materia nº 16/2003

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Pç. Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 - Caixa Postal 31
Fones: O xx 18 351-1214/351-2443 - fax 351-2442 - email: cmptalQwebtal.com.br
19970-000 - Palmital - SP
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5 Es PROJETO DE LEI Nº /6/2003
E “a E ,
nas Bo DISPÕE SOBRE O HASTEAMENTO DAS
qi As vt” >BANDEIRAS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO.
(MM ng: ACâmara Municipal de Palmital APROVA:
Artigo 1º - Torna-se obrigatório em todas as escolas
do município de Palmital, que atendam o ensino médio, o hasteamento das
bandeiras municipal, estadual e federal, acompanhadas do hino nacional
brasileiro todos os dias antes de iniciarem as atividades escolares.
Artigo 2º - Deverá ser adotado o critério de unificação
das salas de aulas.
Artigo 3º - As despesas decorrentes com a aplicação
da presente lei, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 02
de junho de 2003.
VALDECI ZAQUETA
Vereador
pernaido açandente
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Pç. Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 - Caixa Postal 31
Fones: 0 xx 18 351-1214/351-2443 - fax 351-2442 - email: cmptalQwebtal.com.br
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JUSTIFICATIVA:
Nobres Pares:
Apresentamos o presente projeto, pois acreditamos
haver necessidade de estimular a formação cívica e patriótica de nossos
jovens e das nossas crianças.
Neste ato procuramos levar aos mesmos os valores dos
símbolos nacionais, como também das bandeiras estadual e municipal, a fim
de que haja um aprendizado e ao mesmo tempo um maior ensinamento por
parte da escola e do corpo docente no que tange a valorização da educação
moral e cívica de nossos futuros cidadãos.
Isto posto, contamos com a aprovação por parte deste
egrégio corpo edílico.
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 02
de junho de 2003.
VALDECI ZAQUETA
Vereador