUDE DO FUNDO
NAC. DE
SAUDE
25/06/2018 Pagamento 201808830606 OBB PARA MINISTERIO FUNDO DIRETORIA CONTRIBUICO BANCO DO 3,800,000.00
Portal do Governo Brasileiro
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Inicio Detalhamento Diário das Despesas e Resultado da Consulta e Detalhamento do Documento
Detalhamento Diário das Despesas
Detalhamento do documento: 2018NE460821
DADOS BÁsrcc,r
Fase: Empenho
Documento: 2018NE460821 Tipo de Documento: Nota de Empenho (NE)
Data: 18/05/2018
Tipo de Empenho: GLOBAL Espécie de Empenho: Original
órgão Superior: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
Órgão / Entidade Vinculada: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE
Unidade Gestora Emitente: 257001 - DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE
Gestão: 00001 - TESOURO NACIONAL
Favorecido: 10.413.777/0001-31 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor: ^Rs-zowoor.ot
Observação do Documento: EMPENHO PARA O BLOCO CUSTEIO, GRUPO CUSTEIO EMENDA NR. 28180015 PORTARIA N 1323 DE 16/05/2018 PROPOSTA NR.
36000191749201800 CNES 2080958
Esfera: 2- ORÇAMENTO DE SEGURIDADE Tipo de Crédito: A - INICIAL (LOA)
SOCIAL
Grupo da Fonte de Recursos: 1 - RECURSOS DO TESOURO - EXERCÍCIO CORRENTE
Fonte de Recursos: 00 - RECURSOS ORDINARIOS
Unidade Orçamentária: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE
Funcional Programática
Função: 10 - SAUDE
Subfunção: 122 - ADMINISTRACAO GERAL
Programa: 2015 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS)
Ação: 4525 - APOIO A MANUTENCAO DE UNIDADES DE SAUDE Linguagem Cidadã: EMENDAS
Subtítulo (localizador): 3763 - APOIO A MANUTENCAO DE UNIDADES DE SAUDE - NO MUNICIPIO DE PALMITAL - SP
Plano Orçamentário - PO: EIND - EMENDA INDIVIDUAL Autor da Emenda: TIRIRICA / EMENDA 15
Categoria de Despesa: 3 - Despesas Correntes Grupo de Despesa: 3 - Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 41 - (Transferências de Recursos)
Elemento de Despesa: 41 - CONTRIBUICOES
Processo N°: 00000010934201897
Modalidade de Licitação: NAO SE APLICA Inciso: Amparo:
Referência da Dispensa ou
Inezigibilidade:
N° Convênio / Contrato de
Repasse / Termo de Parceria /
Outros:
Detalhamento do Gasto
Subitem da Despesa Quantidade Valor Unitário (RS) Valor Total (R$) Descrição
45 - A MUNICIPIOS DO ESTADO 1 200.000.00 200,000.00 EMPENHO PARA O BLOCO CUSTEIO, GRUPO CUSTEIO
DE SAO PAULO EMENDA NR. 28180015 PORTARIA N 1323 DE 16/05/2018
PROPOSTA NR. 36000191749201800 CNES 2080958
1OCTJ•li,11-05; nELP,exeiNmpris
Órgão órgão / Unidade Elemento de Data Fase Documento Espécie Entidade Favorecido Valor (R$) Superior Gestora Despesa Vinculada
25/06/2018 Liquidação 2018NS030313 MINISTERIO FUNDO DIRETORIA CONTRIBUICO BANCO DO
DA SAUDE NACIONAL DE EXECUTIVA ES BRASIL SA
SAUDE DO FUNDO
NAC, DE
SAUDE
25/06/2018 Pagamento 201808830606 OBB PARA MINISTERIO FUNDO DIRETORIA CONTRIBUICO BANCO DO 3,800,000.00
Banco do Brasil Página 1 de 1
A33C280705007202035
CmitICEI
Extrato conta Corrente 28/06/2018 07:25:07
Cliente - Conta atual
Agência 958-X
Conta corrente 17501-3 SP 353530 FMS CUSTEIO SUS
Período do de 27/06/2018 até 28/06/2018 extrato
Lançamentos
Dt. Dt.
balancete movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
26/06/2018 0000 00000 000 Saldo Anterior 0.00 C
28/06/2018 28/06/2018 9001 12130 632 Ordem Bancária 3.085.663.000.007 3 000,00 C
28/06/2018 28/06/2018 9001 12130 632 Ordem Bancária 3.106,974.000.007 200 000.00 C
28/06/2018 28/06/2018 9001 12130 632 Ordem Bancária 3.106.974.000.008 100 000.00 C
28/06/2018 28/06/2018 9001 12130 632 Ordem Bancária 3.106.974.000.009 100 000.00 C
28/06/2018 28/06/2018 9001 12130 632 Ordem Bancária 3.106.974.000.010 100 000.00 C
28/06/2018 0000 00000 999 SALDO 503 000,00 C
Invest.com Resgate Autom.
Saldo
324.885,00 C
827 885.00 C
Juros 0,00
Data de Debito de Juros 29/06/2018
1OF 0,00
Data de Debito de IOF 02/07/2018
Saldo de fundos de investimento
S PUBLICO SUPREMO 324.885,00
Transação efetuada com sucesso por: JB506965 ANDREA CRISTINA DIAS PAIAO MACIEL P.
https://aapj.bb.com.br/aapj/homeV2.bb?tokenSessao=70e65d7ee7a21fb079ef353bc52... 28/06/2018