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Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO N° aecIDE 15 DE OUTUBRO DE 2018
(Da Sra. Vereadora CHRISTINA AMARO PEREIRA)
PROTOCOLADO
PROCESSO N.° EfÇ0/2018
CM-PALMITALil / /0 /2018
Senhor Presidente, requeiro a V.Exa., nos termos do art. 134 do Regimento Interno que,
ouvido o Plenário, seja enviado oficio ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando que informe a esta Casa
de Leis, qual a atual pontuação de nosso município no Programa Município Verde Azul; e se houve no
período de 2017 a 2018 a melhoria ou queda neste indíce; em caso negativo, quais os planos e
objetivos propostos da elaboração e execução de políticas públicas, que incentive o desenvolvimento
sustentável e contribua para a melhora ou superação da atual pontuação.
Justifica-se tal requerimento, pois trata-se de assunto de relevante interesse público,
assim como tal pedido visa cumprir a função fiscalizadora do Poder Legislativo, assegurado pela Lei
Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa de Leis.
Plenário Vereador Prof° Alcides Prado Lacreta, em 15 de outubro de 2018.
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CHRISTI A
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 -Centro - Palmital/SP 183351-1214
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