texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
Plenário Veread Prof. Alcid s Prado La eta, em 21 de novembro de 2018.
18 3351-1214
seeretaria@palmital.spieg.br
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179. Centro - Palmital/SP
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br
REQUERIMENTO N° 294, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018.
(Do Vereador Francisco de Souza - Caninha)
PROTOCOLADO
PROCESSO N° 72/c2.,/2018
CM-PALMITAL ai /2018
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art. 134, do Regimento Interno,
seja reiterado oficio ao Ilustríssimo Senhor José Pereira da Silva — DD. Diretor do
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Palmital - SAAE, solicitanto-lhe que
preste, a contento, as informações requeridas por meio do Requerimento n° 268, de
15 de outubro de 2018, haja vista que esta Autarquia, por obrigação, tem de dar
cumprimento ao que dispõe o Art. 37, § 2°, da Lei Orgânica do Município de
Palmital.
JUSTIFICATIVA:
Tal solicitação torna-se necessária haja vista este Vereador estar
cumprindo a função fiscalizadora que deve ser exercida pelos Vereadores, a qual é
garantida pela Constituição Federal, em seu Art. 31, bem como pela Lei Orgânica do
Município, em seu Art. 77.
Ademais, cabe informar que, caso não seja dado o devido atendimento,
necessário será esta Casa de Leis tomar as providências cabíveis, em conformidade
com o que dispõe § 3°, do Art. 37, da Lei Orgânica Municipio de Pahnital.
RANCISCO DE SOUZA - CA
Vereador
ENCAMINHAR OFICIO ENCAMINHADO
EM ,/,t DISCUSSÃ E VOTA s CM-PALMITAL a A IlL/2018 Em da. / Aí /2018
Oficion°,no/2018
vad
Rodol ansoleli
P sidente
R • efolfO Mansoleli
Presidente
Rosângela A. ardina
Assistente Le islativo
POR
SESSÃO
open original →