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EM ...111U( CA_ DISCUSSÃO E VOTAÇÃ
POR
SESSÃO /2018
ENCAMINHAR OFÍCIO
CM-PALMITAL J 5
otdOlfo Mansoleli
Presidente
ENCAMINHADO
em )ei 10 /2018
OFICIO N° -358 /2018
Rosângela A. rilha
Assistente Legi ativo
CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO N° 31E't DE 15 DE OUTUBRO DE 2018
(Da Sra. Vereadora CHRISTINA AMARO PEREIRA)
PROTOCOLADO
PROCESSO N.° 6C-} /2018
CM-PALMITAL )5 / / 0/2018
Senhor Presidente, Requeiro a V.Exa., nos termos do art. 134 do Regimento Interno
que, ouvido o Plenário, seja enviado oficio ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando que informe a esta
Casa de Leis, por quais motivos houve a redução dos valores previstos no Projeto de Lei n° 52/2018,
que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2019", em relação aos
exercícios anteriores, para atendimento dos repasses a título de subvenções sociais as entidades do
terceiro setor nas áreas de Assistência social, Educação e Cultura e Saúde.
Justifica-se tal requerimento, devido as dúvidas surgidas após implantação da Emenda
Impositiva garantida por lei aos Vereadores. Assim, a partir das dúvidas a serem sanadas será dada
mais transparência à população acerca do destino de recursos públicos e como eles são feitos.
Plenário Vereador Prof° Alcides Prado Lacreta, em 15 de outubro de 2018.
C.HRISTINA A 1 ARO PEREIRA
Vtteadora
Ro off Mansoleli
Presidente
183351-1214 Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179- Centro - Palmital/SP
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br secretaria@palmital.spieg.br
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