materia nº 18/2003

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Pç. Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 - Caixa Postal 31
Fones: 0 xx 18 351-1214/351-2443 fax 351-2442 - email: cmptalQwebtal.com.br
19970-000 - Palmital - SP
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Artigo 1º - Tornar-se-á obrigatório em todas as escolas
do município de Palmital, de ensino médio, o hasteamento das bandeiras
municipal, estadual e nacional, acompanhadas do canto do hino nacional
brasileiro, semanalmente antes do início das atividades escolares.
Artigo 2º - Deverá ser adotado o critério de unificação
das salas de aulas.
Artigo 3º - As despesas decorrentes com a aplicação
da presente lei, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Pienário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 04
de agosto de 2008.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Pç. Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 - Caixa Postal 31
Fones: O xx 18 351-1214/351-2443 - fax 351-2442 - email: cmptalQwebtal.com.br
19970-000 - Palmital - SP
JUSTIFICATIVA:
Nobres Pares:
Apresentamos o Presente projeto, pois acreditamos
haver necessidade de incentivar a formação cívica e patriótica das nossas
crianças e nossos jovens.
Com este ato, procuramos mostrar a importância dos
símbolos nacionais, afim de que haja uma melhoria na formação cívica e
patriótica de todos os alunos;
Isto posto, contamos com a aprovação por parte deste
egrégio corpo edílico.
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 04
de agosto de 2003. /
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