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materia nº 153/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 153 / 2018
Date 2018-08-06
EmentaINDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ESTUDOS NO SENTIDO DE PERMUTAR OU NEGOCIAR A ÁREA ONDE SERIA DOADA AO CDHU PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, AO LADO DO HORTO MUNICIPAL, COM EMPRESAS OU DEMAIS INTERESSADOS, DE MODO QUE ÁREA PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE SEJA EXCLUSIVA PARA REFLORESTAMENTO.
native_id12381

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-23 Matéria arquivada — Arquivada após o devido encaminhamento.
2018-08-06 Indicação encaminhada — INDICAÇÃO ENCAMINHADA AO DESTINATÁRIO NA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA
2018-08-06 Proposição Inclusa no Expediente — PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA

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texto original #

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ENCAMINHAR OFÍ 
CM-PALMITAL 06 
7 
18 
ENCAMINHADO 
em (Y/ /0 g /2018 
OFICIO N° / 018 
Rosângela A. Parn 
Assistente Legislativ 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PALMITAL 
ESTADO DE SÃO PAULO 
INDICAÇÃO N° 153 DE 06 DE AGOSTO DE 2018 
(Do Sr. Vereador HOMERO MARQUES FILHO) 
PROTOCOLADO 
PROCESSO N.° 517- /2018 
CM-PALMITAL 061 0 g12018 
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 132 do Regimento 
Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, sugerindo 
que seja determinado ao setor competente da municipalidade, a realização de estudos no 
sentido de permutar ou negociar a área onde seria doada ao CDHU para construção de casas 
populares, ao lado do Horto Municipal, com empresas ou demais interessados, de modo que 
área pertencente a municipalidade seja exclusiva para reflorestamento. 
Justifica-se a presente INDICAÇÃO, pois muitas empresas e proprietários de 
áreas rurais a fim de dar atendimento a legislação ambiental são obrigados a reflorestar. 
Como a área adquirida pela municipalidade ao lado do Horto Municipal é uma 
área própria para o reflorestamento facilita a sua negociação com os interessados, permitindo 
que a Prefeitura Municipal adquira outra área para ser destinada para a construção das casas 
populares. 
Plenário Vereador Prof° Alcides Prado Lacreta, em 06 de agosto de 2018. 
1~0 MA UESIO 
Vereador 
Ro Ifo Mansoleli 
Presidente 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 183351-1214 
C N PJ 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br secretaria@palmital.sp.leg.br 

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