Plenário Veread rof. Ah des Pra.Lacreta, em 17 de setembro de 2018.
N ISCO DE SOU A C
Vereador
ENCAMINHADO
Em ig /_07 /2018
Oficio n° 3.20/2018
Vrida
EM ...1/ cet DISC SSÃO E VOTAÇ
POR
SESSÃO
ENCAMINHAR OFICIO
CM-PALMITAL i /09 /2018
CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO N° 240, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018.
(Do Vereador Francisco de Souza - Caninha)
PROTOCOLADO
PROCESSO N° G 15 /2018
CM-PALMITAL 14- ioq /2018
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art. 134, do Regimento
Interno, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor José Roberto Ronqui, DD.
Prefeito Municipal de Palmital, solicitando-lhe que informe, a este Legislativo, por
quais motivos a Municipalidade não aderiu à proposta de reforma do prédio do
Terminal Rodoviário "Vicente Leone", conforme consta do Requerimento n°
1491, da Senhora Aracy Leone Perales, proponente da referida reforma, o qual foi
protocolado na Prefeitura Municipal, em data de 01 de agosto de 2017, bem como
dos Requerimentos les 226/2017 e 35/2018, de autoria deste Vereador, os quais, a
título de questionamentos, reforçaram a referida proposta, cujas cópias seguem
anexas.
JUSTIFICATIVA:
O presente requerimento tem como justificativa plausível o fato da
Municipalidade não ter dada a devida atenção no sentido de autorizar a realização da
reforma proposta, sob a alegação da mesma ter sido encaminhada à Secretária de
Negócios Jurídico para emissão do Parecer, o qual, até a presente data, ainda não foi
emitido, conforme consta das respostas aos Requerimentos supracitados.
o fo ansoleli
Presidente
R dolfo Mansoleli
Presidente
Rosângela A. Pajrilha
Assistente Legislativo
18 3351-1214 Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Pahnital/SP
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br secretaria@palmital.sp.Ieg.br
ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ ROBERTO RONQIJI, DD. PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL/SP.
CÓPIA
ARACY LEONE PERALES, residente à Rua
Antonio Conti, 146, na cidade de Cândido Mota/SP. ora, representante da família de
Vicente Leone (in memoriam), vem, respeitosamente, à presença de Vossa
Excelência REQUERER seja autorizado proceder a reforma do prédio do "Terminal
Rodoviário Vicente Leone", cuja denominação consta o nome do meu saudoso pai,
conforme cópia da Lei em anexo.
Tais reformas consistem na pintura da parte frontal do
referido prédio, bem como na troca do letreiro consistente da denominação do prédio
em questão, de forma a dar melhor visualização àquele importante patrimônio
público.
Na oportunidade, ressalta que as despesas com a
realização destas melhorias serão de minha inteira responsabilidade, não cabendo
nenhum dispêndio por parte da municipalidade.
Termos em que,
Pede Deferimento.
Palmital/SP, 15 de maio de 2017.
ARACY_ E NE PERALES
Requerente
£11
Plenário Verea r Prof ides Prado acreta, em 18 de setembro de 2017.
NCI O DE SO ZA C
Vereador
EM _À),
POR
SESSÃO QVIdt -0.4(f DE
(NL DISCU SÃO E VOTAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO N°02016., DE 18 DE SETEMBRO DE 2017.
(Do Vereador Francisco de Souza - Caninha)
PROTOCOLADO
PROCESSON° -7(28' - /2017
CM-PALMITAL jg /Oci /2017
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art. 134 do Regiinento Interno,
seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor José Roberto Ronqui, DD. Prefeito
Municipal de Palmital, solicitando-lhe seja informado a este Legislativo, o quanto
segue:
1 - Por qual motivo, o Poder Executivo Municipal ainda não se manifestou
acerca do requerimento da Senhora Aracy Leone Perales, protocolado sob n° 1491, às
Fls. 121, do Livro de Protocolo, cópia anexa, no qual a mesma requer autorização
para proceder reformas no "Terminário Rodoviário Vicente Leone", com recursos
próprios?
2 - Não é viável para a Municipalidade que a reforma em questão seja
efetuada da forma que fora proposta, ou existe algum impedimento legal?
3 - Caso positivo ou negativo em ambas as situações, ou em qualquer uma
delas, de forma individual, justificar os reais motivos.
C' o imeto ENCAMINHAR OFICIO ENCAMINHADO
CM-PALMITAL 1Z. / j2017 Em /C? /0 c7 /2017
Oficio n° 305 /2017
Ro lfo Mansoleli
Presidente
Rodolfo Mansoleli
Presidente
Rosângela arrilha
Assistente L "slativo
18 3351-1214 Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
CNPJ 49,893.2..5/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br secretariaCq),palmital.sp.leg.br
Prefeitura Municipal de Palmital
- Estado de São Paulo -
RESPOSTA AO REQUERIMENTO N° 225/2017 — DE AUTORIA DO
VEREADOR FRANCISCO DE SOUZA.
