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CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO N° olnDE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
(Da Sra. Vereadora ANA ELISA MARTINS ELIAS DA SILVA)
PROTOCOLADO
PROCESSO N.° G911/2018
CM-PALMITAL Ic2 /1/ /2018
Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 134 do Regimento Interno que,
ouvido o Plenário, seja encaminhado oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que
preste informações a esta Casa de Leis, acerca dos repasses a título de subvenções sociais as entidades:
Santa Casa de Misericórdia de Palmital e Associação Voluntária do Câncer Dr. Fuad Haddad (Lei
Ordinária n° 2.828/18), Vila Vicentina de Palmital (ASILO), Associação dos Pais e Amigos dos
Excepcionais de Palmital (APAE), Centro de Recuperação do Alcoólatra (CEREA), Associação
PRImitalonce (In Rern Fmtar do Menor (AP_ABFIVI), Amor FNigerite, AccrIciação "Ricardo Gnhetti,
Tobias de Aguiar, Projeto Gota Verde, Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Palmital
(ACIPAL), Instituto Francisco Antunes Ribeiro (IFAR), e Instituto Bola e Cidadania (Lei n° 2.829/18 e
Lei n° 2.865/18), e Comitiva Fartura (Lei n° 2.856/18), especificando quais foram os valores que cada
entidade recebeu durante o exercício de 2018 e quais as datas dos repasses.
Justifica-se o presente REQUERIMENTO, pois a celebração de Convênio,
Termos de Fomento ou Contratos de Gestão com entidades do terceiro setor, trata-se de assunto de
relevante interesse público, assim como tal pedido visa cumprir a função fiscanzadora do Poder
Legislativo, assegurado pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa de Leis.
Plenário Vereador Prof° Alcides Prado Lacreta, em 12 de novembro de
2018.
ANAEJISA MAITIIS ELIAS DA SILVA
Vereadora
ENCAMINHAR
OFÍCIO
CM-PALMITAL JG. A'isEM
POR
SESSÃO
adaDISCUSSÃO E V o
/2018
ENCAMINHADO
em /3/ E /2018
OFÍCIO N° /2018
R.. 'fo ansoleli
Presidente
bdo o Mansoleli
Presidente
Rosângela A. ParrUJa
Assistente Legislativo
183351-1214 Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179- Centro - Palmital/SP
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br secretaria@palmital.sp.leg.br
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