materia nº 5/2003

Prefeitura Municipal de Palmital
Testado de São Paulo
pmpalmitalawebtal. com.br
=PROJETO DE LEI Nº 004/2003-=PM=
PROJETO DE LEINO (4 ju
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM
O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
POR SUA SECRETARIA DE ESTADO DA
NTUDE, ESPORTE E
A Câmara Municipal de Palmital APROVA:-
Artigo 1º- Fica o Poder Executivo Municipal
aúorizado a celebrar CONVÉNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO
PAULO por sua SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E
LAZER.
Artigo 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
em 17 de fevereiro de 2003.
|») Di q bem b4
Roberto Leão Rego
ITO MUNICIPAL-
ENCAMINHADC
SBÍCIO Nº OTA 403
eprojetos de lei:004-2003 doc
RN Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
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JUSTIFICATIVA:
PROJETO DE LEI Nº 004/2003 - PM
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Estamos encaminhando a Vossas Excelências, o
Projeto de Lei nº 004/03-PM, o qual AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE
SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE,
ESPORTE E LAZER, de autoria deste Executivo.
Como é do conhecimento de Vossas Excelências
este Executivo vem reivindicando junto ao Governo do Estado, verba para a reforma
do Ginásio de Esportes “Delço Mazeto”, nesta cidade.
Recentemente fomos informados do parecer
favorável à nossa solicitação por parte do Senhor Governador que solicitou o
imediato envio dos documentos para a celebração de Convênios.
Isto posto, solicitamos de Vossas Excelências a
aprovação do presente Projeto de Lei, que certamente vem de encontro aos anseios de
nossa população.
-—josg Roberto Leão Rego
-PRÉFEITO MUNICIPAL-
e
esprojetos de lei'004-2603.doc 2