Plenário Vereado rof. Alcid s Prado L reta, e e dezembro de 2018.
NCISCO DE SOUZA - CAalliv ."1 /, 104
Vb
ENCAMINHAR OFICIO
CM-PALMITAL 031 lai2
CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO N° 306 , DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018.
(Do Vereador Francisco de Souza - Caninha)
PROTOCOLADO
PROCESSO N° 772 /2018
CM-PALMITAL n3 11,Z /2018
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art. 134, do Regimento Interno,
seja reiterado oficio ao Excelentíssimo Senhor José Roberto Ronqui, DD. Prefeito
Municipal de Palmital, solicitando-lhe sejam enviados, a esta Casa de Leis,
cópias de documentos, conforme já solicitadas por este Vereador, por meio do
Requerimento n° 269, de 15 de outubro de 2018, veja-se, pois:
1 - Cópia da documentação que viabilizou a Licença Especial informada em
resposta ao item 4, do Requerimento supramencionado.
2 - Cópia do registro de frequência de todos os servidores lotados no Setor
de Engenharia da Prefeitura Municipal.
JUSTIFICATIVA:
Tais solicitações tornam-se necessárias haja vista que cópias da
documentação requerida não foram enviadas quando das informações prestadas
acerca do Requerimento n° 269, de 15 de outubro de 2018.Ademais, cabe ressaltar
que Vereador está dando cumprimento a função fiscalizadora que deve ser exercida
pelos Vereadores, a qual é garantida pela Constituição Federal, em seu Art. 31, bem
como pela Lei Orgânica do Município, em seu Art. 77.
Vereador
018
EM ...,teru cri DISCUSSÃO E VOTA
POR
SESSÃO
Rodolfo soleli
Pr 'dente
. Mansoleli
Presidente
ENCAMINHADO
Em oq lia /2018
Oficio n° L-04-/2018
Rosângela A. rilha
Assistente Leg lativo
18 3351-1214 Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179. Centro - Palmital/SP
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br secretaria@palmital.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO N° 269, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018.
(Do Vereador Francisco de Souza - Caninha)
PROTOCOLADO
PROCESSO N° C-Fis /2018
CM-PALMITAL / 10 /2018
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art. 134, do Regimento
Interno, seja encaminhado oficio ao Excelentíssimo Senhor José Roberto Ronqui,
DD. Prefeito Municipal de Palmital, solicitando-lhe sejam enviados a esta Casa de
Leis, informações e cópias de documentos, conforme questionamentos abaixo
elencados:
1 - Qual o horário de atendimento do Setor de Engenharia da Prefeitura
Municipal?
2 - Quantos servidores se encontram lotados neste Setor, e qual o cargo
que cada um exerce?
3 - Qual a carga horária semanal dos servidores de forma individual?
4 - Existe algum servidor que cumpre horário especial determinado pelo
Chefe do Poder Executivo? Caso positivo justificar o porquê.
5 - A qual Secretaria Municipal o Setor de Engenharia da Prefeitura
Municipal se encontra subordinado.
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se tal Requerimento, tendo em vista o cumprimento da função
fiscalizadora que deve ser exercida pelos Vereadores, a qual é garantida pela
Constituição Federal, em seu Art. 31, bem como pela Lei Orgânica do Município, em
seu Art. 77.
Tem-se como justificativa, ainda, o fato deste Vereador ter comparecido,
por diversas vezes, junto a este Setor, a fim de dirimir dúvidas acerca de inform
prestadas por servidores deste local, em resposta a Requerimentos deste L . avo
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 183351-1214
CNPJ 49.893.22510001.03. www,palmItal.sp.leg.br secretaria(apalmital.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
não tendo, em várias oportunidades (dias e horários diferentes), tido êxito em
encontrar o servidor responsável pelas informações prestadas laborando.
Plenário Vereador rof. Alcides Prado L reta, em 15 de outubro de 2018.
FRANCISCO DE SOUZA - CA A
Vereador
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SESSÃO Gri
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dollo Mansoleli
Presidente
Rodplfo Mansoleli
residente
Rosângela A. P rrilha
Assistente Le slativo
183351-1214 Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - PalmitalISP
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.palmital.spleg.br secretaria@palmital.sp.leg.br
Prefeitura Municipal de Palmital
- Estado de São Paulo -
INFORMAÇÃO
Em resposta ao requerimento N°269 de 15 de Outubro de
2018, de autoria do Nobre Vereador, informamos que:
O horário de atendimento do Setor de Planejamento segue o mesmo
horário do Setor da Administração da Prefeitura Municipal.
De acordo com informações do Setor de Recursos Humanos,
atualmente contamos com três servidores, dois Engenheiros Civis e
um Coordenador de Convênio de Obras.
De acordo com informações do Setor de Recursos Humanos, o
Engenheiro Fábio Albert Basso segue a jornada de 20h semanais,
enquanto os servidores Raul M. M. Nascimento e a Engenheira
Stelamarys C. C. Cavatoni atuam 40h semanais.
De acordo com informações do Setor Jurídico, o Engenheiro Fábio
Albert Basso encontra-se sob Licença Especial, para estudo, dentro
da área de Mobilidade Urbana, portanto, justificado e comprovado
este relevante interesse do Município, devidamente autorizado pelo
Prefeito Municipal.
O setor de Planejamento encontra-se subordinado a Secretaria de
Administração da Prefeitura Municipal, porém atende também
diretamente as demais Secretarias deste município conforme
necessidade das mesmas.
Em oportuno, se faz necessário informar que a função de
Engenheiro Civil é exercida, na maioria das vezes externamente, motivo pelo
qual é perfeitamente justificável e compreensível que o profissional se ausente
do Setor, desde que esteja cumprindo suas obrigações externas.
Palmital, 30 de outubro de 2018.
k, Raul M. M. Nascimento
Coordenador de Convênio de Obras