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CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO N° DE 08 DE JANEIRO DE 2019
(Do Sr. Vereador SILVIO CESAR EVANGELISTA DE OLIVEIRA - Silvinho da APAE)
PROTOCOLADO
PROCESSO N.° D Li /2019
\liecu, CM-PALMITAL tdo Geral
/ 0 1 /2019
Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 134 do Regimento Interno que, ouvido o
Plenário, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitandolhe que informe a esta Casa de Leis os seguintes questionamentos, acerca do funcionalismo
municipal:
Qual o critério adotado para reduzir e/ou excluir o pagamento da
insalubridade, periculosidade e horas extras dos funcionários públicos
municipais?
Foi elaborado Laudo Pericial para o questionamento "a" acima? Em caso
positivo, nos envie cópia.
O quadro de mecânicos e auxiliares de mecânicos da municipalidade
encontra-se completo? Nos envie relação dos funcionários, hora e local de
trabalho, bem como relação ou especificação da função e da produtividade.
Há mecânico deslocado para outra função que não exclusivamente no
conserto/manuseio dos veículos públicos municipais?
Como e em qual frequência é feita a aquisição de peças para os veículos
públicos municipais?
O Estas peças são adquiridas por processo licitatório? Em caso positivo, nos
envie cópia do processo. Em caso negativo, por qual motivo?
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 -Centro - Palmital/SP 183351-1214
C NPJ 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br secretaria@palmital.sp.leg.br
E MIN AR OF'CIO
ALMITAL O /O 2019
Francisco de Souza - Caninha
Presidente
ENCAMINHADO
em a5" !Oc2_32019
OFÍCIO N° /2019
Rosângela A. P.
Assistente Legisl.
CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
Nos envie relatório de compras, valores, dias/horários, fornecedores e
funcionário que as adquiriu, bem como em qual veiculo foi utilizada referida
aquisição.
Qual o cargo/função exercida pelo funcionário público municipal Renato da
Silva? Ele recebe insalubridade e/ou periculosidade em seus vencimentos?
Em caso positivo, desde quando? Em caso negativo, por qual motivo?
Justifica-se o presente REQUERIMENTO, pois se trata de assunto de relevante
interesse público, assim como tal pedido visa cumprir a função fiscalizadora do Poder Legislativo,
assegurado pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa de Leis.
Plenário Vereador Prof ° Alcide Prado acreta, em 08 de janeiro de 2019.
SILVIO CESAR EVANGELISTA DE OLIVEIRA
(Silvinho da APAE)
VEREADOR
EM
POR
-44 • Irriff• SÃO E VOTAÇÃO
11~4 • 11.
A -111.
2j O
40 Francisco de Souza - Caninha
Presidente
183351-1214 Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179- Centro - Palmital/SP
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br secretaria@palmital.sp.leg.br
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