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materia nº 50/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 50 / 2018
Date 2018-09-14
EmentaALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.829 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018, DA FORMA QUE ESPECIFICA.
native_id12455

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2018-10-01 Proposição aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE NA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA.
2018-09-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA.
2018-09-26 Parecer Favorável da Comissão — PARECER UNÂNIME PELA REGULAR TRAMITAÇÃO DO PROJETO
2018-09-26 Parecer Favorável da Comissão — PARECER UNÂNIME PELA REGULAR TRAMITAÇÃO DO PROJETO
2018-09-26 Parecer Favorável da Comissão — PARECER DA MAIORIA DOS MEMBROS PELA REGULAR TRAMITAÇÃO DO PROJETO
2018-09-26 Parecer Favorável da Comissão — PARECER UNÂNIME PELA REGULAR TRAMITAÇÃO DO PROJETO
2018-09-19 Proposição encaminhada para as Comissões — PROPOSIÇÃO ENVIADA À COMISSÃO PARA EMISSÃO DE PARECER
2018-09-19 Proposição encaminhada para as Comissões — PROPOSIÇÃO ENVIADA À COMISSÃO PARA EMISSÃO DE PARECER
2018-09-19 Proposição encaminhada para as Comissões — PROPOSIÇÃO ENVIADA À COMISSÃO PARA EMISSÃO DE PARECER
2018-09-19 Proposição encaminhada para as Comissões — PROPOSIÇÃO ENVIADA À COMISSÃO PARA EMISSÃO DE PARECER
2018-09-18 Encaminhado ao Procurador Jurídico — PROPOSIÇÃO ENVIADA AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
2018-09-17 Encaminhado ao Procurador Jurídico — ANÁLISE SOBRE QUAIS COMISSÕES PERMANENTES IRÃO APRECIAR A MATÉRIA (cf. Art. 50, do RI)
2018-09-14 Aguardando leitura no Expediente — PROPOSIÇÃO AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
— Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

Paimitat, 
,041f 
,5 O an s ol ell 
Preskiente 
A Câmara Municipal de Palmital APROVA:- 
Art. 1° Fica alterado o artigo 5° da Lei n° 2.829/2018, que 
JOS RO 
-PREFEIT 
RONQU 
MUNICIPAL￾O 
• Prefeitura Municipal de Palmital 
- Estado de São Paulo - 
otoloc01-0° 
vrojc.sso ROJETO DE LEI 51\d[()9-32/2 01-8 5-0 190 c 3/1— 
C.M.VP0At 
5 De < ALTERA O ARTIGO 5° DA LEI N°2.829 DE 23 
As COMISSÕ DE FEVEREIRO DE 2018. DA FORMA QUE 
ESPECIFICA. 
passa a ter a seguinte redação: 
Art. 5° Os recursos em seus valores máximos anuais a 
serem repassados a cada entidade serão até os seguintes: 
Vila Vicentina de Palmital (Asilo) até R$ 40.000,00 Anuais 
APAE até R$ 140.000,00 Anuais 
CEREA até R$ 16.000,00 Anuais 
APABEM até R$ 45.000,00 Anuais 
Amor Exigente até R$ 9.000,00 Anuais 
Associação Ricardo Gobetti até R$ 17.000,00 Anuais 
Tobias de Aguiar até R$ 79.515,00 Anuais 
Projeto Gota Verde até R$ 12.000,00 Anuais 
ACIPAL até R$ 180.000,00 Anuais 
Instituto Francisco Antunes Ribeiro-IFAR até R$ 203.485,00 Anuais 
Instituto Bola e Cidadania até R$ 156.000,00 Anuais 
Total das Entidades Área Social até R$ 898.000,00 Anuais 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMI TAL, em 14 de 
setembro de 2018. 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119— Centro — Palmital-SP — CEP: 19970-000 
CNPJ: 44.543.981/0001-99 — Fone: (18) 3351-9333 — www.palmital.sp.gov.br 
.• ir• Prefeitura Municipal de Palmital 
- Estado de São Paulo - 
=PROJETO DE LEI N° 3 2 /2018-PM= 
=JUSTIFICATIVA= 
Senhor Presidente 
Senhores Vereadores 
Submetemos à apreciação dessa Egrégia Casa de Leis o Projeto de Lei 
que visa alterar o artigo 5° da Lei n° 2.829/2018, com o aumento de R$ 40.000,00 (quarenta 
mil reais) no valor destinado a ACIPAL. 
Justificamos a apresentação deste Projeto para atender o requerimento 
da ACIPAL, fundamentado na lei 12.305 de 02 de agosto de 2010 referente a Política 
Nacional de Resíduos Sólidos. 
Conforme informado pelo servidor Márcio Aparecido de Oliveira, o 
valor da complementação correrá por conta da mesma dotação orçamentária indicada na 
Lei n°2.829/2018, suplementada através do Decreto n° 4.414 de 05 de setembro de 2018. 
Certos da aprovação, antecipamos agradecimentos. 
JOSÉ ROB 9 '#NQUI 
-PREFEITO MUNICIPAL￾Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119— Centro — Palmital-SP — CEP: 19970-000 
CNPJ: 44.543.981/0001-99 — Fone: (18) 3351-9333 — www.palmital.sp.gov.br

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