Ref: PORTARIAS
Nobre Vereador, os reais motivos são aqueles constantes da resposta ao requerimento
n° 187/2017, de autoria de Vossa Excelência.
RESPOSTA AO REQUERIMENTO N° 226/2017 — DE AUTORIA DO
VEREADOR FRANCISCO DE SOUZA.
Ref: TERMINAL RODOVIÁRIO
Nobre Vereador, é viável para a municipalidade a reforma proposta. O requerimento
foi encaminhado ao jurídico e aguarda parecer.
RESPOSTA AO REQUERIMENTO N° 228/2017 — DE AUTORIA DO
VEREADOR FRANCISCO DE SOUZA.
Ref: PLANO DE CARGOS E CARREIRAS
Nobre Vereador, no momento não há estudos no sentido de instituir Plano de Cargos e
Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Palmital.
RESPOSTA AO REQUERIMENTO N° 229/2017 — DE AUTORIA DO
VEREADOR FRANCISCO DE SOUZA.
Ref: ADIN
Nobre Vereador, no tocante à proposição de ADINS, acerca das Leis correspondentes
aos itens 01 ao 18, entendemos que referidas leis por terem sido discutidas, aprovadas
(enquanto projeto de lei), sancionadas, promulgadas e publicadas em administrações
anteriores, que tais Administrações tiveram a possibilidade, à época, de vislumbrar
eventual inconstitucionalidade e, em caso positivo, ajuizar a competente ADIN. Se não
o fizeram, é porque não vislumbraram a inconstitucionalidade das mesmas.
Quanto à Lei correspondente ao item 19, esclarecemos que a mesma não Instituiu a
semana Evangélica no Município, mas apenas e tão somente alterou a data
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 — Centro Palmital-SP —CEP: 19970-000
CNPl: 44.543.981/0001-99 — Fone: (18) 3351-9333 — www.palmitalsp.gov.hr
CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO N° 35 , DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018.
(Do Vereador Francisco de Souza - Caninha)
PROTOCOLADO
PROCESSO N° On /2018
CM-PALMITAL 16 /o ....,/2018
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art. 134, do Regimento Interno,
seja encaminhado oficio ao Excelentíssimo Senhor José Roberto Ronqui, DD.
Prefeito Municipal de Palmital, solicitando-lhe que informe este Legislativo o
quanto segue, haja vista a resposta do Chefe do Poder Executivo ao Requerimento n°
226/2018, de autoria deste Vereador, cópias anexas:
1 - Por qual motivo a Secretaria de Negócios Jurídicos da Prefeitura
Municipal de Palmital, ainda não emitiu parecer acerca da solicitação da Senhora
Aracy Leone Perales, a qual propõe efetuar reformas no "Terminal Rodoviário
Vicente Leone" com recursos próprios, conforme consta do Requerimento
protocolado pela mesma junto ao setor competente da Municipalidade, cuja cópia
segue anexa?
2 - Já que o Chefe do Poder Executivo afirma que é viável a efetivação da
reforma proposta pela proponente, por qual motivo, ainda, não foram tomadas as
providências cabíveis a fim de agilizar à emissão deste Parecer, tanto quanto autorizar
a realização destas reformas, uma vez que se passaram 9 (nove) meses da solicitação
inicial?
Plenário Veread Prof. Aldides Prado acreta, em 16 de fevereiro de 2018.
C
FRANCISCO DE SOUZA - CA
Vereador
ENCAMINHAR OFICIO ENCAMINHADO
EM _Ia nu Dl USSÃ E VOTAÇ CM-PALMITAL /Cl / aj/2018 Em DO /0,2. /2018
POR doí o, 4, .0/ ti ..uk../ Ofício n° 01(5 /2018
SESSÃO . T. DE r2018
Ro olfg Mansoleli "kodolfo Mansoleli Rosângela A. rrilha
Presidente Presidente Assistente Leg letivo
18 3351-1214 Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179- Centro - Palmbal/SP
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.palmital.spleg.br secretaria@palmital.sp.leg.br
Prefeitura Municipal de Palmital
- Estado de São Paulo -
RESPOSTA AO REQUERIMENTO N° 35/2018 — DE AUTORIA DO
VEREADOR FRANCISCO DE SOUZA.
Ref: REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO.
Nobre Vereador, foi determinado ao Secretário de Negócios Jurídicos que faça o
exame do requerido e imediatamente informe Vossa Excelência o teor do parecer.
Gabinete do Prefeito, em 09 de março de 2018.
JOSE 'É* OB-
-PREFEITO MUNICIPALPraça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 — Centro — Palmital-SP — CEP: 19970-000
CNPJ: 44343.981/0001-99 — Fone: (18) 3351-9333 — www.palmital.sp.gov.br