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materia nº 185/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 185 / 2018
Date 2018-09-28
EmentaINDICA A SENHORA DANIELE ANDRADE DOS SANTOS, SECRETÁRIA DA SAÚDE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS SOBRE A VIABILIDADE DE REVER O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS ESTRATÉGIAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DO CENTRO DE SAÚDE, O QUAL POR MEIO DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 02, ESTABELECEU COMO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS 07H ÀS 16H, SENDO ESTABELECIDA APENAS UMA HORA DE INTERVALO DE ALMOÇO AOS SERVIDORES QUE LABORAM NAS REFERIDAS UNIDADES.
native_id12484

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-23 Matéria arquivada — Arquivada após o devido encaminhamento.
2018-10-01 Indicação encaminhada — PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA AO SEU DESTINATÁRIO NA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA
2018-09-28 Proposição Inclusa no Expediente — PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA.

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texto original #

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ENCAMINHAR OFIC 
CM-PALMITAL 3,1 / 
R cilfo ansoleli 
Presidente 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PALMITAL 
ESTADO DE SÃO PAULO 
INDICAÇÃO N° 1g3DE 28 DE SETEMBRO DE 2018 
(Da Sra. Vereadora KELLY CRISTINA DOS SANTOS MOÇO — (Kelly da Assembleia). 
PROTOCOLADO 
PROCESSO N.°e25/2018 
CM-PALMITAL(2S /09 /2018 
Senhor Presidente, apresento nos termos do art. 132 do Regimento Interno, a 
presente Indicação, a ser encaminhada a ilustríssima Senhora Daniele Andrade dos Santos, DD. 
Secretária da Saúde, solicitando-lhe a realização de estudos sobre a viabilidade de rever o horário 
de funcionamento das Estratégias de Saúde da Família e do Centro de Saúde, o qual por meio 
do oficio circular n° 02, estabeleceu como horário de funcionamento das 07h às 16h, sendo 
estabelecida apenas uma hora de intervalo de almoço aos servidores que laboram nas referidas 
unidades. 
A presente INDICAÇÃO, visa atender as justas reivindicações dos servidores a 
esta Vereadora, os quais alegam que a redução do horário de intervalo para o almoço de duas 
horas para uma hora é prejudicial aos mesmos, pois muitos servidores utilizam do horário do 
almoço para ir ao banco e realizar outros afazeres. Dessa forma, estão reivindicando a alteração 
da jornada de trabalho estabelecidas no oficio circular n° 02, para que seja das 07h às 13h, ou 
que seja mantido o horário normal de funcionamento e restabelecida as duas horas de intervalo 
de almoço. 
Plenário Vereador Prof ° Alcides Prado Lacreta, em 28 de setembro de 2018. 
tl 
KELLY CRISTINA DOS SANTOS MOÇO 
(Kelly da Assembleia) 
Vereadora 
ENCAMINHADO 
em QÇ,2 / 10 /2018 
OFICIO N° ci /2018 
Rosângela A. Pa h 
Assistente Legislatt 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179- Centro - PalmitalISP 183351-1214 
CNPJ 49.893.22510001-03 - www.palmital.sp.leg.br secretaria@palmital.sp.leg.br 

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