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CHRIS
Francisco de Souza Francisco de Souza
Presidente
Rosângela A. Pa' a
Presidente Assistente Legisla o
CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO N° CP-DE 23 DE JANEIRO DE 2019
(Da Sra. Vereadora CHRISTINA AMARO PEREIRA)
PROTOCOLADO
PROCESSO N.° 015/2019
CM-PALMITAL as lo I/2019
Senhor Presidente, requeiro a V. Exa., nos termos do art. 134 do Regimento Interno
que, ouvido o Plenário, seja enviado oficio ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando que informe a esta
Casa de Leis, se existe estudos por parte da municipalidade no sentido de promover em nosso
município campanhas educativas em parceria com a APPASFA (Associação Palmitalense Protetora de
Animais S. Francisco de Assis), em conformidade com a Lei Municipal n° 2.804 de 24 de julho de
2017, objetivando a conscientização da população sobre a responsabilidade de se ter um animal de
estimação, mediante a realização de palestras e distribuição de folhetos, nas escolas, igrejas, praças,
comércio e outros estabelecimentos de nossa cidade.
Justifica-se o presente Requerimento, pois esta Vereadora tem recebido várias
reclamações por parte de munícipes sobre o aumento de animais soltos e abandonados no Distrito de
Sussui e nas vias públicas de nossa cidade, o qual requerem providências por parte da administração
municipal, mediante campanhas educativas que é o meio mais eficaz para se promover a mudança e
conscientização das pessoas, além de ser um assunto de relevante interesse público.
Plenário Vereador Prof° Alcides Prado Lacreta, em 23 de janeiro de 2019.
CUSSÃO E VOTAÇÃO E
/2019 /201
ENCAMINHADO
em _05j6. /2019
OFÍCIO N°1111 /2019
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179- Centro - Palmital/SP 183351-1214
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br secretaria@palmital.sp.leg.br
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