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OL ÁR IDE VASCONCELLOS
V eador
Plenário Vereador Alcides P ado Lacreta, em 10 de outubro de 2018.
EDUARDO
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO N° 9-j DE 10 DE OUTUBRO DE 2018
(Do Sr. Vereador EDUARDO APOLINÁRIO DE VASCONCELLOS)
PROTOCOLADO
PROCESSO N.° 61" (.Q./2018
CM-PALMITAL / / /2018
Senhor Presidente, Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 134 do Regimento
Interno que, ouvido o Plenário, seja encaminhado oficio a Sra. Daniele Andrade dos Santos, DD.
Secretaria de Saúde do Município, solicitando-lhe que preste informações a esta Casa de Leis, se a
vigilância sanitária deste município realiza algum tipo de fiscalização junto ao caminhão de lixo desta
cidade, em especial se está dentro dos padrões para aquele trabalho, bem como se está obedecendo as
normas de segurança e higiene aplicáveis ao caso, nos enviando relatórios de fiscalização.
Justifica o presente REQUERIMENTO pois este subscritor tem recebido
reclamações de munícipes, funcionários e presenciou pessoalmente, que o veículo encontra-se
fora dos padrões legais, bem como para em local inapropriado na via, para realizar a prensa dos
resíduos, caindo um líquido tóxico e com mau cheiro nas ruas da, salientando, também, que é
atribuída a esta Casa de Leis o dever de fiscalizar os atos da administração pública direta e
indireta, nos termos do artigo 77, da Lei Orgânica do Município de Palmital.
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179- Centro - Palmital/SP 183351-1214
C NPJ 49.893.225/0001-03- www.palmital.sp.leg.br secretariagpalmital.sp.leg.br
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