materia nº 9/2003

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Prefeitura Municipal de Palmital
Eistado de São Paulo
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=PROJETO DE LEI Nº 0062003-PM=
PROJETO DE LEINC 09 7/93.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
c ok E 25093 El SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ASSOCIAÇÕES DE
AB
Cao a PAIS E MESTRES DAS ESCOLAS
E ESTADUAIS CEL JOSÉ JOAQUIM
BITTENCOURT E PROF" ADALGISA C. DE
CAMPOS E INCLUI NA LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DE 2003.
A Câmara Municipal de Palmital APROVA:-
ão CM cante
e esnÃO grassa
Artigo 1º- Fica a Prefeitura Municipal de
Palmital, autorizada a conceder subvenção social às Associações de Pais e Mestres
das Escolas Estaduais Cel. José Joaquim Bittencowrt e Prof! Adalgisa Cavezzale de
Campos, no valor de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais) cada escola, a ser paga em duas
parcelas iguais.
Artigo 2º- As despesas decorrentes da aplicação
da presente Lei, serão cobertas com os recursos existentes no orçamento municipal,
suplementadas se necessário.
Artigo 3º A prestação de contas da presente
subvenção, será entregue no máximo 30 (trinta) dias após o encerramento do
exercício, em conformidade com as normas do Tribunal de Contas do Estados de São
Paulo.
Artigo 4º- Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
em 24 de março de 2003.
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Prefeitura Municipal de Palmital
Estudo de São Pauio
e-mail: pmpaimitatiiwebtal.com.br - home page: www palmital.sp.gov.br
JUSTIFICATIVA:
PROJETO DE LEI Nº 006/2003-PM
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Estamos encaminhando a Vossas Excelências o
Projeto de Lei nº 006/2003-PM, o quai DISPÕE SOBRE À CONCESSÃO DE
SUBVENÇÃO SOCIAL AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES DAS
ESCOLAS ESTADUAIS CEL. JOSÉ JOAQUIM BITTENCOURT E PROF:
ADALGISA C. DE CAMPOS E INCLUL NA LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DE 2003.
O presente Projeto de Lei, tem por finalidade
conceder apoio financeiro no valor de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais) em duas
parcelas iguais, para cada Associação de Pais e Mestres das respectivas Escolas
Estaduais, com finalidade de custear o transporte de alunos que irão participar da
Olimpíada Colegial - Categoria Infantil, prevista para abril e maio do corrente ano e
para a participação na Categoria Mirim, prevista para agosto e setembro, na cidade de
Ássis.
Como trata-se de assunto de extrema importância
para a participação e integração de alunos de nossa cidade junto ao Esporte
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Regional, contamos com o apoio de Vossas Excelências na aprovação do presente
Projeto de Lei.
“PREFEITO MUNICIPAL-
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