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Presidente
ENCAMINHADO
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OFÍCIO N" /2018
Rosângela A. P r lha
Assistente Legis vo
ENCAMINHAR
OFICIO
CM-PALMITA
fo Mansoleli
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO N° I 13 DE 1° DE OUTUBRO DE 2018
(Do. Sr. Vereador MARCOS ANTONIO RETT SEBRIAN)
PROTOCOLADO
PROCESSO N.° 63". /2018
CM-PALMITAL 1 / 10 /2018
Requeremos a V. Exa., nos termos do art. 134, do Regimento Interno que, ouvido
o Plenário, seja encaminhado oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitandolhe que informe a esta Casa de Leis, se existe algum planejamento por parte da municipalidade
para reduzir o custo com a cobrança da "Remoção de Lixo Domiciliar — Taxa de Lixo" aos
contribuintes de nossa cidade para o exercício de 2019, haja vista que para o presente exercício
houve a majoração de aproximadamente 60%, em razão do transbordo dos resíduos sólidos
domiciliares e comerciais de nossa cidade até a cidade de Quatá.
Justifica-se o presente REQUERIMENTO, pois se trata de assunto de relevante
interesse público, assim como tal pedido visa cumprir a função fiscalizadora do Poder
Legislativo, assegurado pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa de Leis.
Plenário Vereador Prof° Alcides Pr a o L creta, em 1° de outubro de 2018.
MARCOS ANT O TT SEBRIAN
(tLaruinho Tortinho)
Vereador
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 18 3351-1214
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br secretaria@palmital.sp.leg.br
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