materia nº 6/2003

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Pç. Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 - Caixa Postal 31
Fones: O xx 18 351-1214/351-2443 - fax 351-2442 - email: cmptalBfemanet.com.br
19970-000 - Palmital - SP
3 PROJETO DE LEI Nº06 /2003
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PALMITAL, A
N -4-— SEMANA DE ALEITAMENTO MATERNO.
ER es Câmara Municipal de Palmital APROVA:-
SS
Artigo 1º - Fica instituído no Município de Palmital, a
SEMANA DE ALEITAMENTO MATERNO, a comemorar-se de 01 a 07 de
outubro de cada ano.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a
aplicação da presente lei, correrão por conta de verbas próprias do
orçamento em vigor.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em
07 de abril de 2003.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Pç. Marechat Arthur da Costa e Silva, 179 - Caixa Postal 31
Fones: 0 xx 18 351-1214/351-2443 - fax 351-2442 - email: cmptalOfemanet.com.br
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JUSTIFICATIVA:
Nobres Pares.
Em primeiro de agosto de 1990, diversas
organizações internacionais e representantes de quarenta países, incluindo O
Brasil, firmaram o compromisso de promover o aleitamento materno.
Para implementar essa meta pensou-se que seria
importante estabelecer uma rede interligando as diferentes organizações que
já vinham realizando ações de incentivo nessa área. Dessa forma, em 1991,
criou-se a Waba World Alliance for Breastfeeding Action, uma aliança
mundial para desenvolver ações de promoção, proteção e apoio à
amamentação. A Waba idealizou a Semana Mundial de Aleitamento Materno
SMAM, uma estratégia para provocar, todos os anos no mesmo período,
uma grande mobilização da sociedade e a disseminação de informações em
âmbito mundial. No Brasil, comemora-se a SMAM de 01 a 07 de outubro. A
cada ano, define-se um tema, que é trabalhado no mundo todo. O tema da
Semana Mundial de Aleitamento Materno de 2002 foi “Amamentação: mães
e bebês saudáveis”.
Diante da importância e dos benefícios que o
aleitamento materno traz para a vida humana, conto com o apoio dos nobres
pares para a aprovação do referido projeto.
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em
07 de abril de 2003.
Dr. GE UARTE
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