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materia nº 6/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 6 / 2019
Date 2019-01-25
EmentaREQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS: A) QUANTAS CRIANÇAS FORAM ATENDIDAS PELAS CRECHES DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS? B) QUAIS CRECHES FICARAM ABERTAS DURANTE ESTE PERÍODO? C) QUAIS OS CRITÉRIOS QUE FORAM ADOTADOS PELA MUNICIPALIDADE PARA A SELEÇÃO DAS CRIANÇAS DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS E QUANTOS PROFISSIONAIS TRABALHARAM NESTE PERÍODO? D) OS GENITORES DAS CRIANÇAS QUE NÃO TINHAM CARTEIRAS DE TRABALHOS ASSINADAS PUDERAM DEIXAR SEUS FILHOS NAS CRECHES?
native_id12646

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-02-04 Proposição aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE NA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA.
2019-01-25 Proposição Inclusa no Expediente — PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
— Aprovado 10 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE 
PALMITAL 
ESTADO DE SÃO PAULO 
REQUERIMENTO N° OG DE 23 DE JANEIRO DE 2019 
(Da Sra. Vereadora CHRISTINA AMARO PEREIRA) 
PROTOCOLADO 
PROCESSO N.° ()III /2019 
CM-PALMITAL 025 /01 /2019 
Senhor Presidente, requeiro a V.Exa., nos termos do art. 134 do Regimento 
Interno que, ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando que 
preste as seguintes informações a esta Casa de Leis: a) quantas crianças foram atendidas pelas 
creches durante o período de férias? b) quais creches ficaram abertas durante este período? c) 
quais os critérios que foram adotados pela municipalidade para a seleção das crianças durante o 
período de férias e quantos profissionais trabalharam neste período? d) os genitores das 
crianças que não tinham carteiras de trabalhos assinadas puderam deixar seus filhos nas 
creches? 
Justifica-se o presente REQUERIMENTO, pois trata-se de assunto de relevante 
interesse público, assim como tal pedido visa cumprir a função fiscalizadora do Poder 
Legislativo, assegurado pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa de Leis. 
Plenário Vereador Prof° Alcides Prado Lacreta, em 23 de janeiro de 2019. 
CHRIS l'&A RO PEREIRA ) 
Vereadora 
O E VOTAÇÃO E 
O 2019 
Francisco de Souza 
Presidente 
MI HAR ICIO ENCAMINHADO 
UNITA ok,o /2019 em 05 /0242019 
OFICIO N° I.V /2019 
, ‘ 
Rosângela A. 'lha 
Presidente Assistente Legis ivo 
Francisco de Souza 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179- Centro - Palmital/SP 183351-1214 
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br secretaria@palmital.sp.leg.br 

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