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Dl CU SÀO E VO
/018
EM
POR
SESSÃO
ENCAMINHAR
/2018
CM-PALMIT À
Mansoleli
Presidente
Rod M nsoleli
residente
Plenário Vereador Prof° cides Prado Lacreta, em 16 de outubro de 2018.
EDUARDO AVO I E VASCONCELLOS
dor
ENCAMINHADO
em /3 //1 /2018
OFICIO N° ' -"R /2018
Rosângela A. Pa a
Assistente Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO N° "t3 DE 16 DE OUTUBRO DE 2018
(Do Sr. Vereador EDUARDO APOLINÁRIO DE VASCONCELLOS)
PROTOCOLADO
PROCESSO N.° 68 c2/2018
CM-PALMITAL .13- 1 10 /2018
Senhor Presidente, Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 134 do Regimento
Interno que, ouvido o Plenário, seja encaminhado oficio ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando-lhe que
nos informe se a empresa contratada para a construção/reforma do prédio da Delegacia deste município
de Palmital está recolhendo aos cofres municipais o imposto sobre serviços ISSQN de sua construção.
Justifica o presente REQUERIMENTO pois se trata de assunto de
relevante interesse público, assim como tal pedido visa cumprir a função fiscalizadora do Poder
Legislativo, assegurado pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa de Leis.
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179- Centro - Palmital/SP 183351-1214
C N PJ 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.hr secretaria@palmital.sp.leg.br
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