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materia nº 53/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 53 / 2018
Date 2018-09-28
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE PALMITAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A O.S.S. SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id12488

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2018-10-08 Proposição aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE NA 14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
2018-10-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA 14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
2018-10-04 Parecer Favorável da Comissão — PARECER UNÂNIME PELA REGULAR TRAMITAÇÃO DO PROJETO
2018-10-04 Parecer Favorável da Comissão — PARECER UNÂNIME PELA REGULAR TRAMITAÇÃO DO PROJETO
2018-10-04 Parecer Favorável da Comissão — PARECER UNÂNIME PELA REGULAR TRAMITAÇÃO DO PROJETO
2018-10-03 Proposição encaminhada para as Comissões — PROPOSIÇÃO ENVIADA À COMISSÃO PARA EMISSÃO DE PARECER
2018-10-03 Proposição encaminhada para as Comissões — PROPOSIÇÃO ENVIADA À COMISSÃO PARA EMISSÃO DE PARECER
2018-10-03 Proposição encaminhada para as Comissões — PROPOSIÇÃO ENVIADA À COMISSÃO PARA EMISSÃO DE PARECER
2018-10-02 Aguardando o envio para as Comissões — PROPOSIÇÃO ENVIADA AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
2018-10-01 Encaminhado ao Procurador Jurídico — ANÁLISE SOBRE QUAIS COMISSÕES PERMANENTES IRÃO APRECIAR A MATÉRIA (cf. Art. 50, do RI)
2018-09-28 Aguardando leitura no Expediente — PROPOSIÇÃO AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA.

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DateResultadoSimNãoAbst.
— Aprovado 10 0 0

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texto original #

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, 
Prefeitura Municipal de Palmital 
- Estado de São Paulo 
W(2531JOI& 
010-10C°1•18° JETO DE LEI N° 351261-8 P-41- 
04044-14""1 •A 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PALMITAL A 
CELEBRAR CONVÊNIO COMA 0.S.S SANTA 
CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS E DÁ ,,•, 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A Câmara Municipal de Palmital APROVA:- 
nao Mansolô 
---eresidante Art. 1° Fica o Município de Palmital autorizado a 
celebrar convênio com a O.S.S. SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS, 
CNPJ/NIF 44.364.826/0001-05, com o objetivo de realização de cirurgias 
ortopédicas eletivas de urgências e emergências. 
Art. 2. As despesas decorrentes do presente 
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se 
necessário. 
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua 
publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, 
em 28 de setembro de 2018. 
RONQUI 
-PREFEITO MUNICIPAL￾Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119— Centro — Palmital-SP — CEP: 19970-000 
CNN: 44.543.981/0001-99 — Fone: (18) 3351-9333 — www.palmital.sp.gov.br 
Prefeitura Municipal de Palmital 
- Estado de São Paulo - 
=PROJETO DE LEI N° 35/2018-PM= 
=JUSTIFICATIVA= 
Senhor Presidente 
Senhores Vereadores 
Encaminhamos à apreciação dessa Douta Casa de Leis o Projeto de 
Lei em referência que AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PALMITAL A CELEBRAR 
CONVÊNIO COM A 0.S.S SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O objeto do convênio com a O.S.S. SANTA CASA DE 
MISERICÓRDIA DE ASSIS, CNPJ/MF 44.364.826/0001-05, é a realização de 
cirurgias ortopédicas eletivas de urgências e emergências, que serão pagas pelo 
Município de Palmital. 
O convênio se faz necessário em virtude da impossibilidade da 
Santa Casa de Misericórdia de Palmital na realização de tais procedimentos. 
Certo da aprovação, antecipamos agradecimentos. 
js OB QU 
-PREFEITO 1 CIPAL￾Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119— Centro — Palmital-SP — CEP: 19970-000 
CNPJ: 44.543.981/0001-99 — Fone: (18) 3351-9333 — www.palmital.sp.gov.br

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