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Rod. J:Masoleli
residente
EM
POR
SESSÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO N°02002 DE 08 DE AGOSTO DE 2018
(Da Sra. Vereadora KELLY CRISTINA DOS SANTOS MOÇO — (Kelly da Assembleia)._
PROTOCOLADO
PROCESSO N.°,5-Mi /2018
CM-PALMITAL Oct /O g /2018
Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 134 do Regimento
Interno que, ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, solicitando que preste informações a esta Casa de Leis, acerca dos
bens móveis inservíveis do patrimônio público municipal, conforme segue:
a atual administração realizou alguma alienação de bens
móveis inservíveis pertencentes ao patrimônio público municipal? Em caso positivo,
enviar fotocópia da íntegra do procedimento;
a Prefeitura Municipal transferiu ao Fundo Social de
Solidariedade do Município, os bens móveis considerados inservíveis, autorizados por
meio da Lei Municipal n° 2.834/18? Em caso positivo, relacionar os bens que foram
transferidos e encaminhar documentos comprobatórios da transferência.
Justifica-se o presente REQUERIMENTO, pois se trata de
assunto de relevante interesse público, assim como tal pedido visa cumprir a função
fiscalizadora do Poder Legislativo, assegurado pela Lei Orgânica Municipal e Regimento
Interno desta Casa de Leis.
Plenário Vereador Prof.° Alcides Prado Lacreta, em 08 de agosto
,
KELLY CRISTINA DOS SANTOS MOÇO
Vercadora
ENCAMINHAR OF ENCAMINHADO
CM-PALM1T 1 018
/
em alio R/2018
/4 OFICIO N" ç O /2o18
Rosângela A. Pa lha
Assistente Legislativo
183351-1214
secretaria@palmital.sp.leg.br
-rrad—ifr
olfo Mansoleli
Presidente
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179- Centro - Palmital/SP
C N PJ 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br
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