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EM U flUJ DISC O E VOTAÇÃO
POR
SESSÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
Rod o Mansoleli
residente
do fo Mansoleli Rosângela A. ilha
Presidente Assistente Legis ativo
183351-1214
secretaria@palmital.sp.leg.br
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br
REQUERIMENTO N° 270, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018.
(Do Vereador Francisco de Souza - Caninha)
PROTOCOLADO
PROCESSO N° e-t9 /2018
CM-PALMITAL /5 / /O /2018
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art. 134, cio Regimento
Interno, seja encaminhado oficio ao Excelentíssimo Senhor José Roberto Ronqui,
DD. Prefeito Municipal de Palmital, solicitando-lhe seja informado, a esta Casa de
Leis, em que estágio se encontra o processo pertinente à doação de imóvel à Câmara
Municipal de Palmital, autorizada pela Lei Complementar n° 318, de 24 de agosto
de 2018.
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se este Requerimento tendo como parâmetro legal a necessidade
de cumprimento da Lei Complementar, supracitada, por parte do Poder Executivo,
para que a Câmara Municipal possa regularizar seu estado de sítio junto aos órgãos
competentes do município de Palmital.
Plenário Verea r Prof. Al ides Pradi Lacret em 15 de outubro de 2018.
FRANCISCO DE SOUZA - CA
Vereador
vok, ENCAMINHAR OFICIO
CM-PALMITAL I 10 /2018
ENCAMINHADO
ER!, 16/ 10 /2018
Ofícion(1- 61- /2018
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